A consolidação dos movimentos de extrema-direita na cena política atual de boa parte dos Estados da União Europeia, acompanhada do ativismo crônico de pequenos agrupamentos neofascistas, é uma preocupação legítima para todas as organizações sindicais e políticas cujo legado compreende uma dimensão antifascista.
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Para responder a esta pergunta, devemos primeiro perguntar-nos sobre a nossa situação histórica, comparada com a que viu triunfar (temporariamente) o fascismo nas décadas de 1920 e 1930.
Para além das semelhanças superficiais, uma diferença fundamental
Hoje como então, atravessamos uma fase de crise estrutural do capitalismo em nível mundial, que o obriga a suplantar todos os modos de regulação anteriores e a questionar todas as situações adquiridas.
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Hoje como ontem, os movimentos de extrema-direita são antes de tudo a expressão dessas “classes médias” tradicionais (na agricultura, artesanato e pequena indústria, comércio e serviços) que a transnacionalização da economia ameaça diretamente com o empobrecimento e a proletarização.
Hoje como ontem, somos atormentados por uma grave crise do movimento operário, que priva o proletariado de toda estratégia e de toda organização capaz de resistir globalmente à ofensiva neoliberal contra suas conquistas anteriores que vem sofrendo depois de uns quinze anos.
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Consequentemente, hoje como ontem, setores inteiros do proletariado, ao mesmo tempo desorientados, assustados e enfurecidos pelo aumento do desemprego e da precariedade, pela degradação de suas condições materiais e sociais de existência, desesperados pela ausência de perspectivas, deixam-se seduzir pela propaganda populista e nacionalista.
Hoje como no passado, os partidos de esquerda, ou o que resta deles, mostram-se incapazes de resistir à progressão constante da extrema-direita, inclusive favorecendo-a com as políticas neoliberais que praticaram enquanto estiveram no governo, ou assumindo os temas xenófobos e racistas de seu adversário.
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Estaremos, portanto, prestes a observar regimes fascistas na França, ou em outros lugares da Europa? Não me parece.
As semelhanças precedentes entre a situação europeia dos anos 1930 e a atual não devem ocultar as profundas diferenças entre ambas. A principal é que o desafio da crise estrutural que atravessa o capitalismo desde os anos 1970 não é, como nos anos 1930, construir e fortalecer Estados capazes de regular, cada um em seu próprio espaço nacional, um desenvolvimento mais ou menos autocentrado de um capitalismo monopolista que atingiu a maturidade.
Hoje é exatamente o contrário: com base num desmantelamento dos Estados-nação, agora invalidados como instância autônoma de reprodução do capital, trata-se de construir uma estrutura supranacional mínima para regular a transnacionalização do capital.
Por isso, a contrarrevolução, através da qual a fração hegemônica da burguesia impõe seus interesses, já não é conduzida hoje sob as bandeiras do estatismo e do nacionalismo, recorrendo à xenofobia e ao racismo, mas sob as cores de um neoliberalismo que tem como palavra de ordem o “Estado mínimo” e a superação dos marcos nacionais.
Foto: Fernando Bezerra
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As duas extremas-direitas contemporâneas
E isto é o que explica o ressurgimento dos movimentos de extrema-direita na Europa, e lhes confere sentido. Mas que, ao mesmo tempo, circunscreve também seus limites, ao destacar em especial sua divisão em duas tendências opostas.
Trata-se, por um lado, de movimentos nacionalistas que lutam contra o enfraquecimento dos Estados-nação pelas políticas neoliberais: contra a liberalização da circulação internacional do capital, a desregulamentação dos mercados, a perda por parte dos Estados de sua capacidade anterior de regulação da vida econômica e social em benefício das instâncias supra ou transnacionais, a deterioração da coesão nacional como consequência do agravamento das desigualdades sociais e espaciais, etc.
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Seus principais representantes são o Front National [agora chamado Rassemblement National] na França, o Alternativ für Deutschland (AfD: Alternativa para a Alemanha), o Freiheitspartei Österreich (FPÖ: Partido Liberal Austríaco), o Dansk Folkeparti (Partido Popular Dinamarquês), o Perussuomalaiset (Verdadeiros Finlandeses), o Vox na Espanha e o Fidesz – Magyar Polgári Szövetség (Aliança Cívica Húngara).
Estes movimentos reúnem ou procuram reunir classes, frações de classe e estratos sociais que estão entre os “perdedores” da mundialização neoliberal ou que temem fazer parte dela: elementos da burguesia cujos interesses estão vinculados ao aparelho de Estado nacional e ao mercado nacional; as “classes médias” tradicionais; elementos dos assalariados vítimas da mundialização neoliberal e desprovidos das capacidades tradicionais de organização e luta da classe assalariada (organizações sindicais e representações políticas).
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Por conseguinte, procuram (re)constituir blocos nacionalistas com o objetivo de devolver aos Estados-nação sua plena soberania, advogando um nacional-capitalismo com traços populistas.
