Entre 1978/1979, no Equador, o “Plano de Reestruturação Jurídica do Estado“, que a ditadura militar do Conselho Supremo de Governo (1976-1979) impulsionou, deixando de ouvir os políticos tradicionais que vociferavam por uma assembleia constituinte, organizou três comissões: a que elaboraria um novo texto constitucional, outra para propor reformas na Constituição de 1945 e a terceira para elaborar a primeira Lei de Partidos, a de eleições e a criação do Tribunal Supremo Eleitoral. Os dois projetos de Constituição seriam submetidos a um referendo (janeiro de 1978), a que se seguiriam as eleições para o Executivo, Legislativo e governos seccionais.
Reações da classe política tradicional e da população
Esse inédito processo foi sistematicamente atacado pela classe política tradicional. Mas a população, pela primeira vez na história, aprendeu e discutiu questões constitucionais e aprovou por maioria a Nova Constituição. Depois, votou para presidente em Jaime Roldós Aguilera e em Osvaldo Hurtado Larrea para a vice-presidência.
Tanto a Constituição como a dupla vencedora foram chamados permanentemente de “comunistas“, de modo que todo o processo de retorno à democracia marcou um momento de derrota histórica da classe política tradicional, das direitas, da oligarquia empresarial e de suas forças aliadas.
A Constituição de 1979 outorgou o voto facultativo aos analfabetos; pela primeira vez estabeleceu um regime de partidos políticos e o sistema de dois turnos; criou a Câmara Nacional de Representantes (unicameral); garantiu amplos direitos trabalhistas e sociais. Em matéria econômica manteve o “desenvolvimentismo“, com planejamento obrigatório; quatro setores de economia: estatal, privado, misto e autogerido ou comunitário; e fixou “setores estratégicos” (como os hidrocarburos) exclusivamente em mãos do Estado.
Pode-se compreender porque as direitas econômicas lançaram-se contra semelhante “estatismo” e, ainda, contra os governos reformistas de Roldós (1979-1981), primeiro e Hurtado (1981-1984), depois. Por isso, o triunfo de León Febres Cordero e seu governo (1984-1988) foi uma arremetida contra o “comunismo” anterior; mas a Constituição não deteve o início neoliberal do país, pois a correlação de forças sociais e políticas tinha se modificado, favorecendo o autoritarismo fulminante com que trabalhou a direita mais oligárquica do país, uma vez no poder.
Bonifácio
Quem percorrer o projeto chileno verá que não há um só capítulo dedicado à economia e que os artigos sobre o tema são escassos e genéricos
Nasce uma nova Constituição no Equador
O neoliberalismo equatoriano conseguiu consagrar suas palavras de ordem na seguinte Constituição: a de 1998.
Nascida de uma assembleia de notáveis, a nova Carta teve disposições inovadoras em matéria social, reconheceu o país como “pluricultural e multiétnico”, dedicou um amplo capítulo aos povos indígenas e afro-equatorianos, reconheceu terras ancestrais, organização e relações comunitárias, patrimônio histórico, meio ambiente; e ainda, união livre, igualdade de gênero, atenção a “grupos vulneráveis”, participação democrática, consulta popular, prestação de contas, reeleição, iniciativa legal cidadã, etc., avançando assim em princípios, direitos e garantias.
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Mas em matéria econômica, ainda que proclamasse a “economia social de mercado”, disfarçou o neoliberalismo puro, introduziu as concessões, venda de propriedades estatais, possibilidade de seguridade social privada, etc., como analisei detidamente em um artigo publicado há anos (https://bit.ly/3BiWPw7). As décadas de 80, 90 e início de 2000 afirmaram o modelo empresarial-neoliberal e oligárquico.
O triunfo de Rafael Correa e o novo processo constituinte
Como reação a este passado, tão benéfico para as elites privadas e seus aliados políticos, o triunfo de Rafael Correa (2007) implicou em uma mudança radical. Seu governo articulou um processo constituinte sui generis: consulta popular para uma assembleia constituinte, eleição de membros para a assembleia (obteve maioria o progressismo); elaboração da nova Constituição; referendo sobre esta Carta (obteve apoio majoritário) e, finalmente, novas eleições, em que voltou a ganhar Correa e um congresso com ampla maioria progressista. Foi um processo atacado pelas direitas econômicas e políticas como “chavismo” e até “comunismo”, a que se uniram, como nunca antes, os meios de comunicação hegemônicos.
A Constituição de 2008 ampliou significativamente os direitos e as garantias sociais, declarou o país “plurinacional”, proclamou o “Bem Viver” (Sumak Kawsay) e os “direitos da natureza”.
