Em plena campanha eleitoral para sua reeleição, o presidente Daniel Noboa pediu na última segunda-feira (16) à Assembleia Nacional que realize uma Reforma Parcial da Constituição para modificar o artigo 5, que, desde 2008, impede a instalação de bases militares estrangeiras, como a que os EUA ocuparam em Manta, Manabí, por uma década.
A maioria dos analistas e constitucionalistas que comentaram o anúncio vê isso como uma estratégia de proselitismo, já que Noboa tem tido queda em sua popularidade, aprovação de sua gestão e nas perspectivas presidenciais para fevereiro de 2025.
O artigo 5 estabelece: “o Equador é um território de paz. Não se permitirá o estabelecimento de bases militares estrangeiras nem de instalações estrangeiras com propósitos militares. Proíbe-se ceder bases militares nacionais a forças armadas ou de segurança estrangeiras”. No entanto, uma reforma parcial, segundo a própria Constituição, deve ser feita por meio de referendo. Somente as emendas constitucionais são feitas pela Assembleia Nacional.
A base militar estadunidense em Manta foi instalada após um acordo de colaboração assinado em 1999, pelo então presidente Jamil Mahuad, por um período de 10 anos. Rafael Correa, ao assumir o poder em 2007, anunciou que o contrato da base não seria renovado. E, de fato, em setembro de 2009, o pessoal estadunidense teve que deixar essa base e concluiu ali seu trabalho, com uma série de denúncias de violação de direitos humanos, afundamento de barcos com migrantes e delitos cometidos pelos militares estadunidenses, que não foram julgados em território equatoriano. Por exemplo, Víctor Hugo Mieles, veterinário de profissão, foi atropelado e abandonado na calçada por um fuzileiro, que se refugiou na base e imediatamente saiu via aérea com destino aos Estados Unidos.
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Alegações de Noboa sobre narcotráfico
O que não se entende desse pedido – que não seja como parte da campanha eleitoral – é que, desde setembro de 2019, por um acordo entre Quito e Washington, um avião Orion P3 dos Estados Unidos realiza voos para o controle do narcotráfico e da pesca ilegal, usando como ponto de partida Guayaquil, o principal porto de onde a droga sai para a Europa e para os próprios Estados Unidos.
Com um vídeo gravado nas mesmas instalações onde funcionou a denominada Base de Manta, na costa equatoriana, Noboa assinala como causa do aumento do narcotráfico no Equador a saída militar estadunidense em 2009, embora os números apontem que esse aumento começou desde 2018. Nessa mensagem, sem mencionar Correa, Noboa disse: “O que fizeram foi entregá-la ao narcotráfico. Esse foi o primeiro pacto com o crime transnacional”.
Segundo o mandatário equatoriano, o momento de insegurança que o país enfrenta, com contornos transnacionais, as soluções e decisões devem ser internas, mas também internacionais: “O tempo nos demonstrou que as velhas decisões apenas debilitaram nosso país ante as ameaças que hoje não conhecem fronteiras nem têm piedade”.
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