Ao mesmo tempo, por outro lado, surgiram movimentos “regionalistas” de extrema-direita que pretendem, ao contrário, se beneficiar do enfraquecimento dos Estados-nação para promover ou reforçar a autonomia das entidades geopolíticas subnacionais (regiões, províncias, áreas metropolitanas, etc.), ou mesmo para exigir e obter sua cisão e independência política dos Estados-nação, dos quais essas entidades fazem parte atualmente.
Os dois exemplos mais típicos são o Vlams Belang (Interesse Flamengo) na Bélgica e o Lega Nord (hoje simplesmente Lega) na Itália, aos quais se somam uma miríade de outros menos conhecidos, pois são menos importantes.
Estes movimentos reúnem classes, frações de classe e estratos sociais que fazem parte dos “vencedores” da mundialização neoliberal ou que esperam fazer parte dela: elementos da burguesia regional que foram capazes de inserir-se vantajosamente no mercado mundial, elementos da classe assalariada ou das profissões liberais ligadas à primeira, desde que livres do que consideram como peso morto do Estado-nação.
Assim, estes movimentos procuram formar blocos “regionalistas” (autonomistas ou mesmo independentistas) destinados a emancipar-se (parcial ou totalmente) do Estado-nação do qual fazem parte atualmente, entendidos como um fardo (fiscal) ou um obstáculo (normativo) para sua inserção vantajosa no mercado mundial.
O principal obstáculo atual ao processo de fascistização
Ao mesmo tempo, percebemos bem o principal obstáculo para um processo de fascistização do poder na Europa atual. Assim como nos anos 1920 e 1930, tal processo pressuporia, em última análise, a conclusão de uma aliança entre a fração hegemônica da burguesia, com sua composição essencialmente financeira e orientação resolutamente transnacional, e um ou outro destes movimentos de extrema-direita.
Tal aliança não é certamente inconcebível para um movimento do tipo “regionalista”, na medida em que este não questione de modo algum, bem ao contrário, o processo de transnacionalização do capital nem a remodelação do aparelho de Estado que ele implica, mas procura proporcionar simplesmente uma melhor inserção – assim ele pensa – de uma fração do capital com uma base “regional” no espaço transnacional.
Mas uma aliança como esta também não assumiria nem um conteúdo socioeconômico nem uma forma sociopolítica fascista: encarnaria no máximo uma versão autoritária do neoliberalismo, de que houve alguns exemplos nas últimas décadas, sobretudo o Reino Unido sob a direção da Sra. Thatcher. Inclusive podemos razoavelmente apostar no fato de que, no âmbito de tal aliança, o extremismo de direita diminuiria na medida em que o projeto tivesse êxito, ao contrário da ascensão aos extremos, que é característica da fascistização do poder.
Para nos convencermos disso, basta observarmos a evolução da influência do Vlaams Belang, que foi diminuindo à medida que a causa da autonomia flamenga ganhava terreno… em benefício de seus concorrentes da Nieuw-Vlaamse Alliantie (Nova Aliança Flamenga) e do Christen-Democratisch en Vlaams (Democratas Cristãos e Flamengos).
Por outro lado, uma aliança estratégica entre a fração hegemônica da burguesia e um movimento nacionalista de extrema-direita é rigorosamente impossível. Isto certamente não exclui a possibilidade de que tal movimento possa chegar ao poder no interior de um Estado à mercê de uma maioria parlamentar da qual ele seria o elemento predominante.
Mas, tão logo busque implementar seu programa político, tomando medidas que realmente ameacem a transnacionalização do capital, se encontrará inevitavelmente estrangulado financeiramente: a dívida pública é hoje a arma mais formidável de que dispõe a fração financeira do capital para por na linha qualquer governo que tente atravessar seu caminho, qualquer que seja a coloração política, desde que abandone a lógica do capitalismo – e não podemos esperar nada disso de um governo de extrema-direita.
Tampouco se descarta que a força eleitoral de tal movimento obrigue as organizações da direita clássica, que representam os interesses da fração hegemônica da burguesia, a entrar numa coalizão governamental com ele. Foi exatamente isto o que aconteceu na Áustria quando o FPÖ governou com o ÖVP (Österreichische Volkspartei: Partido Popular Austríaco) entre 1999 e 2005, com o resultado principal não sendo uma fascistização do poder, mas um enfraquecimento eleitoral do FPÖ, depois de se ver obrigado a aderir às orientações liberais e conservadoras de seu parceiro.
A renovação desta coalizão negra-azul após as eleições parlamentares de setembro de 2017 provocou o mesmo retrocesso, agravado ainda mais pelos casos de corrupção, fazendo com que perdesse quase dez pontos nas eleições gerais de setembro de 2019.
E observações semelhantes poderiam ser feitas sobre as consequências da participação da Alleanza Nazionale, herdeira do Movimento Sociale italiano, abertamente neofascista, em experiências governamentais ao lado da formação Forza Italia de Silvio Berlusconi: resultou na dissolução do movimento em 2009 no interior da coalizão de centro-direita Il Popolo della Libertà.