Rafael Corrêa pede equidade para a prosperidade
Em matéria econômica rompeu com o “neoliberalismo” ao recuperar capacidades do Estado e introduzir: planejamento, setores estratégicos, sujeição do capital ao trabalho, economia social e solidária, soberania econômica, serviços públicos universais e gratuitos, redistribuição da riqueza mediante sistema tributário direto. Este tipo de economia social obteve avanços indubitáveis durante a década do “correísmo” (2007-2017).
Lenín Moreno e sua “mudança de rumo”
Mas a “mudança de rumo” ocorreu desde o governo de Lenín Moreno (2017-2021), que restaurou o modelo empresarial-neoliberal – sem se importar absolutamente com a Constituição – sob uma nova correlação de forças, hegemonizada por um sólido bloco de poder oligárquico que controla o Estado até hoje.
O processo constituinte do Chile percorreu um caminho comparável ao do Equador. As aspirações sociais para enterrar a Constituição pinochetista de 1980 surgiram desde que se iniciou a fase de governos democráticos em 1990. Avançou-se lentamente, de modo que foi possível introduzir numerosas reformas, ainda que sem enfrentar o modelo econômico neoliberal.
Mobilização popular no Chile e o novo entorno constituinte
Precisamente as impactantes mobilizações de outubro de 2019 foram estopins contra esse neoliberalismo, motivando a articulação do processo constituinte: de cara, plebiscito por uma nova Constituição (outubro de 2020), que ficou a cargo de uma Convenção Constitucional (CC); eleição de constituintes (maio de 2021); elaboração da Constituição e por fim, plebiscito. Pareciam triunfar as forças progressistas, inclusive pela eleição do presidente Gabriel Boric, em dezembro de 2021.
No entanto, o projeto de Constituição, tido como “radical” pelos avanços em matéria de direitos, identidades e de uma série de princípios, comparáveis aos que já faziam parte das constituições equatorianas de 1998 e, sobretudo, na de 2008, não desmontou o neoliberalismo em matéria econômica, como fez a Constituição do Equador de 2008.
Quem percorrer o projeto chileno verá que não há um só capítulo dedicado à economia, que os artigos sobre o tema são escassos e genéricos, não se aprofundam quanto a serviços públicos, como educação, saúde, seguridade social ou moradia, além das declarações teóricas, e não fortalecem capacidades estatais para garanti-los, assim como não encaram, absolutamente, o tema da redistribuição da riqueza mediante impostos (só há uma declaração de que serão “progressivos”); tão pouco desmontam os tratados de livre comércio em favor de uma economia soberana, deixando igualmente “livre” o setor privado e suas propriedades (https://bit.ly/3RmcNLv).
Plebiscito e repúdio dos setores populares insatisfeitos
Submetida a constituição a plebiscito, realizado em 4 de setembro último (2022), o triunfo contundente e inesperado da rejeição (62%), sendo que, paradoxalmente, os setores populares foram os que mais se manifestaram nesse sentido, foi traumático no país.
Mas, sem dúvida, isso não pode ser interpretado como adesão à Constituição “pinochetista” (de fato, a que está em vigor já está bastante alterada, pois pertence à época das reformas introduzidas durante o governo de Ricardo Lagos, 2000-2006), e sim como um repúdio a um projeto que em nada alterava o modelo neoliberal, tão prejudicial para o Chile, e que esteve na essência das mobilizações iniciadas em outubro de 2019.
Por isso, no dia seguinte ao golpe político, foram os próprios estudantes que voltaram às ruas para exigir um novo processo que se oriente no sentido de liquidar o neoliberalismo. É uma demanda para voltar às origens, em um momento em que a correlação de forças parece desfavorável aos setores progressistas e implica, ainda, uma reação contra o governo de Boric, criticado por ter trabalhado no marco da “concertación” de novembro de 2019 e não no da rebelião de outubro.
Três intelectuais chilenos concordam em pontos essenciais: o sociólogo Marcos Roitman esclarece como o processo ficou nas mãos de um CC que se afastou das aspirações de mudança (https://bit.ly/3B2MP95https://bit.ly/3d5E2eq).
As lições do Equador
Em todo caso, o Equador também demonstrou que, apesar de Constituições progressistas e avançadas, como as de 1979 e 2008, quando há governos conservadores e, ainda, apoiados pelos grupos privados mais poderosos, o que se tenha escrito em matéria econômica não importa, porque impõe-se, se for necessário pela força do autoritarismo e a repressão (agora também pelo “lawfare”), o poder neoliberal e oligárquico.
Juan J. Paz-y-Miño Cepeda | Colaborador do Prensa Latina em Quito, Equador.
Tradução: Ana Corbisier.
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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