A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) fez uma reprimenda pública ao governo do Chile durante uma audiência em Quito, para conhecer as atuações da polícia nas três semanas de protesto social, que deixaram um saldo de 7 mil detidos, mais de 2 mil feridos, 197 com traumas oculares por disparos de chumbo.
Depois de ouvir os sangrentos informes sobre aberrantes violações aos direitos humanos cometidas por carabineiros, apresentados por organizações civis e pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) e pela Defensoria da Infância, e depois de escutar os pronunciamentos governamentais, os comissionados não perderam tempo nem tiveram papas na língua para se pronunciar.
Há mais de 1015 denúncias por violência que incluem: fraturas de ossos, entorses cervicais, vexações, abusos sexuais, toques, desnudamentos, traumas oculares, crianças baleadas com munição de guerra e chumbinho, pauladas indiscriminadas etc.
O relator para os direitos humanos no Chile, Luis Ernesto Vargas, criticou sem temor o relato entregue pelo advogado Mijael Bonito, do ministério do Interior, que basicamente criminalizou o protesto e fez uma relação dos dados materiais e seu custo de reparação, negando a cifra de feridos dado pelo INDH (citou 833) e cifrando em 1300 os policiais feridos. Bonito também negou que os carabineiros disparem balas de aço – algo comprovado nos hospitais -, mas que se trata, disse, de balas de borracha.
Depois de ouvi-lo, o comissionado Vargas respondeu diretamente: “Há informes diametralmente opostos. Enquanto a sociedade civil faz uma quantidade de denúncias impressionante, o Estado gasta a maior parte do tempo (de exposição) para se referir aos danos materiais produzidos no contexto dos protestos sociais. E isso gera uma grande distância entre o que deve ser um estado social de direito; se importam mais os bens materiais que a vida, que a integridade pessoal, aí se marca uma grande diferença na visão das coisas”, asseverou, diante do olhar atônito dos representantes oficiais.
E continuou martelando: “Quando chegamos ao tema de perda de vidas humanas e de lesões, há dados que surpreendem. A sociedade civil, que não tem o monopólio das armas, e diz o governo que tem 700 e tantos feridos, Mas os que não estão armados, seja qual for a maneira de fazê-lo, têm quase o dobro, cerca de mil e 300. Esses são contrastes que teremos que verificar quando façamos a visita ao país”.
Depois se referiu à apresentação da Defensoria da Infância que detalhou 12 crianças baleadas, outras 26 com chumbo e 56 agressões físicas.
“Tudo começou com o enfrentamento de crianças e adolescentes, estudantes, com militarização. Quando a resposta penal deve ser a última, quando a resposta aos movimentos sociais é a militarização crescente em alguns estados, isso nada tem que ver com o contexto dos direitos humanos e o respeito ao direito das pessoas”, criticou.
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Há mais de 1015 denúncias por violência
Homenagem aos jovens
A presidenta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a jurista panamenha Esmeralda Arosemena de Troitiño, não se omitiu e fez uma emocionada homenagem à juventude do Chile, protagonista insigne do levantamento social.
“Meu reconhecimento para os estudantes, meu apelo para que o Estado chileno encontre na força dos adolescentes uma força de progresso, de desenvolvimento e de compromisso, dando-lhes esse espaço protagônico que nos mostram. Estão nos dando um ensinamento na defesa dos direitos, mesmo pondo em perigo sua paz, seus espaços de diversão e de alegria”.
A jurista protestou pela vulnerabilidade dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, repudiou uma lei aprovada pelo Parlamento chileno, denominada Classe Segura, que inclui a expulsão de escolas e colégio dos alunos surpreendidos em condutas violentas; e também as faculdades atribuídas a carabineiros para fazer controle de identidade sem motivo prévio.
“A expulsão não pode ser a resposta para atender direitos das crianças; a exigência de identidade, quisera saber que fundamentos legais há para esse procedimento, contrário à proteção que requerem. Se os adolescentes estão envolvidos, há que ter uma fórmula para tratar essa situação; não avalizo violência, o que destaco é que o direito ao protesto, nesta etapa da vida, obriga as instituições a assegurar que os direitos não sejam vulnerados”, expressou.
Ao final, aplauso rotundo do auditório.
*Aldo Anfossi, Especial para La Jornada desde Quito
**Tradução: Beatriz Cannabrava
***La Jornada, especial para Diálogos do Sul — Direitos reservados.
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