Legalizou-se o trabalho infantil no noroeste da Argentina. Esta notícia chocante passou imediatamente da dimensão local de um jornal pouco conhecido, o El Tribuno, para se tornar caso nacional. O advogado Javier Pellegrina, do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica, foi um dos que ajudaram a tornar visível a denúncia da situação. Na província de Jujuy, no norte do país, o governo local teria emitido 45 autorizações oficiais para as empresas tabaqueiras, entre outras, empregarem crianças e jovens entre os dez e os dezassete anos.
A repercussão do caso obrigou o poder a jogar na defensiva e a justificar-se. O governador Geraldo Morales jurou não defender o trabalho infantil. O ministro do trabalho argentino, Cabana Fusz, também. Na tentativa de esclarecer a situação, começou por reconhecer que conhecia apenas 5 autorizações de trabalho, todas no setor da publicidade, para crianças e acrescentou que “o governo não autoriza mas “certifica” os casos de trabalho infantil que cumpram a lei vigente.”
Documentário "Me Gusta el Mate sin Trabajo Infantil" / Foto divulgação
Empresas tabaqueiras, entre outras, empregarem crianças e jovens entre os dez e os dezassete anos.
A esquerda não ficou satisfeita com as parcas explicações e questionou-o: o deputado do PTS-FIT, Alejandro Vilca, quis saber o que se passava com os outros 40 casos relatados. Fusz reconheceu que havia vários casos de menores a desempenhar legalmente tarefas em zonas rurais mas não avançou com os pormenores inquiridos como idade, horários de trabalho e tarefas desempenhadas.
Já outro político local da mesma região e área política, Marcelo Nasiff, reforçou o escândalo ao justificar o trabalho infantil: porque as crianças não iriam fazer “o que não podem fazer” e porque “as ferramentas de trabalho não matam ninguém”.
Foto de David Zellaby/FlickrO problema do trabalho infantil na Argentina, claro, não vem de agora. Mas tem vindo a intensificar-se. Em toda a Argentina são, segundo o Inquérito de Atividades de Crianças e Adolescentes (EANNA) de 2017, 15.484 menores a desempenhar “tarefas produtivas”. E no noroeste argentino ainda mais: o mesmo relatório indica que 13,6% das crianças entre 5 a 15 anos desempenharia tarefas produtivas, 20% nas zonas rurais desta região.
As denúncias dão conta que as empresas tabaqueiras estão a contribuir para a intensificação do uso de mão de obra de menores. Estas estariam a explorar o alçapão legal que permite que, em alguns casos, haja autorização para que crianças e jovens trabalhem, sobretudo em contexto familiar e em horários reduzidos.
Para além do mais, os problemas de fiscalização são também conhecidos. Aliás, sobre este mesmo caso, uma deputada do PTS-FIT, Natalia Morales, questionou o trabalho da fundação Porvenir que está encarregue das tarefas de prevenção e detecção de trabalho infantil. O problema é que esta fundação integra, entre outros, a Câmara de Empresas Produtoras de Tabaco, as mesmas que são acusadas de beneficiar com o recurso ao trabalho infantil.
