O Acordo Estados Unidos-México-Canadá (UMSCA) foi aprovado pela Câmara de Representantes e será ainda submetido ao Senado no início de 2020. Neste contexto, sua promulgação pelo presidente Donald Trump, e seus efeitos, ficam adiados contrariando as expectativas do governo.
Depois de intensas rodadas de negociações entre o México e os Estados Unidos na reta final, o projeto de lei de implementação do tratado comercial que substituirá o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) foi aprovado com uma esmagadora votação bipartidária de 385 votos a favor e apenas 41 contra.
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Esse consenso bipartidário foi notável ao ser produzido apenas 24 horas depois do voto sobre o impeachment de Donald Trump marcado por um enfrentamento épico entre democratas e republicanos, demostrando que a “polarização” política não impera em todos os temas.
Trump, com isto, obtém um grande triunfo político justo na arrancada da contenda eleitoral estadunidense na qual busca sua reeleição, pois com o TMEC ele cumpre uma das suas principais promessas.
Ao mesmo tempo, as modificações no texto original– sobretudo em matéria trabalhista – também permitem aos democratas utilizar o novo tratado como uma vitória partidária.
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Morre o NAFTA e nasce o USMCA
O projeto de lei aprovado hoje mantém as cláusulas sobre “o monitoramento da implementação e manutenção da reforma trabalhista do México”, incluindo o envio de agregados trabalhistas que prestarão informes sobre este tema – parte do oferecido aos sindicatos estadunidenses, sobretudo à central operária AFL-CIO, para obter seu apoio ao pacto, pré-condição para o voto de vários legisladores democratas
[https://www.congress.gov/bill/116th-congress/house-bill/5430/text#toc-H4E004FE06AFA4A168C4602963CF5DAA9 – ver “Title VII – Labor Monitoring and Enforcement”].
Na semana passada, o México recusou medidas dentro do texto do projeto de lei que implicam que os agregados trabalhistas funcionariam como inspetores de fábricas no México argumentando que elas não estavam dentro do acordo trilateral firmado pelo ramo executivo dos três países.
Mas essa crise de último momento aparentemente foi superada com o “esclarecimento” do representante de comércio dos Estados Unidos, Robert Liquefizer, de que os agregados trabalhistas na embaixada estadunidense no México não seriam “inspetores”.
No entanto, esse esclarecimento não está no texto do projeto de lei aprovado hoje, e no momento só fica como um acordo entre o Escritório dos Representantes de Comércio dos Estados Unidos e o governo do México. O projeto de lei não pode ser modificado ou emendado depois de ser entregue pela Casa Branca ao Congresso. Portanto, essas medidas permanecerão dentro da lei estadunidense sem estabelecer nenhuma proibição de inspetores.
Ao mesmo tempo, embora os três governos tenham se congratulado por conseguir esse acordo como símbolo da cooperação trinacional, quase todas as medidas trabalhistas são unilaterais para o México. Isso apesar de os Estados Unidos ser qualificado como um “violador sistemático de direitos trabalhistas”, a mesma categoria em que é colocado o México.
Por sua vez, na mesma semana em que aprovou um acordo de livre comércio, a câmara baixa também aprovou de maneira bipartidária fundos para proceder com medidas, incluindo o muro fronteiriço de Trump, para frear o livre trânsito de seres humanos.
*David Brooks, Correspondente – La Jornada em Nova York.
**La Jornada, especial para Diálogos do Sul — Direitos reservados.
***Tradução: Beatriz Cannabrava
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