Pesquisar
Pesquisar

Violando Direito Internacional, Israel aprova lei que oficializa anexação da Cisjordânia; entenda

Durante décadas, os movimentos do governo sionista fizeram com que a ocupação e os assentamentos parecessem reversíveis
Dahlia Scheindlin
Fepal
Líbano

Tradução:

O governo de coalizão de Israel, o mais direitista da história do país, foi criticado por propor reformas que enfraqueceriam o judiciário e desmantelariam seus freios e contrapesos. Eles provocaram alguns dos maiores protestos já vistos em Israel e acabaram sendo suspensos após uma tremenda reação internacional e doméstica. Mas outro movimento do governo – uma mudança burocrática que quase não chamou a atenção – é igualmente significativo.

Em novembro de 2022, as facções de extrema direita de Israel conquistaram a maioria parlamentar. Logo depois, elas alteraram a Lei Básica do governo – que funciona, de certa forma, como uma constituição – para permitir que o governo nomeie um novo ministro especial dentro do Ministério da Defesa. Em fevereiro de 2023, o governo de coalizão ultranacionalista de Israel concordou com o que o novo ministro faria: assumir certas autoridades civis sobre a vida na Cisjordânia, que antes eram de competência exclusiva das Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês, ou forças de ocupação colonial – N. do E.).

Assista na TV Diálogos do Sul

Essa mudança administrativa equivale a declarar a soberania israelense sobre a Cisjordânia, uma violação da proibição da Carta da ONU da conquista territorial. Três importantes organizações israelenses de direitos civis e humanos insistem que a mudança burocrática equivale à anexação de jure da Cisjordânia. A transferência destrói a ilusão de que a ocupação israelense da Cisjordânia é temporária; fortalece ainda mais um sistema jurídico desigual e de dois níveis para israelenses e palestinos; e solidifica o controle israelense permanente sobre a Cisjordânia.

A transferência de autoridade é, de fato, o culminar de décadas de políticas que garantiram o controle de Israel sobre os territórios palestinos. Mas o governo agora cruzou um limiar que representa uma transformação importante – e provavelmente cataclísmica – na posição de Israel em relação ao Direito Internacional. Israel agora não precisa declarar formalmente a anexação da Cisjordânia. A ação já está feita.

Durante décadas, os movimentos do governo sionista fizeram com que a ocupação e os assentamentos parecessem reversíveis

Foto: Peter Biro/EU/ECHO
Umm al-Kheir, pequena aldeia beduína ao sul da cidade de Hebron, na Cisjordânia

Civil para mim, mas não para ti

A mudança da autoridade de ocupação afetará a vida cotidiana dos palestinos e dos colonos israelenses na Cisjordânia. O ministro civil liderará uma “autoridade de assentamento” para administrar os assuntos dos judeus, enquanto os palestinos permanecerão sob controle militar. A mudança consolida o status superior para os colonos na Cisjordânia. Por exemplo, as Forças de Defesa de Israel (IDF na sigla em inglês, ou forças de ocupação colonial – N.do E.) continuarão a definir as taxas de água para os palestinos, mas a nova autoridade civil controlará a água para os judeus, facilitando a distribuição desigual de água para os dois grupos.

A autoridade civil promoverá e autorizará assentamentos e infraestrutura para colonos judeus, uma violação fundamental do Direito Internacional contra o estabelecimento de governo civil em território ocupado. Tendo dispensado a proibição internacional básica, essas novas autoridades ignorarão todas as restrições do Direito Internacional. O ministro civil controlará a alocação e planejamento de terras, energia e frequências de comunicação. Ele terá o poder de decidir quem pode construir casas, escolas e estruturas públicas, e quais comunidades serão demolidas – uma fórmula para expandir o assentamento judaico e suprimir a vida palestina, anteriormente implementada pela IDF (forças de ocupação colonial – N.do E.).

