Em meio às manifestações mundiais pelo Dia Internacional das Mulheres, na última terça-feira (8), parlamentares guatemaltecos resolveram aprovar uma lei contra o direito ao aborto, a Comunidade LGBTQIA+ e à educação sexual nas escolas.
O projeto de lei segue para sanção do presidente Alejandro Giammattei e tem grandes chances de ser sancionado. A votação no Congresso teve 101 votos favoráveis, 51 ausências e apenas seis deputados contra a mudança na lei.
Em um ato realizado diante do Congresso, horas antes da aprovação, Giammattei disse que fará “todo o possível para respeitar a vida desde sua concepção” e pediu à população que deixe de protestar e, ao invés disso, “se una para construir a Guatemala diferente que queremos”.
Já quarta-feira (9), ele declarou que a Guatemala vai se tornar a “Capital pró-vida” da Ibero-América.
A posição do mandatário é uma resposta à Maré Verde verificada em outros países da América Latina, que estão mudando suas legislações para garantir esse direito às mulheres, como são os casos recentes de Colômbia, Argentina, Uruguai, México e Chile.
No hay excusas para no cumplir lo que manda nuestra Constitución Política de la República, que protege la vida desde su concepción y nosotros hoy enviamos un mensaje claro al mundo ¡#GuateEsVida! pic.twitter.com/QUSlCU8fG0
— Alejandro Giammattei (@DrGiammattei) March 9, 2022
Se sancionada, a “Lei para a Proteção da Vida e da Família” vai punir com apenas de cinco até 25 anos de prisão “a mulher que se autoprovocar aborto ou que autorize que outra pessoa o cause”. Atualmente, a pena para a prática é de três anos e é permitido apenas quando a vida da mãe está em risco.
De acordo com defensores de direitos humanos, a mudança coloca em risco jurídico mulheres que, por questões de saúde, precisem interromper a gestação.
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A comunidade médica também é alvo de punição. Um médico que realize um aborto ou “manobras abortivas sem o consentimento da mulher” e cause morte a esta pode ser punido com 50 anos de prisão em prática considerada “aborto qualificado”.
Comunidade LGBT
O Decreto 18-2022 também reforma o Código Civil e explicita que se “proíbe expressamente o casamento ou a união entre pessoas do mesmo sexo”. A norma define que o modelo familiar é composto unicamente por homem, mulher e filhos.
De acordo com o site guatemalteco Prensa Libre, o texto chega a dizer que o conjunto de pensamentos, tendências e práticas pelas quais determinados grupos da sociedade adotam uma conduta sexual distinta da heterossexualidade é incompatível com os aspectos biológicos e genéticos do ser humano”.
O texto também expressa a proibição de que casais do mesmo sexo adotem crianças.
A lei ainda contemporiza a homofobia ao dizer que: “nenhuma pessoa pode ser processada criminalmente por não aceitar a diversidade sexual ou a ideologia de gênero como normal, desde que não tenha infringido nenhuma disposição legal ou violado a vida, integridade ou dignidade de pessoas ou grupos que manifestem comportamentos e práticas que não sejam a heterossexualidade”.
Escola sem partido
Na linha do movimento peruano “con mis hijos no te metas” e do brasileiro “escola sem partido”, também foi aprovada a proibição de que “entidades educativas públicas e privadas promovam, na infância e adolescência, políticas ou programas que tendam a desviar sua identidade segundo seu sexo ao nascer”.
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Atualmente, a pena para a prática é de três anos e é permitido apenas quando a vida da mãe está em risco
O artigo 15 do decreto diz que a educação sexual é exclusiva dos pais e da família e que não é pertinente a nenhum centro educativo.
“As instituições educacionais públicas e privadas estão proibidas de promover políticas ou programas sobre diversidade sexual e ideologia de gênero entre crianças e adolescentes, ou de ensinar como normais comportamentos sexuais que não sejam heterossexuais ou comportamentos incompatíveis com os aspectos biológicos e genéticos do ser humano.”
Protestos
Deputadas no Congresso protestaram contra a Lei para a Proteção da Vida e a Família e argumentaram que a mesma foi aprovada por uma maioria de homens.
A deputada Lucrecia Hernández, do partido Semilla (Semente), disse a que, a partir de agora, mulheres que tenham complicações médicas e abortem serão consideradas “suspeitas”.
Outra parlamentar, Vicenta Jerónimo, também fez críticas públicas à medida, dizendo que ela “violenta o direito das pessoas”.
De acordo com o jornal mexicano La Jornada, o Defensor dos Direitos Humanos da Guatemala, Jordan Rodas, condenou a decisão dos legisladores e anunciou que iria apresentar uma ação por inconstitucionalidade: “ela viola os direitos humanos, viola as convenções internacionais ratificadas pela Guatemala, é um passo atrás para as liberdades”, disse.
Estigma
Com população majoritariamente indígena, a criminalização total do aborto na Guatemala reforça o estigma latino-americano. Reportagem de Marisa Kohan publicada na Diálogos do Sul, revela que mulheres jovens, indígenas ou negras, pobres e que vivem em zonas rurais ou nas periferias das grandes cidades são as mais penalizadas pela interrupção da gravidez.
No Equador, por exemplo, 81% das acusações de prática de aborto entre 2009 e 2019 foram realizadas contra mulheres e meninas, sendo que a esmagadora maioria ocorreu em províncias com maioria indígena ou afrodescendente. Além disso, a maior parte dessas mulheres era pobre, tinha menos de 24 anos e 12% menos de 15.
Na América Latina, o aborto é proibido em qualquer circunstância em Honduras, Suriname, República Dominicana, El Salvador, Nicarágua, Jamaica e Honduras.
*Com informações de Latinoamerica Piensa, Prensa Libre e La Jornada
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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