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Cannabrava | Economia e plano fiscal: governo ainda não tem estratégia para industrialização

Dinheiro gerado pelo agro seria pop se fosse aplicado em infraestrutura e criação de empregos, salários, consumo, multiplicando riqueza do país; olhemos a China
Paulo Cannabrava Filho
Diálogos do Sul Global
São Paulo (SP)

Tradução:

O PIB brasileiro cresceu 1,9% no último trimestre em relação ao período anterior. Nada a comemorar, tudo chama à reflexão. No desdobramento do PIB, salta à vista a performance do setor agrícola, que cresceu 21,6%, o maior índice desde a década de 1990. Recordes sucessivos nas safras de grãos corroborando com a falácia de que o agro sustenta a economia.

Dados do IBGE indicam números nada animadores para cada setor:

  • Agrícola: 21,6%

  • Indústria: -0,1%

  • Serviço: 0,6%

  • Investimento: -3,4%

  • Importação: 7,1%

  • Exportação: 7,1%

Em 20 anos, a safra de grãos saltou de 120,2 milhões de toneladas por ano para 310,6 milhões. A área plantada aumentou de 43,7 milhões de hectares para 76,7 milhões. A colheita melhorou, sem avançar na área plantada, graças às tecnologias que aumentaram a produtividade.

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O bom desempenho agrícola contribuiu para um superávit na balança comercial de US$ 11,4 bilhões. Nada a comemorar, pois a balança de pagamentos, que computa tudo que entra e tudo o que sai, continua negativa.

Veja que, por conta da estagnação da economia, fruto do neoliberalismo, desde 2007, a Balança de Pagamentos está deficitária, com recorde de US$ 110 bilhões negativos em 2014. Fechou com déficit de US$ 46 bilhões em 2021 e US$ 56 bilhões em 2022, anos em que a Balança Comercial apresentou saldo positivo de US$ 36 bilhões e US$ 44 bilhões, respectivamente. Na série histórica do IBGE, desde 2007, só apresentou saldo negativo em 2014, — US$ 6,7 bilhões.

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A conta financeira, que mede entrada e saída de dinheiro (investimento), também está negativa desde 2008, com recordes sucessivos nos dois últimos anos: US$ 50 bilhões em 2021 e US$ 58 bilhões em 2022. O país deixou de ser interessante para investidores. Os capitais que entraram foram para compra de ativos estatais e mesmo privados, acelerando o processo de desnacionalização.

Haverá crescimento robusto, gerador de emprego e riqueza quando o setor industrial crescer a taxas superiores a 10%, elevando também a taxa de serviços. Na década de 1970, o crescimento do setor flutuou entre 10% e 14%. Não obstante, o PIB da indústria decresceu -0,1%. Está negativo há décadas, consequência da captura dos centros de decisão da economia pelo capital financeiro, capitaneando processo de desindustrialização.

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O Brasil já foi uma China! De fato, a indústria contribuía com 30% na formação do PIB, hoje mal chega a 9%. Estávamos entre as sete grandes potências industriais do planeta, entre os poucos com capacidade de fabricar locomotivas. Hoje, exportamos minério e compramos trilhos da China. Esse é o tamanho do descalabro do modelo neoliberal.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço foi entregue ao tucano Geraldo Alckmin, convertido ao “socialismo”. Na verdade, não se converteu em coisa nenhuma, deixou o náufrago PSDB para ingressar no PSB e se compor com a frente ampla que garantiu a derrota do fascismo encarnado no projeto continuísta das Forças Armadas.

Dinheiro gerado pelo agro seria pop se fosse aplicado em infraestrutura e criação de empregos, salários, consumo, multiplicando riqueza do país; olhemos a China

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Automóvel popular, uma roubada

A ideia de automóvel popular lançada com grande repercussão na mídia é tão somente uma evidência de que esse ministério não tem plano para capitanear a reindustrialização tão necessária do país. Primeiro, isentavam de algumas taxas carros no valor de até R$ 120 mil. O secretário do Tesouro estima que a renúncia proposta poderia custar entre R$ 500 e R$ 600 milhões, mas os agentes do mercado falam em custo de R$ 8 bilhões em 12 meses, segundo Paulo Cardamone, da Bright Consulting. O efeito nas vendas estaria entre 6% e 10%, ou no máximo 200 mil veículos.

As indústrias estão trabalhando com capacidade ociosa, mas isso é por conta da recessão, do desemprego, do endividamento e da inadimplência dos consumidores. O que vai revigorar o mercado é a oferta de crédito barato e o povo com trabalho e salário no fim do mês. Fora isso, é pura enganação.

