Respondendo às pressões do ano eleitoral, tanto dos republicanos como de seu próprio partido, o governo de Joe Biden promoveu novas regulamentações que buscam limitar ainda mais o direito ao asilo para imigrantes indocumentados na fronteira com o México, uma de várias medidas executivas que, segundo críticos, são muito parecidas com as de seu opositor e ex-presidente Donald Trump.
As novas regulações permitirão que funcionários americanos na fronteira possam mais rápida e extensamente rejeitar migrantes que cruzam sem documentos solicitando asilo. As medidas são ordens executivas que instruem o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (USCIS, na sigla em inglês) a ser mais exigente ao entrevistar os solicitantes para avaliar se há um “temor crível” de perigo se eles retornarem aos seus países de origem. A medida não será implementada até um mês depois.
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Com a medida, “o governo poderia tentar reduzir o número de migrantes que teriam sido aprovados na entrevista sobre medo credível, apenas para depois serem considerados inelegíveis no processo, reduzindo também o volume de solicitantes que avançam para audiências completas sobre seus casos”, explicou Ariel G. Ruiz Soto, analista de políticas no Migration Policy Institute em Washington. Em entrevista ao La Jornada, ele explicou que quando um migrante diz a um agente da Patrulha de Fronteira que teme retornar ao seu país de origem, ou ao México, ele é encaminhado aos funcionários do USCIS que realizam uma entrevista inicial para avaliar se o caso deve prosseguir para uma avaliação mais extensa para determinar se merece asilo.
O que diz a lei atual
Segundo a lei atual, qualquer pessoa que tenha cometido um “delito grave” nos Estados Unidos ou “um delito sério não político” em outro país pode ser proibida de solicitar asilo e ser expulsa do solo estadunidense. Outras razões pelas quais os solicitantes podem ser rejeitados no início incluem estar residindo em outro país ou ter tido um pedido de asilo anteriormente negado. No sistema atual, esse tipo de pergunta não é feita até uma fase mais avançada do processo de asilo. Sob as novas regulamentações, essas perguntas seriam feitas imediatamente e os funcionários poderiam desqualificar o solicitante, que seria imediatamente expulso do país.
Outro filtro na lei atual é o requisito de que os migrantes solicitem asilo no primeiro país para o qual chegam depois de sair do seu, se os Estados Unidos determinarem que é “um terceiro país seguro” com o qual existem acordos bilaterais.
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Na prática, os funcionários estadunidenses na fronteira costumam ter pressa e frequentemente não fazem todas essas perguntas e aceitam as respostas sem investigar mais a fundo. Mas sob as novas regulamentações, essas perguntas iniciais seriam mais rigorosas com o propósito de expulsar mais solicitantes antes de permitir que avancem para a próxima etapa do processo.
Preocupações
Defensores dos imigrantes e do direito ao asilo expressam preocupação. Esta regra dá aos oficiais a autoridade para negar o asilo na etapa inicial do processo, e nessa etapa os solicitantes frequentemente não têm acesso a advogados ou evidências para seus casos, diz o advogado de imigração Jose Pertierra em Washington. Em entrevista ao La Jornada, ele comentou: “me preocupa que a nova regra limite o processo devido… Consequentemente, solicitantes de asilo que não são ‘terroristas‘, nem criminosos podem ser injustamente rejeitados para o asilo”.
Ao mesmo tempo, especialistas e políticos deixam evidente que essas novas regulamentações têm primeiro um propósito eleitoral de servir como demonstração de que o governo de Biden está fazendo algo para conter o fluxo de imigrantes indocumentados através da fronteira, um assunto que Trump e os republicanos estão usando efetivamente para fins eleitorais e que eles conseguiram elevar a um dos temas centrais desta eleição. Uma pesquisa da Harris realizada para a Axios divulgada no final de abril registrou que 68% acreditam que “a imigração indocumentada causa problemas maiores nas comunidades” e metade dos entrevistados (incluindo 42% dos democratas) dizem que “apoiam as deportações massivas de imigrantes indocumentados”.
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Mas há contradições: essa mesma pesquisa da Harris registrou que 58% apoiam a expansão dos caminhos legais para uma imigração ordenada, enquanto 46% dizem que os solicitantes de asilo devem ser protegidos se seus casos forem legítimos. Não obstante, os republicanos continuam controlando a narrativa com ataques diários às políticas democratas de “fronteira aberta”, colocando o presidente e seu partido na defensiva. Um exemplo disso é que, na semana passada, 15 legisladores democratas escreveram publicamente a Biden para instá-lo a “usar todas as ferramentas à sua disposição, incluindo a ação executiva, para lidar melhor com a segurança na fronteira sul, interceptar o fentanil ilícito e permitir uma imigração legal ordenada”. Essa pressão eleitoral também contribuiu para que o governo de Biden esteja deportando mais imigrantes do que nunca.
Impacto real
Não fica evidente qual será o impacto real dessas medidas. Um problema maior para este governo é que simplesmente não há agentes suficientes na fronteira para processar efetivamente todos os solicitantes de asilo, e embora o governo de Biden tenha buscado obter mais fundos para contratar mais agentes migratórios e equipes legais na fronteira, os republicanos têm impedido esse esforço justo – tal como os democratas acusam – porque lhes convém eleitoralmente manter o caos na fronteira.
