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Mecanismo de compra na excepcionalidade afrouxa regras e é porta de entrada para a corrupção na Saúde, diz médica

Médica que expôs esquema de Ricardo Barros na Saúde defende investigação independente para saber quantas crianças com câncer morreram em virtude do uso de remédio ineficaz
Cintia Alves
Jornal GGN
Brasília (DF)

Tradução:

Silvia Regina Brandalise diz que não é uma médica “corajosa”, mas “indignada pelas coisas assombrosas” que vê no Brasil. Na década de 1980, ela descobriu e reportou às autoridades competentes, durante um governo militar, que o Ministério da Saúde estava importar um remédio de baixa eficácia para o tratamento de câncer de um laboratório americano. Sua denúncia levou famílias a acionar a Justiça em busca de reparação. Ela recorda que entre nove crianças tratadas com o medicamento ruim, apenas uma sobreviveu

Após aquele caso, o Ministério da Saúde, alegando necessidade de facilitar a compra de remédios em situações excepcionais, como o risco de “desabastecimento”, passou a “afrouxar” ainda mais as regras que exigiam a comprovação de segurança e eficácia dos itens importados. Neste contexto, em que interesses difusos se misturas, ainda hoje é difícil de ver “uma linha” divisória entre o papel do Ministério e o da Anvisa, a agência reguladora que deveria fiscalizar os medicamentos.

Em meados de 2017 e 2018, lançando mão desse sistema de controle já afrouxado, o ex-ministro da Saúde do governo Temer, Ricardo Barros – hoje, pivô do escândalo Covaxin, sob o governo Bolsonaro – criou uma situação de excepcionalidade para importar um medicamento chinês para o tratamento de câncer em crianças. À época, segundo a jornalista Cristina Serra, cerca de 4 mil crianças precisavam dos remédios.

Brandalise, assim como fez na ditadura militar, denunciou a baixa eficácia do remédio chinês importado por Barros. Ela mesma se recusou a usá-lo nos pacientes da clínica Boldrini, um hospital especializado em hematologia e câncer da criança. Quando o caminhão do Ministério da Saúde chegou com o lote, ela escreveu na nota fiscal que o produto “é sujo, não serve nem pra rato, muito menos pra criança”, e devolveu tudo.

Médica que expôs esquema de Ricardo Barros na Saúde defende investigação independente para saber quantas crianças com câncer morreram em virtude do uso de remédio ineficaz

Jornal GGN
Silvia Regina Brandalise

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, porém, crianças foram tratadas com o medicamento disponibilizado pela gestão Barros. A experiência, na prática, confirmou o que os estudos já mostravam: o uso do medicamento nas crianças era ainda pior do que o manifestado em animais. Se em camundongos o remédio chinês tinha eficácia inferior a 20%, nas crianças, o índice caiu para apenas 1%.

A compra do medicamento chinês rendeu várias reportagens assinadas pela jornalista Cristina Serra para o programa Fantástico, da TV Globo. Para além das vidas de crianças em jogo, havia fortes suspeitas de direcionamento, superfaturamento e outros crimes envolvendo a aquisição da droga chinesa. Mas a grande imprensa, possivelmente para poupar Temer de um escândalo, não repercutiu o caso (assista aqui à entrevista de Cristina Serra ao GGN).

Porta para a corrupção

Para Silvia Brandalise, tanto o caso dos anos 1980 quanto o que ocorreu sob a gestão Barros no Ministério, mostram que “a compra na excepcionalidade talvez seja a porta da corrupção”.

Para ela, gestores públicos usaram a ameaça de “desabastecimento” de remédios para criar “legislação mais fácil, mais genérica”, para facilitar a importação. “Acho que para medicamentos não poderia ter isso. Se você faz uma boa programação, você encontra lugares para comprar. A compra na excepcionalidade é uma porta para a corrupção”, disse ela em entrevista exclusiva à TVGGN com Luis Nassif.

A médica também criticou a portaria RDC número 8, de 2014, do Ministério da Saúde, que versa sobre a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional. Para ela, foi essa a primeira portaria a afrouxar as regras. “Se aprova uma portaria onde você tira uma frase chave – ‘eficácia e segurança comprovadas e publicadas em revistas cientificas internacionais’ – que é fundamental. E caminhou mais um pouco quando vem outra portaria que diz que o laboratório agora não precisa mais dizer de onde ele importou os insumos.”

“Percebi que na nossa legislação, a gente não tem a firmeza da fiscalização dos procedimentos”, frisou ela. “Eu recomendaria ao Ministério da Saúde rever essas portarias cujo único objetivo é afrouxar o controle.”

Silvia Brandalise também defendeu que o Ministério Público faça uma investigação independente, usando os bancos de dados públicos, para descobrir quantas crianças em tratamento para câncer perderam a vida porque nelas foram administrados o remédio chinês sem eficácia adquirido na gestão Barros.

Assista à entrevista completa na TVGGN: 

Cintia Alves, para o Jornal GGN


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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