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Uma roubada na contramão do esforço do ministro da Fazenda, que precisa cobrar impostos para pagar as contas. Entretanto, já mudaram a proposta. Reconsideraram. A proposta agora é dar um bônus de até R$ 8 mil para quem comprar um carro nessa faixa de valor e, provavelmente, vai para a gaveta.

Pela lógica, sendo o mercado de automóveis novos privilégio para ricos, o certo seria taxar vigorosa e progressivamente esse mercado. Ou seja, um carro que vale um milhão não pode ter a mesma taxa que aquele de 100 mil.

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Os remediados e pobres são os que alimentam o mercado de seminovos e de carros velhos. Vigoroso mercado, ativo o tempo todo. Carro novo com preço reduzido só vai beneficiar quem tem dinheiro.

Os chamados seminovos, com até três anos de uso, estão a bater recorde de venda. Segundo a Associação dos Revendedores de Veículos Automotivos, em 2022 vendeu 13,4 milhões de unidades por R$ 532 bilhões. O simples anúncio do carro popular paralisou as vendas em todos os segmentos. Não se mexe no que está andando bem. É a lógica do mercado. Tanto é que não houve entusiasmo na indústria automotiva à ideia do carro popular.


Estimativas sem base concreta

Fazem cálculos de quanto se estaria ganhando ou perdendo com essas ideias, o que não faz sentido. Não há clareza sobre as regras fiscais propostas por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ainda em tramitação no Legislativo. Isso de um lado.

De outro lado, temos a Reforma Fiscal em discussão que propõe um quase que imposto único, inspirado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vigora em grande parte dos países. Qualquer cálculo sobre efeitos futuros na economia sem considerar essas novas regras é papo furado. 

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É necessário que o imposto único esteja funcionando e que as novas regras fiscais estejam em vigor, bem como um plano de reindustrialização em execução, para calcular a possibilidade real de arrecadação e a projeção do PIB.

Essas são questões objetivas e concretas. Vale lembrar também as questões subjetivas, dadas pela conjuntura política. Placar de 283 votos a 155 para aprovar o Marco Temporal – esse é o tamanho da encrenca do governo de “colisão”. Colisão com o presidente da Câmara, Arthur Lira, arvorado em primeiro-ministro, a manejar o “centrão”, a maioria, uma chusma de venais, para chantagear o governo.

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A coalisão com o presidente da Câmara Eduardo Cunha na década passada resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Só para lembrar. Lembrar que tampouco se pode confiar no Supremo Tribunal Federal, useiro e vezeiro como protagonista de golpes. Lawfare, tática preferida na atualidade pelo império.

Ainda no campo das concretudes, vale considerar que a dívida pública chegou a R$ 6,03 trilhões com a soma dos R$ 148 bilhões de juros. Metade do orçamento é gasto a cada ano no pagamento do custo da dívida. O que sobra para investimento? Nada.


Arcabouço fiscal

O Arcabouço Fiscal proposto pelo governo, aprovado pela Câmara no dia 23 de maio, com modificações, por 372 votos, muito mais que os 257 necessários. Aprovou e deu o recado: nós é que mandamos e que vamos gerenciá-lo.

Agora, o plano está no Senado e, se tudo correr bem, poderá chegar ao plenário dia 28 de junho. O Senado poderá alterá-lo para melhor ou para pior. Se modificado, poderá voltar para a Câmara. Ou seja: ainda não temos certeza do que definitivamente se trata esse Arcabouço Fiscal.

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Para o mercado, Faria Lima ou Wall Street, o Arcabouço Fiscal deve atender as principais diretrizes para as regras fiscais do FMI e do Banco Mundial, ter um desenho claro, transparência e flexibilidade. A taxa de crescimento das despesas primárias (sem a dívida) deve ser inferior à taxa de crescimento da receita (50% ou 70%). Haverá problema se a meta da despesa não for atingida.

Em suma, o plano fiscal não pode alterar o status quo neoliberal. E todos estão apavorados porque a receita, em vez de aumentar, está caindo. As mudanças no ICMS fizeram cair as receitas inclusive nos estados.

Essa questão da arrecadação só ficará mais clara depois de aprovada a Reforma Fiscal. A expectativa é de que até o fim do primeiro semestre ela passe no plenário da Câmara. Mesmo assim, os técnicos do Tesouro estimam que o arrecadado poderá chegar a R$ 135,2 bilhões em 2023 e a R$ 645 bilhões até 2025.

