O Executivo está encurralado por grandes frentes parlamentares que já entregaram três propostas pra garantir seus interesses. Nesta semana concluíram o trabalho dos 19 GTs paralelos e entregaram 16 projetos de lei.
João Henrique Hummel, poderoso lobista, comanda quatro das maiores frentes, conforme informa o jornal Estado de SP de 7 de abril: biodiesel, comércio e serviços, empreendedorismo e mineração sustentável. Sustentável só no nome, pois as mineradoras são as maiores predadoras ambientais.
Leia também | Cannabrava | Congresso desafia o STF e o Executivo
Hummel foi quem criou a frente agropecuária, das maiores e a mais poderosa do Congresso. Os 19 GTs paralelos da regulamentação da Reforma Tributária fizeram cerca de 150 reuniões e 17 audiências públicas, informa o jornal.
O poder das frentes e do presidente da casa, Arthur Lira, com o controle do Centrão, configura um parlamentarismo às avessas, um poder real e inconstitucional, uma espada de Dâmocles sobre a cabeça do presidente Lula.
Lula, por sua vez, lança nova campanha publicitária, “Bota Fé no Brasil”, com o slogan “um só povo”, e muda o tom do discurso, incorporando Deus e milagres, com vistas a atingir o público evangélico e tentar reverter a ojeriza desses setores ao governo. A campanha tem música gospel (evangélica) e personagem dando “glória a Deus” pelos programas do governo.
Lula cede à pressão da imprensa e da direita e diz que o veto da justiça à candidata da oposição na Venezuela é grave. Um tiro no pé contrariando um princípio basilar do direito internacional que é a não ingerência nos assuntos internos dos países e o respeito à autodeterminação dos povos.
Mais grave ainda, e isso vai pesar na biografia, foi vetar atos rememorativos do golpe de 1º do abril de 1964 que mergulhou o país numa noite escura de 21 anos. Deveria ser relembrado através de atos oficiais do governo. Será visto como sinal de fraqueza e medo pelos militares. Um tiro que saiu pela culatra.
Choca porque cede a uma imprensa burra, uma mídia empenhada em desqualificar sua gestão o tempo todo.
O povo, inclusive os evangélicos, não está nem aí para discurso. O que o povo quer não é milagre, é feijão no prato, ruas sem buraco, esgoto e água potável, escola e posto de saúde perto de casa, ali no rincão ou na quebrada onde mora.
Assim mesmo, não bastam as obras e os discursos, o que o povo precisa é que alguém converse com ele no corpo-a-corpo e mostre a verdade dos fatos, a verdade do esforço pelo desenvolvimento. Esclarecer que a luta é pela soberania e independência nacionais, tratar de convencê-lo a se mobilizar para a libertação nacional.
Fim melancólico do PSDB
Causas para mudança de partido são desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. A lei exige fidelidade partidária, mas nesse país do jeitinho pra tudo, arrumaram uma janela antes da eleição que permite a troca de legenda à revelia da lei.
No município de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes, do MDB, conseguiu migração de seis vereadores para seu partido. Agora tem a maior bancada. Tinha 6, agora tem 11, segue o PT com 9. O PSDB, que tinha 8, uma das maiores bancadas, agora ficou com zero. Fim melancólico do tucanistão. Os tucanos em bando abandonaram o ninho por não concordar com a direção nacional. Migraram para o MDB, PSD, PL e União Brasil. Apoiam o prefeito que tem apoio também dos bolsonaristas. Todos partidos de direita como de direita era o PSDB.
Bolsonaro em campanha
E Bolsonaro continua em campanha. Só vai parar quando o meterem na cadeia. Agora está convocando para um novo ato, que pretende multitudinário, desta vez na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, no dia 21 de abril, feriado nacional de Tiradentes. Junto com o pastor Silas Malafaia, querem mostrar a capacidade de mobilização e força, ver se com isso evita ser encarcerado.
Leia também | Cannabrava | Depoimento dos golpistas confirma envolvimento das forças armadas
“Se não processarmos a tentativa de golpe e as pessoas que invadiram esses prédios do Congresso, da próxima vez todo mundo vai achar que pode fazer a mesma coisa”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que pretende que o STF seja menos proeminente.
É o que temos dito. Se não punir os golpistas, principalmente os militares, eles seguirão articulando o golpe. E há no momento uma mobilização no exterior de bilionários que querem a cabeça de Lula, e estão mobilizando a imprensa.
