A Casa Branca apresentou e enviou ao Congresso sua primeira Estratégia Nacional de Controle de Drogas em meio ao que qualifica como uma “epidemia” de overdose de narcóticos sem precedentes, proclamando que representa um novo giro na política antinarcóticos embora seja difícil detectar o que há de novo em seu enfoque em redução de consumo, tratamento de adição e cooperação internacional – com o México e outros – em “combater” o narcotráfico.
A estratégia enfatiza o objetivo de superar a “epidemia de opiáceos”, pela qual se registraram 105.752 mortes por overdose de drogas – 66% delas por opiáceos sintéticos inclusive o fentanil – em 2021, um nível sem precedentes; desde 1999 até o presente as overdoses causaram a morte de aproximadamente um milhão de estadunidenses.
Portanto, declarou o presidente Joe Biden, a estratégia será enfocada “nos grandes impulsionadores da epidemia de opiáceos: a adição não atendida e o narcotráfico”. Agregou que “é hora de tratar a adição como qualquer outra doença, e ao mesmo tempo estamos interrompendo as redes financeiras dos narcotraficantes, suas cadeias de fornecimento, e as rotas de entrega, inclusive na Internet”.
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A Casa Branca apresentou quer implantar uma Estratégia Nacional de Controle de Drogas em meio ao que qualifica como uma “epidemia"
A primeiro parte da estratégia está enfocada em programas de prevenção, tratamento e “redução de danos” desde uma perspectiva de saúde pública. Ao mesmo tempo, se intensifica “combater a produção doméstica de cultivo e produção de drogas sintéticas e seu tráfico”.
Talvez uma novidade nessa estratégia inaugural deste governo seja o reconhecimento explícito de que políticas domésticas antinarcóticos impactaram de maneira extrema as comunidades minoritárias. “A detenção e prisão por delitos relacionados com uso e posse de substâncias ilícitas afetam de maneira desproporcional as comunidades afro-estadunidenses, indígenas e de pessoas de cor”, afirma o documento, fazendo referência a dados que indicam que os afro-estadunidenses têm cinco vezes mais probabilidade de serem presos por delitos de droga que os brancos.
A dimensão internacional
O documento afirma que “a maioria das drogas ilícitas consumidas nos Estados Unidos são produzidas no estrangeiro por organizações criminais transnacionais” (TCO, sigla em inglês), as quais “ameaçam a saúde e segurança de nossas comunidades ao expor nossos cidadãos a substâncias ilicitamente fabricadas”. E ainda mais, as TCO “representam uma ameaça à segurança Nacional” e “a maior ameaça criminal aos Estados Unidos”, afirma a estratégia ao abordar a dimensão internacional da luta antinarcóticos.
A estratégia propõe redobrar a cooperação internacional e abordar os problemas do narcotráfico como “uma responsabilidade compartilhada” (frase ressuscitada depois de seu enterro temporário durante o governo de Donald Trump). Enfatiza o esforço dedicado a combater as redes e mecanismos financeiros das TCO como prioridade.
México
Em torno ao México, a estratégia nacional afirma que as organizações criminosas do México fornecem a maior parte da cocaína (proveniente da Colômbia), metanfetaminas, heroína, fentanil ilicitamente fabricado (com elementos químicos provenientes da China) e maconha que entra nos Estados Unidos.
“Os governos dos Estados Unidos e do México desenvolveram um entendimento comum sobre o impacto negativo econômico, em segurança e em saúde pública” das TCO, afirma o documento agregando que ambos os governos “estão de acordo que reduzir o fornecimento de drogas ilícitas é uma responsabilidade compartilhada”.
Detalha alguns dos mecanismos de cooperação existentes, e só em uma referência muito geral indica alguns conflitos: “Apesar dos desafios resultado da lei de segurança nacional do México de 2020”, os esforços estadunidenses empregarão “nossa associação com oficiais de segurança pública, analistas, químicos, investigadores, promotores e pessoal militar mexicanos para identificar e desmantelar de maneira segura os laboratórios clandestinos de droga e levar perante a justiça os responsáveis”.
Sublinha que se buscará implementar um programa acordado para a erradicação da papoula como também esforços para abordar a segurança nos portos marítimos, entre outros esforços de cooperação com o México.
“Respeitando a soberania do México, continuaremos impulsionando esforços além de iniciativas de construção de capacidade com o México para abordar a responsabilidade compartilhada de nutrir o desenvolvimento regional igualitário”, como também empregar o Marco Bicentenário em “modernizar a cooperação de segurança” bilateral tanto em combater a produção e o traslado de drogas, reduzir a demanda em ambos os países e reduzir o número de armas ilícitas que se transladam pela fronteira comum.
Mas quase todos estes elementos foram parte da estratégia antinarcóticos dos Estados Unidos desde que se proclamou a “guerra contra as drogas” há meio século. Apesar dos dados que apresenta confirmando que os problemas de adição, overdose, oferta e outros mais são cada vez piores, em nenhum lugar nesta nova versão da estratégia oficial se reconhecer que estas táticas de “redução de consumo” doméstico e de interdição e intervenções internacionais – tudo parte de um marco proibicionista – têm fracassado até agora.
De fato, esforços para desmantelar o modelo proibicionista da luta antinarcóticos acontecem por todo o país – algo não mencionado pelo documento – e são agora 18 estados e a capital federal de Washington que legalizaram a maconha para usos recreativos, incluindo Nova Jersey, que nesta quinta-feira iniciou a venda legal de canabis; em 37 estados é legal o uso medicinal. No entanto, a canabis continua sendo qualificada como um droga ilegal pelas autoridades federais.
[O documento está disponível em: https://www.whitehouse.gov/wp-content/uploads/2022/04/National-Drug-Control-2022Strategy.pdf]..
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