A condenação a 30 anos de prisão contra uma mulher salvadorense por um aborto involuntário, revela de modo explícito o profundo desprezo de um Estado – sob regime ditatorial – pelos direitos de uma parte majoritária de sua população.
O simples fato de marcar uma administração com o selo do autoritarismo extremo, perseguindo os jovens e castigando as mulheres, constitui um perigoso sinal para outras nações latino-americanas que seguem essa tendência.
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Em nosso continente, o tema do aborto tem se imposto nas agendas como um modo de resgatar os direitos das mulheres, tradicionalmente submetidos à imposição machista e intolerante das instituições eclesiásticas e legislativas.
Mas, sobretudo, como uma tentativa de colocar o tema na agenda de saúde pública que lhe corresponde, em países onde supostamente existe separação entre igreja e Estado.
No entanto, o poder inquisitorial destes setores tem permeado outras instâncias e vai deixando seu rastro em um debate cego, segundo o qual nenhuma mulher é dona de sua vida nem do seu corpo.
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Já o afirmou há tempos o bispo de San Cristóbal de las Casas, Felipe Arizmendi, o qual asseverou em um documento oficial que: “É uma aberração e uma ignorância culpável, afirmar que a mulher é dona de seu corpo e que se pode desfazer do feto que leva em seu seio.
Este não é responsável pelos deslizes da mãe”. Com isso, o bispo Arizmendi automaticamente assume vários conceitos, dando-lhes o caráter de válidos e irrebatíveis.
O primeiro, é que a mulher não é dona de seu corpo. Desse modo, o religioso legitima toda política de submissão da mulher como sujeito da sociedade a um papel subordinado, negando-lhe por princípio seu direito ao livre arbítrio e ao gozo de todos os direitos inerentes ao ser humano sem distinção de sexo, raça nem condição social. E depois, que a gravidez é produto de um “deslize”.
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Despenalização do aborto
O debate sobre a despenalização do aborto, portanto, polariza as sociedades pelo poder emanado dos púlpitos, estabelecendo um vínculo estreito entre as doutrinas religiosas e as leis que regem as sociedades a partir dos seus textos constitucionais. Deste modo, se pretende estabelecer de maneira rígida a condição subordinada da mulher como ente reprodutor, sem maiores direitos sobre sua própria existência como ser humano.
Um dos pretextos para condenar o aborto é qualifica-lo como uma “solução fácil” para eliminar os resultados de uma vida de excessos, ou como um método de controle da natalidade, passando uma conveniente borracha nas escandalosas cifras de pedofilia, violações sexuais de meninas, adolescentes e mulheres, vítimas de tráfico humano e de outras formas de violência.
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Tampouco parece ter um espaço nas reflexões dos setores mais conservadoras, a escandalosa cifra de abortos inseguros na América Latina, que segundo a OMS alcançam 3 milhões e 700 mil a cada ano.
A negação do direito da mulher sobre seu corpo é um tema antigo e de enorme impacto social. Uns de seus mais reveladores capítulos foram os ensaios sobre reprodução obrigatória com o propósito de “aperfeiçoar” a raça, perpetrados contra vítimas inocentes durante o regime nazista na Alemanha.
Mas não são os únicos. A postura radical e absoluta contra a prática do aborto – sem distinção de causas – em alguns dos nossos Estados, não se afasta muito dessa imposição, também ela ditada sob o amparo da lei.
A separação entre Igreja e Estado é uma condição fundamental na democracia.
Carolina Vasquez Araya, Colaboradora de Diálogos do Sul da Cidade da Guatemala
Tradução de Beatriz Cannabrava.
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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