A Coordenação de Direitos Humanos do Paraguai (Codehupy) lançou uma nota pública em que condena o Jurado de Julgamento de Magistrados (JEM) por ter, “com motivação política antes que jurídica”, processado os juízes Emiliano Rolón Fernández e Arnaldo Martínez Prieto, responsáveis pela absolvição dos camponeses de Marina Kue, em Curuguaty.
Os sem-terra vinham sendo alvos, desde o dia 15 de junho de 2012, de uma intensa campanha de mentiras e desinformação que os havia condenado a até 35 anos de prisão por “homicídio doloso, associação criminosa e invasão de imóvel alheio”, numa carnificina feita por franco-atiradores com as digitais dos Estados Unidos. A manipulação midiática da mortandade levou à responsabilização do presidente Fernando Lugo, o que redundou na sua deposição uma semana depois.
Carta Maior
Reunião da Coordenação de Direitos Humanos do Paraguai (Codehupy)
De acordo com a entidade, a imediata libertação de quatro dos sem-terra que estavam presos há mais de seis anos está completamente calcada na realidade e inteiramente amparada do ponto de vista jurídico. O fato é que as acusações implodiram no meio do processo, quando se demonstrou não haver qualquer prova de que os camponeses foram responsáveis pelo assassinato dos 11 agricultores e seis policiais – já que todos foram mortos por armas de grosso calibre que não dispunham. Além disso, a terra de Marina Kue era pública e a única “associação” havia sido feita a pedido do próprio Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e da Terra (Indert) para inscrever as famílias.
“Dando mostras da profunda perseguição penal – que faz tábula rasa do devido processo e das garantias judiciais – o Ministério Público havia acusado a estes juízes de apelação, numa clara represália instrumentalizada pela própria procuradora geral do Estado, Sandra Quiñónez”, denuncia a Codehupy.
Indicada para a Procuradoria por Horacio Cartes quando se despedia da presidência da República no começo do ano, Sandra Quiñónez é figura carimbada pela extensa folha corrida em prol dos latifundiários, sempre atentatória contra os trabalhadores rurais e os mais elementares direitos. Entre outros abusos, manteve atrás das grades durante um ano e sete meses a 14 lideranças, entre eles a Dom Sindulfo Agüero, então com 70 anos, veterano dirigente da Organização Camponesa do Norte (OCN). Após este longo período na prisão, os dirigentes camponeses foram libertados pela total inexistência de provas. Absolutamente nada do que a procuradora acusou tinha de verdadeiro, um único fio de cabelo que os ligasse ao pretenso ato de “sequestro” ou “terrorismo” que havia sustentado.
Conforme as organizações de direitos humanos, e no caso de Curuguaty se vê claramente, é uma conduta que “atenta contra a independência judicial”, já que compromete a vigência do devido processo em todos os âmbitos. E a situação é ainda pior, assinala, pois “resulta reiterativa por parte do Ministério Público, o qual no passado acusou a outros juízes, desalentando excelentes magistrados a continuarem no cargo”. “Juízes que não aceitaram um estado de coisas degenerado, desde a corrupção à ingerência política, em detrimento da institucionalidade, para favorecer uma justiça sob medida para grupos de poder”, frisa o documento.
Lastimosamente, alerta a Codehupy, “esta conduta teve eco no seio do JEM”, que se afunda, pois resulta no “debilitamento da própria democracia”.
“Diante disso, além de expressar nossa solidariedade aos juízes Rolón Fernández e Martínez Prieto, exigimos que o Jurado de Julgamento de Magistrados retome o caminho da justiça e que, ao final do processo em curso, conclua com o rechaço à pretensão da procuradora geral do Estado, único caminho para contribuir com a independência do judiciário e de restabelecer a institucionalidade na República. As instituições que conformam a Codehupy seguirão atentamente o processo, exigindo o resguardo dos direitos e denunciando, ante todas as instâncias pertinentes, qualquer atropelo aos mesmos”, finaliza.
O documento é assinado pela coordenação de turno da entidade, formada por Guillermo Blanco (Decidamos); Sebastián Cabral (Vencer); Nestor Vera (Grupo Sunu de Ação Cultural) e pelo secretário-executivo Oscar Ayala Amarilla.
*Leonardo Wexell Severo é colaborador da Diálogos do Sul