Na realidade dos fatos, tudo depende da arrecadação. Assim de simples: para arrecadar é preciso que a economia esteja funcionando. Quanto mais atividade econômica, quanto mais investimento na produção, mais se consome e mais se arrecada.

Ditadura do Centrão mascara a democracia dos venais. Há que se pensar em nova Constituição!

No setor agroindustrial de exportação, que teve melhor desempenho, para onde vai o dinheiro? Uma parte fica no exterior, outra é reinvestida no setor e outra vai para o mercado financeiro, alimentando o cassino global, a ciranda financeira que nada produz, não gera emprego, salário, não multiplica a riqueza do país.

Esse dinheiro gerado pelo agro seria pop, se aplicado em obras de infraestrutura, na indústria da construção imobiliária, estaria gerando empregos, salários, consumo, multiplicando a riqueza do país. Quando se constrói uma casa, por exemplo, coloca-se em movimento todos os setores da economia, da extração mineral aos produtos mais sofisticados para o funcionamento de uma residência familiar.

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Investir em infraestrutura certamente não é vender aeroportos ou portos. O investimento já foi feito. É dar de mão beijada uma empresa lucrativa. Seria investimento se o capitalista fosse lá onde se necessita de um aeroporto e o construísse a partir do nada, com o seu dinheiro. Mas nem isso eles fazem. Fariam com financiamento de um banco público.

Outra questão subjetiva é o comportamento dos meios de comunicação, todos transformados em porta-vozes do capital financeiro. O sistema político também foi, em toda sua estrutura, capturado pelo pensamento único imposto pelo capital financeiro. Assim sendo, sem mudar a mídia e sem mudar o sistema político, não há como avançar.


A saída pela China

Daí a importância de estar em um agrupamento de países como o grupo do BRICS (formado por  Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com seu próprio banco de financiamento, que não exige o cumprimento de regras para financiar projetos de infraestrutura e produtivos. Vale também a ideia de reativar o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), logicamente com projetos de desenvolvimento e mecanismos de financiamento livres das amarras do FMI e do Banco Mundial, que se tornaram instrumentos para reforçar a hegemonia do capital financeiro e a submissão aos interesses dos Estados Unidos.

Artigo assinado por Lula e Alckmin, presidente e vice-presidente desta República, no Estadão, começa afirmando que a desindustrialização precisa ser interrompida para que geremos mais empregos de qualidade. Estamos perdendo a corrida da sofisticação produtiva. Esse é o problema. Mão de obra qualificada… O atraso é grande. Éramos 25º em complexidade da economia, hoje somos o 50º. 

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A China, no caminho inverso, se tornou potência. Temos que diversificar e agregar valor adicionado. Fazer política industrial não é questão de sim ou não, mas de como. Para essa tarefa, está o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, reativado e Novos Programas de apoio ao desenvolvimento por setores, como o dos semicondutores. Reanimar o Comércio no Continente e com a Costa Atlântica da África, os nichos abertos pelos Brics, Energias renováveis. Reduzir o custo do acesso ao capital, destravar a burocracia, investir em pessoal, finalmente.

O diagnóstico e as diretrizes apresentadas por Lula e Alckmin podem muito bem servir de base para a formulação de estratégias. Hoje, é aceito até pelo mundo mineral que as empresas só vão para frente se tiverem planejamento estratégico. Isso vale para a administração pública, do município à União, passando pelos estados. O certo é ter o desenho de uma estratégia de desenvolvimento com planos setoriais de curto e médio prazo. A frente de salvação nacional formada para salvar o país do fascismo e retrocesso econômico tem que ser formada em torno de uma estratégia de desenvolvimento. A verdade é que não há planejamento.

Paulo Cannabrava Filho, jornalista editor da Diálogos do Sul e escritor.
É autor de uma vintena de livros em vários idiomas, destacamos as seguintes produções:
• A Nova Roma – Como os Estados Unidos se transformam numa Washington Imperial através da exploração da fé religiosa – Appris Editora
Resistência e Anistia – A História contada por seus protagonistas – Alameda Editorial
• Governabilidade Impossível – Reflexões sobre a partidocracia brasileira – Alameda Editora
No Olho do Furacão, América Latina nos anos 1960-70 – Cortez Editora

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As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.

Paulo Cannabrava Filho Iniciou a carreira como repórter no jornal O Tempo, em 1957. Quatro anos depois, integrou a primeira equipe de correspondentes da Agência Prensa Latina. Hoje dirige a revista eletrônica Diálogos do Sul, inspirada no projeto Cadernos do Terceiro Mundo.

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