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Constituição ultraconservadora é aprovada por conselho no Chile; povo vota em dezembro

Texto é retrógrado nos valores, apoiador do livre mercado, deixa para o Estado subsidiar aquilo que é pouco rentável e entrega o resto ao setor privado
Aldo Anfossi
La Jornada
Santiago

Tradução:

O desenlace já estava escrito e não houve surpresas. O Conselho Constitucional chileno, dominado sem contrapeso pelas direitas, aprovou por 33 votos a favor e 17 contra um projeto de constituição ultraconservadora, que não só reafirma a institucionalidade neoliberal vigente, mas a enraíza ainda mais pela via de complicar as possibilidades de reformá-la. 

O “das direitas” se refere àquela que, se bem agora evita dizê-lo, apoiou a ditadura de Augusto Pinochet. A outra mais radical, escondida daquela e aglutinada no Partido Republicano, não oculta sua idolatria por aquele nem seu fundamentalismo religioso

“Não” à constituinte da ultradireita é iminente e futuro do Chile é seguir preso à Pinochet

Este texto retrógrado nos valores, apoiador do livre mercado econômico e que deixa para o Estado subsidiar aquilo que, por pouco rentável, não interessa como negócio aos privados, irá a referendo em 17 de dezembro, quando obrigatoriamente 15 milhões deverão votar “a favor” ou “contra”. 

Desde que em maio de 2023 foram eleitos os 50 conselheiros – 22 republicanos, 11 da direita “tradicional” e 17 da centro esquerda – a cargo de elaborar o texto, a somatória dos conservadores impôs normas segundo sua vontade, geralmente iniciativas dos republicanos, que modificaram substancialmente o anteprojeto consensual por uma “comissão especialista”, e sistematicamente rechaçando as propostas dos progressistas.

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As pesquisas dizem que o texto fracassará em dezembro. Uma sondagem divulgada recentemente marca que a intenção de voto é de 51% para o “contra” e 34% “a favor”, mas com uma subida de 13 pontos em uma semana.

Texto é retrógrado nos valores, apoiador do livre mercado, deixa para o Estado subsidiar aquilo que é pouco rentável e entrega o resto ao setor privado

Javier Castro
Partido Republicano, que exerceu grande poder no novo texto, não oculta sua idolatria por Pinochet




Nada está resolvido

De modo que nada está resolvido, a direita adiantou sua campanha sob o lema da “constituição das liberdades”, insistindo em questões supersensíveis na população: dureza contra a delinquência, expulsão imediata dos migrantes ilegais; o caráter privado e que não pode ser expropriado das poupanças da previdência, tornando quase impossível um sistema de solidariedade intergeracional, e inclusive suprimindo o imposto territorial pago pelo 1% mais rico. 

Estabelecendo também um fundamentalismo religioso ao constitucionalizar o “direito à vida do nascituro” – abalando a lei do aborto por três fundamentos (estupro, inviabilidade do feto e risco de morte para a mãe) agora em vigor; ou a “objecção de consciência” que as organizações e os profissionais de saúde poderiam eventualmente argumentar.

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“A direita chilena, dotada de maioria circunstancial, não conseguiu compreender que uma boa constituição é aquela que permite a expressão da diversidade. Optou por impor um texto excludente, dogmático, retrógrado e polarizador que representa um risco de instabilidade política e social. Não deixamos espaço para outras ideias democráticas e isso só favorece os empresários e os poderosos, os sempre privilegiados. Não estamos disponíveis para aprovar a privação de direitos conquistados como a interrupção da gravidez por três motivos”, argumentou o delegado socialista Alejandro Köhler.

Caso este segundo processo também fracasse – o primeiro naufragou em setembro de 2022, quando um texto escrito por uma convenção dominada pela centro-esquerda, independentes e indígenas foi rejeitado por 60% – 58% discordam de uma terceira tentativa.

Aldo Anfossi | La Jornada, especial para Diálogos do Sul – Direitos reservados.
Tradução: Beatriz Cannabrava


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.

Aldo Anfossi

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