A Organização das Nações Unidas (ONU) sempre foi uma das mais firmes defensoras dos direitos humanos, o que ficou claro em 2006, com a criação do Conselho de Direitos Humanos. Mas um dos órgãos especializados do sistema da ONU, o Banco Mundial, “atualmente é uma zona livre de direitos humanos”, denunciou Philip Alston, relator especial das Nações Unidas sobre a Extrema Pobreza e os Direitos Humanos.
Em suas políticas operacionais, o Banco, com sede em Washington, “trata os direitos humanos mais como uma doença infecciosa do que como valores e obrigações universais”, afirmou o australiano Alston em um novo informe divulgado pela internet. O informe, que será apresentado oficialmente à Assembleia Geral da ONU no dia 23, diz que o maior obstáculo para integrar melhor os direitos humanos ao trabalho do Banco Mundial é “a interpretação anacrônica e incoerente da ‘proibição política’ contida no Convênio Constitutivo” da instituição.
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O presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim.
Segundo Alston, “invocam o Convênio, que foi adotado em 1945, e argumentam que essa cláusula de não interferência nos assuntos políticos dos Estados proíbe de fato que o Banco se comprometa com questões de direitos humanos”. Esse “Convênio foi redigido há mais de 70 anos, quando não existia um catálogo internacional de direitos humanos, nem tratados com obrigações específicas para os Estados, e nem uma única instituição internacional que abordasse essas questões”, acrescentou o relator.
No entanto, em uma apresentação perante o Banco Mundial, que iniciou sua reunião anual, no Peru, no dia 9 deste mês, a organização independente Human Rights Watch (HRW) afirmou que o Banco não cumpre a responsabilidade da instituição para proteger os direitos humanos das comunidades vulneráveis afetadas pelos projetos que financia.
“Duas palavras – direitos humanos – faltam nos requisitos de garantias e deveriam ser uma prioridade nas reuniões dessa semana”, afirmou Jessica Evans, pesquisadora sobre instituições financeiras internacionais na HRW. “É surpreendente e decepcionante que o Banco Mundial possa formular políticas que pretendem ‘proteger’ as comunidades pobres e vulneráveis sem se comprometer a respeitar seus direitos humanos”, ressaltou.
Ultimamente o Banco Mundial, diante das cobranças para que seus projetos respeitem os direitos humanos, responde que não é um tribunal de direitos humanos, apontou Sarah Saadoun, da HRW. Mas, como uma organização internacional e um organismo especializado das Nações Unidas, o banco tem a responsabilidade, derivada da Carta da ONU, de respeitar os direitos humanos, além das obrigações que surgem de seus Estados membros, recordou.
Em todo caso, pontuou Saadoun, o Banco Mundial, como parte da família ONU, deveria estar trabalhando para fortalecer e promover o sistema internacional de direitos humanos. Entretanto, evita escrupulosamente toda referência às normas de direitos humanos em suas políticas e seus projetos, afirmou. Por outro lado, tenta superar seu histórico de apoio a projetos com consequências devastadoras para as comunidades pobres e vulneráveis mediante a reforma de suas políticas de garantias. “Mas ainda se nega a se comprometer a respeitar os direitos humanos”, assegurou.
Em 1995, o então presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn, enfrentou o que se conhecia como “a palavra C” – corrupção –, que era um tema tabu na instituição devido ao temor infundado de que abordar o problema faria o banco entrar em conflito com seu mandato apolítico, contou Saadoun. “Já é hora de o presidente Jim Yong Kim fazer o mesmo com a “palavra d”: direitos humanos”, destacou.
Em seu informe, Alston afirma que, apesar de seus argumentos legais, a verdadeira razão do Banco Mundial para evitar lidar com os direitos humanos é claramente política. “Os países ocidentais, incentivados pela sociedade civil, com frequência levaram a instituição a punir os países com um péssimo histórico de direitos humanos mediante o atraso em seus empréstimos”, indicou.
Segundo Alston, os países que pedem dinheiro emprestado ao banco, ou os Estados membros que são críticos dos direitos humanos, não querem que a instituição se converta em um “policial dos direitos humanos” que se intromete em seus assuntos internos. Todos estes enfoques são errôneos, “a culpa é dos Estados membros do banco de todas as partes do mundo”, destacou.
“O uso do marco dos direitos humanos faz uma enorme diferença, o que é exatamente o motivo de o Banco resistir tanto a usá-lo. Ainda mais importante, a linguagem dos direitos reconhece a dignidade de todos os indivíduos”, afirmou Alston. “É surpreendente o pouco que se pensa sobre como seria uma política de direitos humanos do Banco Mundial na prática. Agora é o momento para o presidente Jim tomar a iniciativa”, recomenda em seu informe.
“Entretanto, os Estados membros também têm responsabilidade: devem começar a lidar seriamente com o que deveria ser a política de direitos humanos do Banco Mundial, e devem começar a fazê-lo já”, exortou Alston.
Em uma declaração divulgada no dia 8 deste mês a HRW diz que a rejeição do Banco Mundial ao marco dos direitos humanos prejudica décadas de progresso no estabelecimento de normas internacionais que os governos de quase todos os países membros da instituição concordaram em respeitar.
Também atenta contra seu mandato de reduzir a pobreza. Acadêmicos e profissionais do setor do desenvolvimento, entre eles pesquisadores do próprio Banco Mundial, argumentam que o respeito aos direitos humanos é fundamental para conseguir um desenvolvimento sustentado inclusivo, enfatizou a HRW. Envolverde/IPS
*IPS de Naciones Unidas especial para Diálogos do Sul – tradução Envolverde/IPS
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