“É o maior roubo da história”, diz palestino sobre anexação de terras da Cisjordânia

As consequências da mudança são agravadas pela ideologia do ministro civil escolhido para o cargo. Bezalel Smotrich, que também é ministro das finanças de Israel e lidera o partido de supremacia judaica mais aberta do país, exigiu o papel. Ele construiu sua carreira política sobre o racismo antiárabe. Em 2017, ele publicou um plano para a subjugação total dos palestinos ao controle israelense, com o objetivo de enterrar a autodeterminação nacional palestina para sempre. Ele propôs um estado dominado pelos judeus abrangendo todas as terras a oeste do rio Jordão, chamando ao exílio ou reprimindo violentamente aqueles que resistem. Smotrich disse que Hawara, uma cidade palestina na Cisjordânia, deveria ser “extinta”.

O comentário veio dias depois que um ataque palestino matou dois (colonos – N.do E.) israelenses e colonos israelenses lançaram um pogrom na cidade. Suas palavras efetivamente desculparam o ataque vigilante e encorajaram futuros ataques. Smotrich rejeitou a presença dos quase dois milhões de cidadãos árabes (palestinos – NdT) de Israel; em 2021, ele disse que foi um erro que o primeiro primeiro-ministro de Israel não “terminou o trabalho” de expulsar todos os palestinos do novo estado de Israel criado (autoproclamado contra o Direito Internacional – N.do E.) em 1948.

Continua após o banner

Smotrich exigiu ser o ministro civil como condição para ingressar no governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu; por vários anos, ele liderou o ataque para minar o controle da IDF (forças de ocupação colonial – N.do E.) sobre a Cisjordânia. Seus novos poderes afetarão os palestinos em todo o território, já que os planos de assentamentos e outros usos israelenses da terra são projetados para revirar a vida palestina. Smotrich pode e vai avançar com planos de assentamento que exigem negar aos palestinos o acesso à água, terra, infraestrutura e assistência ao desenvolvimento de agências e empresas internacionais.

Ele agora pode extinguir a possibilidade de subsistência palestina na Área C – uma zona que ocupa 60% da Cisjordânia e abrange todos os assentamentos israelenses no território (sob controle militar exclusivo da ocupação israelense – N.do E.). Existem cerca de 200.000 a 300.000 palestinos vivendo na Área C. Muitos sobrevivem da agricultura ou pastoreio. Ainda hoje, as autoridades israelenses bloqueiam licenças para a construção de moradias, destroem poços de água e arrasam escolas; mas agora essas decisões serão tomadas por líderes civis, que são extremistas ideológicos. A direita política de Israel tentará reivindicar a Área C inteiramente para os colonos judeus.

De pouco a pouco

Para ter certeza, Israel tem se aproximado da anexação da Cisjordânia, embora de maneiras menos óbvias, por décadas. Por um lado, Israel estabeleceu regimes jurídicos separados e desiguais no território, colocando os palestinos (e, teoricamente, todas as terras ocupadas) sob regime militar, em uma tentativa de retratar o controle israelense como apenas temporário.

Ao mesmo tempo, Israel tem cada vez mais aplicado leis civis aos cidadãos judeus, para atrair mais colonos, encorajar a vida “normal” e consolidar a presença de Israel na terra ocupada. Na verdade, os palestinos nunca foram governados exclusivamente pela IDF (forças de ocupação colonial – N.do E.). Israel criou a imagem de um regime de ocupação temporária – separado do Estado – como um estratagema. A linha entre o controle civil e militar na Cisjordânia é tênue desde 1967.

Cannabrava | Palestina vive estrangulada por Israel, mas está viva e luta pela libertação

Israel assumiu o controle da Cisjordânia na guerra (de conquista do que não foi tomado em 1948 – NtD) de 1967 e, em um ano, os israelenses começaram a estabelecer assentamentos ali (a chamada “Guerra dos Seis Dias” terminou em 10 de junho e quatro meses depois foi instalado o assentamento de Kfar Etzion – N.do E.). A legislatura de Israel envolveu-se na ocupação quase imediatamente. Em julho de 1967, o Knesset aprovou a primeira lei aplicando o código penal israelense a seus cidadãos na Cisjordânia – um primeiro passo para colocar os israelenses na área sob a jurisdição da lei civil israelense normal, mesmo quando os palestinos estavam sujeitos à lei militar israelense.

