Um fenômeno que provoca vários prejuízos individuais e para a rede política, econômica e social do país, mais de 10 milhões de angolanos carecem atualmente de registro de identidade, reconhecem fontes oficiais.
Segundo dados do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, cerca de 40% da população total, estimada em 30 milhões de habitantes, encontra-se nesse limbo jurídico, incluindo crianças, jovens e adultos.
Uma parte não desprezível da população economicamente ativa sobrevive nessas condições, sem contar, portanto, com identificação fiscal e possibilidades de acesso a empregos no setor formal da produção de bens e serviços, onde poderiam receber os benefícios da seguridade social.
A falta de carteira de identidade limita também o exercício do direito ao voto e outras prerrogativas referendadas pela Constituição da República, opinam deputados na Assembleia Nacional (Parlamento unicameral).
Recentemente, o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queiroz, ratificou a decisão governamental de realizar até 2022 um total de 12 milhões de registros de nascimento como parte de uma campanha massiva para tais fins.
Reunido com tabeliães de Luanda, o funcionário exortou a trabalhar com afinco e eficácia e informou que o plano prevê a abertura de novas unidades de registro civil, a fim de aproximar os serviços das comunidades.
Prensa Latina
A campanha de registro civil dispõe de um orçamento de cerca de oito bilhões de kwanzas
Investimentos milionários
No final de 2019, o presidente da República, João Lourenço, inaugurou um Centro de Produção e Controle da Carteira de Identidade próximo da cidade de Kilamba, na província de Luanda, com um custo de 243 milhões de dólares de investimento e capacidade para confeccionar 20 mil carteiras por dia.
Ao falar na cerimônia, Queiroz afirmou que a iniciativa constitui “um passo seguro” no caminho da inclusão cidadã, mediante a atribuição da carteira de identidade a todos os angolanos.
Com a abertura do centro, segundo disse, foram estabelecidas as condições para ultrapassar a meta do Plano Nacional de Desenvolvimento até 2022 de proporcionar esse documento legal a 77% dos habitantes com mais de seis anos de idade.
A nova carteira, com um chip eletrônico, pode integrar vários dados pessoais, entre eles registro de nascimento, números de identificação fiscal, seguridade social e título de eleitor, informou.
Ao mesmo tempo, a pasta da Justiça informou que esta campanha de registro civil dispõe de um orçamento de cerca de oito bilhões de kwanzas (umas 500 kwanzas equivalem a um dólar estadunidense no câmbio oficial).
Durante o transcurso de uma década, Angola investiu mais de dois bilhões de dólares em soluções para a computorizacão dos serviços judiciais, mas os resultados ficaram abaixo do previsto, lamentou o titular do setor.
Apesar das vultosas dotações, comentou, mais da metade da população ainda não tem carteira de identidade ou registro de nascimento e outros documentos como os de propriedade, enquanto, do ponto de vista da infraestrutura, “continuamos sendo tecnologicamente dependentes”.
Para a presidenta da Organização de Mulheres Angolanas (o maior agrupamento feminino do país), Luzia Ingles Van-Dúnem, a carência de papéis de identidade continua sendo um “sério problema “.
Ao longo da guerra (1975-2002), lembrou, muita gente não teve onde inscrever-se e ainda hoje persistem várias barreiras, inclusive as de índole cultural, pois muitos homens não vão aos hospitais reconhecer seus filhos recém nascidos, embora o estado forneça esse serviço ali sem custo algum, exemplificou.
Um flagelo global
O déficit nas inscrições civis é um fenômeno comum em escala continental, avaliou a quinta Conferência Africana de Responsáveis pelo Registro de Nascimento e Estatísticas Vitais, realizada em outubro de 2019 em Lusaka, Zâmbia.
Enquanto isso, organismos internacionais, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), testemunham o alcance global: só no ano 2000 uns 50 milhões de bebês, mais da quinta parte dos nascidos no mundo, ficaram sem registro, informou a agência.
“Por não ter documentos que demonstrem sua idade e até sua identidade, costumam acabar unindo-se aos milhões de seres humanos que devem enfrentar a discriminação e a impossibilidade de acesso a serviços básicos tais como saúde e educação”, afirmou a instituição.
A inexistência de registro, argumentou a Unicef, aumenta as probabilidades de que passem inadvertidos a discriminação, a desatenção e os abusos das crianças.
“É praticamente inevitável que as crianças não registradas sejam, em geral, filhos dos pobres e excluídos”, afirmou a entidade das Nações Unidas.
Embora a inscrição não signifique por si só uma garantia de educação, saúde, proteção e participação, sua ausência, acrescentou a análise, pode pôr estes direitos fundamentais fora do alcance daqueles que já se encontram à margem da sociedade.
No mundo de hoje, julgou a Unicef, com constantes deslocamentos massivos de população, redes organizadas de tráfico de crianças e adoção ilegal, e com a eleição cada vez mais frequente de objetivos civis como alvo de ações bélicas, o registro de nascimento é mais urgente do que nunca.
Alertam sobre efeitos da seca nas crianças do sul de Angola
Quase 9.000 estudantes de primário e primeiro ciclo do secundário abandonaram as escolas devido à seca em territórios do sul de Angola durante a segunda metade do ano passado, informou hoje a imprensa local.
Segundo o Jornal de Angola, a informação só contempla o que aconteceu em dois municípios, Gambos e Chibia, pertencentes à província de Huila, na região sudoeste do país.
Um total de 8.968 alunos saíram do sistema educacional no transcorrer do segundo semestre do ano letivo de 2019, disse o administrador de Gambos, Elias Sova, na primeira reunião ordinária do governo provincial de Huila em 2020.
De acordo com o funcionário, a cifra contempla 7.908 crianças do município de Gambos e 1.060 de Chibia, onde a falta de água mais prejudicou as famílias.
“A seca, disse, devastou estes dois municípios”, a tal ponto que a deserção escolar foi alta, apesar da implementação do programa de almoço escolar nessas zonas, que beneficiou 3.796 educandos.
Sova destacou também que o governo de Huila, a Comissão Provincial de Seca, os partidos políticos e algumas entidades da sociedade civil apoiaram várias famílias de ex militares afetadas pela seca em Gambos, Humpata e Chibia.
Como parte do Programa de Emergência, informou, os três municípios mencionados receberam 137 cisternas para fornecer água potável às populações necessitada.
María Julia Mayoral, Correspondente de Prensa Latina em Angola.
Prensa Latina, especial para Diálogos do Sul — Direitos reservados.
Tradução: Ana Corbisier
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
Veja também
