O governo brasileiro terá 30 dias para desenvolver um Plano Nacional de Enfrentamento da pandemia de Covid-19 voltado para proteção das comunidades quilombolas, determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada pelos ministros do STF na noite da última terça-feira (23), em julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742/2020, protocolada em setembro passado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e pelos partidos PSB, PSOL, PCdoB, REDE e PT.
A ação acusava o governo de se omitir em efetivar medidas de enfrentamento à crise epidemiológica dirigidas para quilombos, comunidades que vivem em extrema vulnerabilidade social — baixo acesso à rede pública de água, esgoto e saúde —, agravada pelo surto do novo coronavírus.
Senado Federal
A decisão foi tomada pelos ministros do STF na noite da última terça-feira (23).
No julgamento, o relator, ministro Marco Aurélio, reconheceu a omissão do governo e determinou a elaboração de um plano nacional para resolver o problema, mas não garantiu a suspensão de despejos e remoções, como pedia a Conaq. No entanto, os demais ministros, com exceção de Kassio Nunes Marques — que não reconheceu a legitimidade da Conaq em propor a ação e questionou o mérito da mesma —, divergiram do relator e reconheceram também o pedido de suspensão de despejos.
“Essa vitória representa um grande avanço na compreensão dos conflitos possessórios e de como esses fragilizam e vulnerabilizam a população quilombola em período de pandemia. É um julgamento que cria também um entendimento sobre a situação de vulnerabilidade dessas comunidades em relação aos processos de titulação de seus territórios”, afirmou Maíra Moreira, assessora jurídica da Terra de Direitos, organização que atuou como amicus curiae do julgamento, em nota enviada à Sputnik Brasil.
Segundo a também assessora jurídica Vercilene Dias, da Terra de Direitos e da Conaq, essa se trata de uma vitória “inesquecível” e “histórica” porque foi a primeira vez que a Coordenação Quilombola buscou o STF “para efetivação de um direito que já é garantido e não estava sendo efetivado”.
“É uma vitória maravilhosa e emocionante, depois de tantas lutas, dificuldades e enfrentamentos desde o início da pandemia”, destaca Dias.
Redação Sputnik Brasil
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
Assista na TvDiálogosDo Sul
Se você chegou até aqui é porque valoriza o conteúdo jornalístico e de qualidade.
A Diálogos do Sul é herdeira virtual da Revista Cadernos do Terceiro Mundo. Como defensores deste legado, todos os nossos conteúdos se pautam pela mesma ética e qualidade de produção jornalística.
Você pode apoiar a revista Diálogos do Sul de diversas formas. Veja como:
- Cartão de crédito no Catarse: acesse aqui
- Boleto: acesse aqui
- Assinatura pelo Paypal: acesse aqui
- Transferência bancária
Nova Sociedade
Banco Itaú
Agência – 0713
Conta Corrente – 24192-5
CNPJ: 58726829/0001-56
Por favor, enviar o comprovante para o e-mail: assinaturas@websul.org.br - Receba nossa newsletter semanal com o resumo da semana: acesse aqui
- Acompanhe nossas redes sociais:
YouTube
Twitter
Facebook
Instagram
WhatsApp
Telegram