Entre 1967 e 1981, o exército israelense administrou diretamente os assuntos civis e militares dos territórios ocupados. Em 1981, o governo israelense estabeleceu uma administração civil para a Cisjordânia e Gaza sob o comando da IDF (forças de ocupação colonial – N.do E.). Mas, na prática, os ministérios do governo de Israel governaram a vida palestina indiretamente, estabelecendo, por exemplo, políticas econômicas, regulamentos de saúde e construindo estradas.

Continua após o banner

Com o tempo, enquanto o exército executava políticas sobre os palestinos, regulamentos especiais permitiam que as autoridades civis implementassem a lei israelense para os colonos judeus, criando práticas separadas e diferentes para os judeus que viviam na Cisjordânia ocupada. Os colonos se beneficiaram de seguro nacional, direitos de voto e acesso a recursos. Mas a autoridade legal que governava a vida judaica nos assentamentos tecnicamente permanecia nas mãos dos militares.

Juntas, as autoridades civis e militares administravam não apenas as pessoas na Cisjordânia, mas também as terras. Por meio de procedimentos legais implementados por órgãos militares e civis, apoiados pela Suprema Corte civil de Israel, o estado israelense atuou como proprietário de vastas porções de terra na Cisjordânia, que usa para fins militares, agricultura ou assentamentos – tudo menos desenvolvimento para palestinos.

Em suma, desde o fim da guerra de 1967, os três ramos do governo israelense estiveram engajados na ocupação. Nos primeiros anos, não estava claro quanto tempo a ocupação de Israel poderia durar, mas, em retrospectiva, o envolvimento até o pescoço de todos os braços do Estado de Israel era um prenúncio de que Israel estava na Cisjordânia para ficar.

Lá o tempo todo

Talvez os desígnios anexacionistas de Israel devessem ter ficado claros desde o início. Afinal, anexou formalmente Jerusalém Oriental em 1980 (depois de anexá-la efetivamente em 1967) e as Colinas de Golã em 1981, violando o Direito Internacional.

Mas Israel conseguiu convencer tanto a comunidade internacional quanto a si mesmo de que estava governando a Cisjordânia e Gaza por meio de um regime militar distinto e reversível. Israel fez isso ao enfatizar sua história de remoção de assentamentos quando necessário. Em 1979, Israel assinou um acordo de paz inovador com o Egito, no qual Israel renunciou ao controle sobre o Sinai e desmantelou seus assentamentos na península. Em 2005, Israel também retirou seus assentamentos de Gaza, depois de mais de quatro anos da Intifada Palestina (a segunda, iniciada em 2000 – N.do E.), uma rebelião militante.

Israel precisa sofrer consequências de seus atos, diz federação Árabe Palestina ao pedir fim da ocupação israelense

Esses movimentos fizeram com que a ocupação e os assentamentos de Israel parecessem reversíveis. Mas em ambos os casos, Israel conseguiu finalmente consolidar seu domínio sobre a Cisjordânia: a paz com o Egito tirou a pressão de Israel para abandonar os territórios palestinos. A retirada dos assentamentos de Gaza dividiu a liderança palestina. Muitos palestinos interpretaram a retirada de Israel de Gaza como prova de que as estratégias militantes funcionaram, levando o Hamas a vencer as eleições em 2006 e a assumir o controle de Gaza, enquanto a Cisjordânia permaneceu governada pelo Partido Fatah. Essa brecha, mais o selamento quase hermético de Gaza por Israel, dividiu a sociedade palestina – e ajudou a congelar o processo de paz.

O próprio processo de paz também permitiu a Israel lançar sua ocupação da Cisjordânia como temporária. Na década de 1990, Israel começou a sinalizar sua intenção de acabar com o regime militar, mas se agarrou à ambiguidade quanto ao que isso significava: os acordos de Oslo da década de 1990 nunca prometeram um Estado palestino ou qualquer acordo de status final que resolveria as fronteiras finais de Israel, acabasse com a expansão dos assentamentos, determinasse o destino dos refugiados palestinos de 1948 ou tratasse das reivindicações palestinas a Jerusalém Oriental.

