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30 anos de SUS: conheça 6 princípios básicos que garantem esse direito aos brasileiros

O SUS proporciona o acesso de todos os brasileiros à atenção integral à Saúde de maneira muito mais ampla do que simplesmente a ausência de doenças
Claúdio di Mauro
Diálogos do Sul
Uberlândia

Tradução:

Com sua criação, o SUS proporciona o acesso de todos os brasileiros à atenção integral à Saúde. Uma saúde entendida de maneira muito mais ampla do que simplesmente a ausência de doenças.

Criado na Constituição Federal de 1988, o SUS teve sua regulamentação em 19 de setembro de 1990. Foi aí que se passou a entender a atenção à saúde não somente com os cuidados assistenciais, mas foi transformada em um direito de todas as pessoas, desde o trabalho materno infantil, aí incluída a gestação e o acompanhamento no parto estendendo-se para toda a vida. Saúde passou a ser vista como qualidade de vida com objetivos de prevenção e promoção.

Na Constituição Federal de 1988 a Saúde passou a ser vista como “direito de todos e dever do Estado” no qual a gestão deve ser feita em três níveis da Federação, pacto Federativo que é regido pela União, Estados e Municípios.

Engloba a atenção primária, média e de alta complexidade, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental, e assistência farmacêutica.

Antes da Constituição Federal de 1988, a saúde dos brasileiros, através do sistema público, se restringia aos trabalhadores e trabalhadoras vinculados à Previdência Social, correspondendo cerca de 30 milhões de pessoas que tinham acesso ao atendimento hospitalar.

Os não vinculados ao trabalho formal e à Previdência Social eram atendidos por entidades filantrópicas. Por isso as Santas Casas viviam da filantropia, reconhecidas como Santas Casas de Misericórdia.

Significa dizer que a universalização dos serviços de saúde para os brasileiros tem 30 anos. Quem viveu antes desse período sabe o drama vivido pelas famílias empobrecidas ao terem situações de enfermidades em seus lares.

O Sistema Único de Saúde – SUS merece ser efusivamente comemorado e reconhecido em seus princípios de: Universalização; Equidade e Integralização com as demais políticas públicas que devem ter iniciativas de governos..

Por isso, haveremos de pressionar as estruturas governamentais para destinar os recursos necessários para o digno funcionamento do SUS, ao invés de sistematicamente termos que enfrentar, como neste momento, o esforço contrário dos governos que reduzem os recursos financeiros destinados constitucionalmente ao SUS. 

O SUS proporciona o acesso de todos os brasileiros à atenção integral à Saúde de maneira muito mais ampla do que simplesmente a ausência de doenças

Conselho Federal de Enfermagem
Na Constituição Federal de 1988 a Saúde passou a ser vista como “direito de todos e dever do Estado”

SUS e o famigerado “teto de gastos”

A redução de destinação financeira a Saúde, imposta pelo famigerado “teto de gastos” precisa ser revisto com responsabilidade pelo Poder Judiciário Brasileiro, reconhecendo a medida como inconstitucional.

Como cumprir a decisão estabelecida na Constituição Federal se não houver os recursos financeiros devidamente destinados para sua realização?

Veja–se que deve o SUS, conforme expressa o site do Ministério da Saúde: “a rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e de alta complexidade, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental, e assistência farmacêutica.”.

É indispensável a todas e todos os cidadãos conhecerem a “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” que traz informações para que seja utilizada, se preciso, na hora da necessidade de acesso ao atendimento de saúde. Trata-se de direito de todos os brasileiros.  

A referida carta “reúne seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja público ou privado.

  1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

  2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

  3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

  4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.

  5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.

  6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.”

Para essas garantias o SUS tem uma hierarquia de funcionamento em sua Rede, destacando a importância da Participação Popular.

Portanto, a sociedade deve participar no dia-a-dia do Sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.

Pelos motivos arrolados, não podemos permitir que o SUS seja desintegrado pelos governantes de plantão.

Por garantir o atendimento para todos, setores privatistas fazem duras críticas ao SUS, alardeando que ele não funciona. Claro, defendem interesses de seus Planos de Saúde e empresas privadas de Saúde. A política dos setores mercadológicos é trabalhar para desacreditar o SUS.

Cabe a todos os setores sociais, especialmente àqueles que defendem o interesse dos trabalhadores e dos desassistidos que lutem bravamente pela valorização do SUS.

Através das pesquisas que fizemos com nossos discentes, em Rio Claro e em Uberlândia, verificamos que as críticas existentes em relação ao SUS dizem respeito à falta de pessoal e demora no atendimento, ou seja, funcionamento que depende das ações das autoridades da União, Estados e Municípios.

Mais de 85% das pessoas que foram atendidas pelo SUS atribuíram nota superior a 9 na escala de 0 a 10. Inteiramente aprovado.

Após serem atendidas, a maioria das pessoas indaga “… o que seria de nós sem o SUS?”. E nós acrescentamos, nesta situação de pandemia, o que seria da população se não tivéssemos uma Rede organizada e sólida para funcionamento do SUS?

Neste contexto fica inquestionável de que não podemos abrir mão deste serviço público e que temos que pressionar as autoridades governamentais para que cumpram a Constituição Federal e financiem adequadamente o SUS.

Claúdio Di Mauro, geógrafo, professor universitário e ex-prefeito de Rio Claro (SP). Colaborador da Diálogos do Sul.


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
Claúdio di Mauro

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