No lixo o direito internacional
Dois fatos preocupantes que jogam no lixo todo o direito e as convenções internacionais, tradição que nem Hitler ousou desrespeitar. Israel ataca com míssil o consulado do Irã em Damasco, na Síria, e mata o comandante da Guarda Revolucionária, Mohammad Reza Zahedi, e outros líderes de alto nível; e no Equador, na noite de 5 para 6 de abril, tropas invadem a embaixada do México para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas, condenado por crime de corrupção. É muito grave e sem precedentes. As embaixadas são território dos países que representam e gozam de total imunidade, não pode ser violada sua integridade. Invasão de embaixada é o mesmo que invadir o país. É o fim. Depois disso, se não houver uma reação forte da comunidade mundial, vale tudo.
México reagiu rompendo relações, recolhendo todo o corpo diplomático. Uma violação como essa não foi cometida nem mesmo pelo ditador chileno Augusto Pinochet, disse o presidente Lopez Obrador. O Irã, está à espreita, aguardando o momento mais oportuno para dar uma resposta à altura. Todas as embaixadas de Israel mundo afora estão com medo.
Israel está violando todas as convenções sobre direito internacional e até mesmo sobre guerra. Não deixou pedra sobre pedra na cidade de Khan Yunis, de 400 mil habitantes, que foi forçosamente evacuada. Agora, com a retirada das tropas, a população que regressa fica pasmada: nem as ruas são encontradas. Pura maldade. Mas, o premier Benjamin Netanyahu anunciou que está sendo preparada a prometida invasão de Rafah, outra populosa cidade no Sul da Faixa de Gaza, na fronteira com Egito. Gente que fugiu das tropas de outras localidades aumentaram o número de pessoas nessa cidade.
Leia também | Gaza na idade da pedra; EUA, os únicos responsáveis pela guerra – entrevista com Paulo Cannabrava
Guerra é capitalismo, assim que já calcularam que serão necessários R$ 99 bilhões para reconstrução na Faixa de Gaza.
A guerra de Musk
Judiciário e Legislativo reagem às investidas de Elon Musk ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que está tratando de enquadrar o bilionário na legislação brasileira por desobediência à determinação do STF.
O dono do X não cumpriu ordem judicial. O que acontece se um brasileiro não cumpre uma ordem do Supremo? A gente aprende desde criança que ordem do Supremo não se discute, se cumpre. Se não está de acordo, recorre. Musk qualifica os atos como censura e move a direita mundial com repercussão na mídia local, desqualificando o governo e articulando para derrubar o governo.
Musk atuou para o êxito do golpe contra o presidente Evo Morales, na Bolívia, e repete pra todo mundo ouvir que “vamos dar golpes em quem quisermos”. O Supremo colocou a PF para investigar e descobrir se Musk cometeu algum crime. Vai ser fácil enquadrar. O primeiro crime foi o de obstrução da Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Leia também | Cannabrava | “O Brasil é um só povo”
Musk comprou o Twitter e o transformou em X e passou a atuar no mundo contra a regulamentação das redes. Ele tem grandes negócios no Brasil, entre os quais, o projeto de conectividade em comunidades da Amazônia, executado pela Starlink e avaliado em R$ 80 milhões.
As contradições nesse nosso país. O governo alimenta seus algozes.
A mídia nativa, sempre na contramão da história, ao invés de apoiar o Supremo, critica o caráter arbitrário dos inquéritos sobre fake news e milícias digitais e defende Musk, como se fosse vítima de perseguição.
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, saiu em defesa de Moraes e declarou que o “inconformismo contra a democracia se manifesta na instrumentalização criminosa das redes sociais”.
E na segunda-feira, 8 de abril, o STF deu um cheque mate na pretensão de que as forças armadas possam atuar como poder moderador. Com o voto do ministro Dias Toffoli, fechou o placar com a unanimidade de 11 a zero. A ação julgada foi apresentada pelo PDT em 2020, que questionou o Artigo 142 da Constituição.
De fato, ao se arvorar em poder, contraria a Constituição e o regime democrático dos três poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário, vaticinou Toffoli.
Leia também | Cannabrava | Independência de que?
Unanimidade da Corte em refutar as interpretações do Artigo 142 da Constituição. O ministro Gilmar Mendes disse ver com perplexidade que o assunto tenha chegado ao STF. “Diante de tudo que temos observado nestes últimos anos, todavia, faz-se necessária a intervenção do STF para reafirmar o que deveria ser óbvio, o silogismo de que a nossa Constituição não admite solução de força”.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, pediu a Arthur Lira, presidente da Câmara, que desengavete o projeto que regulamenta as plataformas digitais. Votada no Senado, está há três anos parado na Câmara. Em resposta, Lira criou um novo grupo de trabalho para discutir o assunto. Ou seja, em outras palavras, começa tudo de novo.
Por outro lado, o ministro Dias Toffoli informou que uma ação que discute a responsabilidade das plataformas digitais dever ser liberada para julgamento até junho.
