Enquanto as autoridades policiais e governamentais declaram que os assassinatos violentos, sequestros e extorsões têm diminuído, o presidente equatoriano Daniel Noboa decretou em 2 de outubro, pela quarta vez desde que assumiu o cargo, um estado de exceção por 60 dias.
Efetivamente, as cifras dos órgãos de segurança mostram um aumento considerável até o momento neste ano. No entanto, as declarações públicas da ministra do Interior, Mónica Palencia, indicam o contrário, pois, segundo ela, houve uma redução de 18%, enquanto os documentos policiais mostram que, de janeiro a julho, a variação relativa do aumento é de 47%.
Equador: políticas de Noboa na segurança pública agudizam “modelo” de Lasso e Moreno
O estado de exceção — medida extrema e inexplicável para os especialistas — se aplica a seis províncias e dois cantões: Guayas, Los Ríos, Manabí, Orellana, Santa Elena, El Oro. Além disso, inclui Quito, em Pichincha, e Camilo Ponce Enríquez, em Azuay, bem como um toque de recolher noturno em 19 cantões e uma paróquia de Guayaquil.
De acordo com a legislação equatoriana, este decreto deve ser revisado pela Corte Constitucional, que anteriormente anulou as duas primeiras tentativas de estado de exceção focalizado. No entanto, no decreto anterior ao de 2 de outubro, essa mesma Corte validou a medida, mas apenas aceitou o argumento de “grave comoção interna” e rejeitou a justificativa de “conflito armado interno”.
Respaldo das Forças Armadas
Em comunicado, Noboa se respalda em um relatório técnico e outro jurídico, elaborados pelo Comando Conjunto das Forças Armadas. Segundo o ministro do Governo, Félix Wong, o decreto foi emitido em outubro porque “historicamente é o mês mais violento”. Ele também justificou a medida dizendo: “Não vamos permitir que, no contexto eleitoral, tentem aquecer as ruas, porque, como já não podem fazer isso nas prisões, querem fazer nas ruas”. Até o dia 2 de outubro, já haviam se inscrito 16 chapas presidenciais para as eleições de 9 de fevereiro.
O informe técnico destaca que o índice de criminalidade é alto e que “os grupos criminosos formaram novas alianças, muitos mantêm suas capacidades e representam uma ameaça, e a ocorrência de certos crimes graves aumentou”. No entanto, mais adiante esclarece: “Embora haja uma contenção, os índices de violência e criminalidade continuam altos”.
Políticas neoliberais tornaram Equador paraíso para lavagem de dinheiro do narcotráfico
O decreto também indica que há um “aumento das hostilidades, delitos e intensidade da presença prolongada de grupos armados organizados” em Guayas, Los Ríos, Manabí, Orellana, Santa Elena, El Oro, Quito e Ponce Enríquez.
Desde janeiro passado, o Equador vive um suposto estado de “conflito armado interno”, que concede várias faculdades extraordinárias ao governo para combater os grupos criminosos de delinquência organizada. No entanto, apesar disso, as mortes violentas, sequestros e extorsões não diminuíram. Em alguns setores, a tensão e o medo se intensificam devido ao controle territorial exercido pelas gangues do narcotráfico.
La Jornada, especial para Diálogos do Sul – Direitos reservados.
