Na última quarta-feira (4), o advogado chileno Hugo Gutiérrez declarou que o processo em curso contra o líder político Daniel Jadue, no Chile, é sem dúvida um caso de lawfare, uma instrumentalização da justiça para afastá-lo do cargo de prefeito de Recoleta.
Jadue perdeu a chefia da comuna de Santiago depois de permanecer em prisão preventiva de 3 de junho até 2 de setembro, quando o Terceiro Juizado de Garantia de Santiago mudou a prisão cautelar por prisão domiciliar total.
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“A substituição da medida é um avanço significativo porque já não temos um ex-pré-candidato presidencial privado de liberdade, algo que estava sendo utilizado para menosprezar sua imagem”, disse Gutiérrez em entrevista a Prensa Latina.
Mas a juíza de garantia, Paula Brito, foi além ao dar por desacreditados vários dos delitos e a participação do prefeito nos supostos ilícitos que lhe atribui a Procuradoria, explicou o letrado.
Também dirigente do Partido Comunista, Jadue esteve durante três períodos à frente da municipalidade, durante os quais implantou programas em benefício social, como a Farmácia, a Ótica e a Livraria Popular, o Centro de Reabilitação, a Rede de Bibliotecas e a Universidade Aberta.
O Ministério Público o acusa por suposta participação, fraude ao fisco e estafa nas negociações da Associação Chilena de Municipalidades com Farmácias Populares.
“Hoje as acusações da Procuradoria foram desmontadas”, assegurou Gutiérrez, que destacou a contundência da resolução.
O advogado, que faz parte da defesa de Jadue, lembrou que a parte acusadora apelou e dentro de mais alguns dias será possível saber se será confirmada ou não a decisão do juizado de garantias.
“O Ministério Público, os querelantes e o Conselho de Defesa do Estado têm urgência de mudar os fundamentos que serviram para processar Jadue, porque a resolução foi muito lapidar”, afirmou.
Sobre a solidariedade nacional e internacional que o caso suscitou, considerou que sem este apoio de organizações e personalidades de todo o mundo o fim da prisão preventiva teria sido mais difícil de conseguir.
Gutiérrez alertou também sobre a desigualdade de condições existentes no Chile no acesso à justiça, uma diferença que fez notar recentemente a Relatora Especial da ONU sobre a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite.
Citou os casos de Eduardo Macaya, acusado de pedofilia, e o do influente advogado Luis Hermosilla, que não obstante a multiplicidade de eventuais ilícitos, recebeu um tratamento muito diferente.
Interrogado sobre sua opinião sobre o processo contra Daniel Jadue, afirmou: “É um lawfare planejado fundamentalmente pelo poder econômico, em conluio com alguns meios de comunicação e com o poder judiciário e a procuradoria, para impedir que continuasse com suas políticas antineoliberais”.
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