Em ambos os casos, no tandem da extrema-direita e da direita neoliberal e neoconservadora, foi esta última que teve a última palavra.
Poderiam objetar-me quanto à existência de uma enormidade de grupos e de micro-organizações de orientação claramente neofascista, à margem dos movimentos de extrema-direita precedentes, que estão à espera de seu momento (a chegada ao poder de uma das organizações mencionadas) para dar vazão à violência que já praticam de tempos em tempos.
Mas, assim como uma andorinha só não faz verão, os grupos fascistas não fazem o fascismo: se sua existência é uma das condições necessárias deste último, mas sem dúvida não é uma das mais importantes, tampouco constituem sua condição suficiente. Caso contrário, seria difícil explicar por que o fascismo só triunfou em circunstâncias sócio-históricas determinadas, enquanto que a permanência de grupos fascistas foi revelada por toda Europa em quase um século.
Permanecer atentos
Contudo, não se trata de ficar de braços cruzados.
Por um lado, mesmo que não sejam portadores do perigo da fascinação do poder, os atuais movimentos de extrema-direita constituem um sério obstáculo ao desenvolvimento das lutas anticapitalistas, ao enfraquecer o campo dos assalariados: ao colocar uma parte de seus membros a reboque e sob o controle de elementos da burguesia, ao lançá-los, ademais, contra uma parte de seu próprio campo, sob o pretexto de que são “imigrantes”, de que não são verdadeiramente “nacionais”, de que seriam “inassimiláveis à cultura europeia”, etc. E é por esta razão que devem ser combatidos.
Por outro lado, o fascismo não é a única forma possível da reação e da contrarrevolução. A burguesia “globalista”, aquela que hoje impulsiona o processo de transnacionalização do capital, ainda não saiu da crise, de sua crise, muito pelo contrário.
Está longe de ter estabilizado um processo essencialmente baseado, no momento, nas ruínas das regulações nacionais e dos compromissos sociais que, no entanto, tinham assegurado os belos dias da reprodução do capital durante os “Trinta Gloriosos”.
Ao contrário, o neoliberalismo, convertido atualmente em sua política, mostra cada dia mais seu caráter de beco sem saída, forçando o capital transnacionalizado a redobrar seus ataques contra os assalariados das formações desenvolvidas e os povos do Sul. E as consequências socioeconômicas da atual pandemia viral só irão reforçar esta coerção, com o objetivo de fazê-los pagar a conta (em termos de desemprego, precariedade, liquidação da dívida pública, etc.).
Sobretudo, a continuação e o agravamento da crise socioeconômica correm o risco de exacerbar as rivalidades econômicas e políticas entre os diferentes polos (Estados Unidos, União Europeia, China, Sudeste Asiático e Japão) da acumulação capitalista mundial.
A desestabilização de Estados ou mesmo de regiões inteiras na periferia em torno destes polos (no caso dos Estados Unidos, a América Central ou, mais amplamente, a América Latina; no caso da Europa Ocidental, o Norte de África, o Oriente Médio ou a Europa do Leste), com sua cota de guerras, êxodos em massa de populações, ondas de terrorismo, etc., é suscetível de aumentar também os perigos em algumas das fronteiras imediatas destes diferentes polos, bem como de ampliar o pânico coletivo, o que é propício ao fortalecimento autoritário dos poderes.
Esses mesmos efeitos podem produzir o aprofundamento da crise ecológica planetária, da qual a atual pandemia nos dá uma antecipação, tornando territórios inteiros inviáveis, ao produzir genocídios e migrações em massas, ao tornar escassas a água, a terra cultivável, as matérias-primas e as fontes de energia, ao exacerbar a luta competitiva pela sua apropriação.
Caso ocorra minimamente um renascimento da conflitualidade proletária, detendo o processo de desmantelamento das conquistas sociais pelo neoliberalismo, sem poder, contudo, impor soluções revolucionárias, certas burguesias não teriam outra alternativa senão recorrer mais uma vez a algum tipo de fórmula de Estado forte, esmagando toda resistência e mobilizando a população para defender sua posição no marco da divisão internacional do trabalho.
Estes diferentes “perigos” já levaram a um sensível endurecimento autoritário do exercício do poder em diferentes Estados da União Europeia, na Europa Central (na Hungria e na Polônia), mas também na Europa Ocidental (na França), envolvendo especialmente repetidos ataques às liberdades públicas.
Se eles se fortalecerem, o “Calcanhar de ferro” do capital será sentido novamente: então a hora dos fascistas, ou ao menos a de seus herdeiros espirituais, tocará novamente.
Alain Bihr é professor de sociologia na Université de Franche-Comté. Autor, entre outros livros, de Da Grande Noite à Alternativa: o Movimento Operário Europeu Em Crise (Boitempo).
Tradução: Fernando Lima das Neves.
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