O governo de Biden, mostrando sua alarme pelo manejo político eficaz do tema por seus adversários, ameaçou impulsionar medidas ainda mais extremas que incluem fechar temporariamente as travessias fronteiriças, quando o número de indocumentados atingir certo nível e/ou excluir amplas categorias de migrantes. Mas essas medidas são mais politicamente perigosas, já que alimentariam a ira e o maior desencanto entre setores-chave de apoio de Biden, além de que, segundo especialistas em migração, seriam ilegais de acordo com normas internacionais de migração.
Mudanças no fluxo migratório
Embora o número total de migrantes indocumentados tentando atravessar a fronteira para os Estados Unidos tenha diminuído nos últimos meses, o número de mexicanos nesse fluxo tem permanecido relativamente constante e continua sendo a nacionalidade mais numerosa entre aqueles que buscam ingressar sem documentos nos Estados Unidos.
“Para 2024, o México segue em primeiro lugar, com mais que o dobro de nacionais encontrados (pelas autoridades) na fronteira dos Estados Unidos do que o próximo país, que é a Venezuela”, explicou Adam Isacson, pesquisador sênior de políticas na Washington Office on Latin America (WOLA). Usando estatísticas do governo dos Estados Unidos, Isacson aponta em entrevista ao La Jornada que o número de “encontros” de agentes dos Estados Unidos com mexicanos tentando atravessar a fronteira tem se mantido relativamente constante em cerca de 60 mil por mês ao longo do último ano.
O que mudou é o perfil dos mexicanos que buscam sair de seu país. Em anos anteriores, a grande maioria de mexicanos “encontrados” pela Patrulha Fronteiriça dos Estados Unidos era de adultos viajando sozinhos. Mas hoje em dia, as famílias e os menores desacompanhados são uma parte crescente do total. De fato, o número de famílias mexicanas cruzando para os Estados Unidos em março de 2024 foi mais que o triplo do número que cruzou em 2022. Embora Isacson tenha comentado que não conhecia as razões específicas dessa mudança tão marcante, ele disse que organizações humanitárias na fronteira relatam que um número “esmagador” destas famílias migrantes vem de estados que sofrem altos níveis de violência.
Os outros países que conformam grande parte dos detidos ao cruzar a fronteira sem documentos são Venezuela, Guatemala, Honduras, Colômbia e Equador. A diversidade dos migrantes cruzando a fronteira com os Estados Unidos está cada vez maior. Em 2000, os mexicanos representavam 90% do total do total de indocumentados atravessando a fronteira. Hoje em dia, são apenas 1/3.
“A fronteira estadunidense com o México está mais acessível ao resto do mundo do que antes”, explicou Isacson. Ele apontou que agora há mais imigrantes provenientes da América do Sul na fronteira dos Estados Unidos do que os que chegam da América Central; de 8 a 12% dos que cruzam não são deste hemisfério ocidental.
Os cruzamentos da fronteira dos Estados Unidos geralmente aumentam nos meses de primavera, mas isso não aconteceu este ano. Marcela Escobari, que se dedica a temas de migração no Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, atribuiu isso à estreita cooperação com o México. “Nossos esforços conjuntos contribuíram para uma redução de quase 40% nos encontros com migrantes irregulares em nossa fronteira sudoeste durante os primeiros três meses deste ano, comparado com os três meses anteriores”, indicou em uma recente reunião informativa para jornalistas no Foreign Press Center do Departamento de Estado. Dados oficiais mais recentes obtidos pelo Washington Post indicam que essa redução continuou em abril.
Funcionários estadunidenses continuam elogiando os esforços do governo mexicano para conter o fluxo migratório que viaja em direção à fronteira dos Estados Unidos em trens e caminhões. Os Estados Unidos estão deportando cerca de 30 mil migrantes de outros países de volta ao México a cada mês e o México agora tem seus próprios voos de repatriação. “A grande diferença (no volume de migrantes) é porque o México está fazendo mais para impedir e empurrar para trás os migrantes que tentam chegar à fronteira estadunidense”, acrescentou Isacson.
As estatísticas oficiais do governo do México indicam que o número de migrantes indocumentados detidos pelas autoridades mexicanas mais que dobrou ao longo do último ano. Isacson aponta que nos primeiros três meses de 2024, o governo mexicano relatou ter detido 360 mil migrantes de outros países, mas destes, apenas 8.612 foram deportados. “Seguem sendo empurrados para trás da linha da fronteira para serem levados ao centro do país”, aponta Isacson. Mas, enfatizou, “a grande questão é: por quanto tempo isso pode durar?”.
De fato, o número de migrantes de outros países que estão esperando no México para encontrar uma maneira de entrar nos Estados Unidos está crescendo dramaticamente. Sobre esse problema, o jornal nacional USA Today relatou que “o verdadeiro rei dos ônibus da América do Norte não é o governador do Texas (famoso por enviar por ônibus migrantes que conseguem entrar pela fronteira para seu estado a estados e cidades governados por democratas no nordeste e centro do país). É o Presidente do México”. O jornal usa como exemplo uma mulher de El Salvador que foi transportada quatro vezes de ônibus para longe da linha da fronteira dos Estados Unidos pelas autoridades mexicanas. “O governo mexicano está transportando as pessoas de ônibus em círculos. Os números não foram reduzidos pelos ônibus no Texas… estão sendo reduzidos pelos ônibus no México”, comentou ao jornal Andrew Selee, presidente do Migration Policy Institute em Washington.
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