Continua após o banner

Os acordos apenas delinearam um processo que eventualmente lidariam com essas questões. Quando o governo israelense aceitou formalmente a possibilidade de um Estado palestino nas negociações em 2000, o processo de Oslo estava à beira do colapso e os lados estavam a um passo da guerra. No entanto, os israelenses e seus aliados ocidentais podiam dizer a si mesmos que Israel esperava acabar com a ocupação da Cisjordânia. Agora, o novo governo deixou claras suas intenções para o território – e acabou com o compromisso nominal de Israel com uma solução de dois Estados.

Plano de deus?

Por que o governo transferiu o controle da Cisjordânia para uma autoridade civil agora? A ambiguidade serviu bem a Israel por décadas. Mas os políticos de extrema-direita no atual governo de coalizão estão com o sucesso até a cabeça depois de terem conquistado uma firme maioria parlamentar em novembro de 2022, uma oportunidade que eles sabem que pode não voltar tão cedo. Eles são movidos por princípios teocráticos e obcecados pela soberania judaica. O verdadeiro objetivo de seus planos para eviscerar o judiciário é remover o último obstáculo à supremacia judaica permanente sobre o povo palestino em todo o país.

Na verdade, eles querem instituir em Israel uma forma de governo mais teocrática e autocrática em geral. A reputação da democracia de Israel não é problema deles; eles saúdam a erosão da democracia liberal (uma etnocracia disfarçada de democracia – N.do E.). Além disso, Smotrich e seus aliados desejam libertar os colonos das inconveniências da vida sob o controle ostensivo da IDF (forças de ocupação colonial – N.do E.). Há também uma dimensão simbólica nessa transferência: para alguns colonos, ser governado por militares e diferente dos cidadãos israelenses dentro da Linha Verde é uma humilhação, uma zombaria dos planos de Deus para os judeus.

Continua após o banner

Até agora, a aposta do governo funcionou. O mundo tem se concentrado no ataque ao judiciário de Israel e na violência entre Israel e militantes palestinos em Gaza. Mas os líderes políticos na região e no exterior não podem mais escapar do fato de que Israel construiu um sistema permanente de controle de dois níveis sobre todos os israelenses e palestinos na terra entre o rio Jordão e o Mediterrâneo, como nós e outros colegas argumentamos em Foreign Affairs.

Os aliados de Israel devem insistir que a coalizão de Netanyahu cumpra o Direito Internacional. E os israelenses também devem exercer pressão. Muitos deles já se uniram para preservar a democracia de Israel das reformas propostas por Netanyahu. Mas os israelenses também devem reconhecer que a transferência de autoridade sobre a Cisjordânia – a anexação de jure do território – representa um obstáculo maior à democracia do que qualquer outra coisa que essa coalizão tenha feito até agora.

Dahlia Scheidlin | Colaboradora de política da Century International e colunista do Haaretz. Ela é a autora do livro (a ser lançado) The Crooked Timber of Democracy in Israel (A madeira torta da democracia em Israel, em tradução livre).

Yael Berda | Professora associada de Sociologia na Universidade Hebraica de Jerusalém e membra não-residente da Middle East Initiative na Harvard Kennedy School. É autora de Colonial Burocracia and Contemporary Citizenship (Burocracia Colonial e Cidadania Contemporânea).

Tradução: Embaixada do Estado da Palestina no Brasil


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

Assista na TV Diálogos do Sul


Se você chegou até aqui é porque valoriza o conteúdo jornalístico e de qualidade.

A Diálogos do Sul é herdeira virtual da Revista Cadernos do Terceiro Mundo. Como defensores deste legado, todos os nossos conteúdos se pautam pela mesma ética e qualidade de produção jornalística.

Você pode apoiar a revista Diálogos do Sul de diversas formas. Veja como:


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
Dahlia Scheindlin

LEIA tAMBÉM

Trump
À frente em 5 estados-chave, Trump tira de Biden eleitores historicamente democratas
Carles Puigdemont (1)
Sugestão de Puigdemont após eleição na Catalunha cria tensão com governo Sánchez; entenda
Andrei Belousov - Rússia (1)
Rússia: bem-sucedida no front, estratégia militar vai se manter com novo ministro da Defesa
imigrantes-eua
Para agradar republicanos e democratas, Biden aprova medida que facilita expulsão de imigrantes