Existem inúmeros instrumentos para avaliar a qualidade de vida, desenvolvimento, governança.
Carolina Vásquez Araya*
Uns são mais eficazes, outros têm a força suficiente para obrigar os Estado a responder por suas deficiências e vazios institucionais ainda que seja só do ponto de vista moral. Este ano, se aplicará o Exame Periódico Universal em Direitos Humanos, EPU, instrumento criado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, para revisar, a cada 4,5 anos, a situação dos direitos humanos em 42 Estados, com a finalidade de identificar aqueles aspectos suscetíveis de melhorar a partir de uma série de recomendações emanadas da análise realizada por organizações da sociedade civil desses países.
No relatório nacional da Guatemala correspondente a 2017, elaborado e apresentado pela Rede Menina Menino, focada na situação da infância e adolescência na Guatemala, se observa uma vez mais o estado de abandono desse setor e como o enorme potencial da infância se perde por obrigá-la –pela falta de políticas públicas, investimento em alimentação, educação e saúde e mecanismos de proteção integral- a sobreviver nas condições mais precárias possíveis de imaginar. É importante destacar que a Rede Menina Menino, criada há três anos com a integração de 40 organizações nacionais e internacionais, com o objetivo de dar seguimento às recomendações do Comitê de Direitos da Criança, não tem poder vinculante, e por isso o Estado não está obrigado a implementar as mudanças sugeridas no relatório.
A avaliação desse período, contudo, mostra mais uma vez a necessidade urgente de atender de maneira prioritária a população menor de 18 anos, cujos direito têm sido relegados por sucessivas administrações de governo observando-se um incremento em temas tão importantes como a falta de acesso à educação, gravidez de meninas e adolescentes e o abandono da infância migrante provocada pela situação de pobreza e marginalidade, cuja primeira consequência é a desintegração familiar.
Apesar desse cenário tão desfavorável como complexo, é imperativo resgatar o enorme valor potencial do setor infanto-juvenil –NNA- cujo aporte, considerando as condições adequadas para seu desenvolvimento integral, poderia constituir uma das vias mais seguras e sustentáveis para gerar uma nova forma de cidadania, inclusiva e participativa. A maior riqueza de um país é sua população, porém, para Guatemala, é fundamentalmente, esse setor de novos cidadãos privados de acesso à riqueza e seus benefícios por obra e graça de um sistema político e econômico excludente e corrupto.
Segundo mostra o relatório da Rede Menina Menino, é um dos países mais hostis do mundo com sua população infantil e juvenil e os indicadores de violência criminosa contra esse setor que supera largamente outras nações em condições similares de desenvolvimento. As conclusões mostradas no documento –a maioria delas similares às propostas nos relatórios de 2008 e 2012- enfatizam a necessidade de um esforça interinstitucional forte e focado na restituição dos direitos da infância, cuja prioridade tem sido relegada por um Estado que tem dado mínima ou nula respostas às recomendações anteriores.
Um país avaliado sobre esses aspectos –e consequentemente reprovado- evidencia um vazio total de objetivos e de políticas públicas orientadas ao desenvolvimento. Porém, sobretudo, demonstra um divórcio progressivo com os compromissos internacionais em matéria de respeito pelos direitos humanos da infância e adolescência, como uma das obrigações superiores de todos os Estados signatários de Tratados e Convenções sobre esse importante tema.
Reprovamos o exame sobre respeito de direitos humanos da infância e adolescência.
*Colaboradora de Diálogos do Sul, de Ciudad de Guatemala.
