A invasão ordenada pelo presidente Daniel Noboa à sede da embaixada mexicana em Quito (capital do Equador), na noite de 5 de abril, desencadeou um escândalo internacional sem precedentes. O objetivo da operação, comandada pela polícia local, foi a captura do ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas (2013-2017), que se encontrava refugiado na sede diplomática do México [desde dezembro do ano passado] e tivera aprovada um dia antes sua petição de asilo.
Cabe destacar que o direito ao asilo é um pilar fundamental da política externa mexicana, e que historicamente o país acolheu, inclusive com governos conservadores, uma multidão de exilados e perseguidos políticos, desde os republicanos da Guerra Civil Espanhola (1936-1939) até as vítimas da Operação Condor (1975-1983).
No entanto, a posição mexicana não se explica apenas pelos tratados vigentes ou por sua doutrina de política exterior. Diferentes especialistas consideram o ex-vice-presidente equatoriano como uma das vítimas mais notórias do lawfare regional.
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Com três acusações gravitando contra ele, e depois de sofrer oito anos de prisão por condenações viciadas de irregularidades, Glas é um dos tantos dirigentes do movimento Revolução Cidadã que foram presos ou forçados ao exílio, seja pela acusação de supostos delitos econômicos, seja acusado por “instigação” e “rebelião” depois das multitudinárias manifestações de outubro de 2019.
Além disso, a defesa de Glas considera que sua vida corre perigo no Equador; tanto pela violência carcerária que foi crescendo nos últimos anos – com recorrentes e sangrentos motins – como por seu precário estado de saúde. De fato, em 9 de abril de 2022, Glas foi solto pela concessão de um habeas corpus interposto por este motivo.
A violação flagrante da Convenção de Caracas sobre asilo diplomático, de 1954, e da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, de 1961, levou a que todas as chancelarias se pronunciassem, com mais ou menos entusiasmo, contra este fato completamente inédito. Poucas vezes na história recente a América Latina viu tal unanimidade de posições frente a um conflito internacional. A quase totalidade dos mandatários da região –inclusive conservadores–, mas também a ONU, a OEA, a União Europeia e até o Departamento de Estado, apoiaram a parte agredida e ratificaram a norma vigente.
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No momento, a aventura de Noboa custou ao Equador não só a ruptura de relações com o México, país pelo qual transitam anualmente milhares de imigrantes equatorianos que se dirigem aos Estados Unidos, como outros países, como Bolívia e Nicarágua, que estão avaliando proceder da mesma maneira. Além disso, membros do Parlamento da Argentina e do Uruguai solicitaram a exclusão do Equador do Mercosul, bloco de que a nação andina participa como estado associado há 20 anos.
A inviolabilidade das sedes e as garantias do pessoal diplomático eram até pouco uma das escassas linhas vermelhas do direito internacional que ainda não tinham sido profanadas: nem durante as ditaduras do Plano Condor, quando numerosos perseguidos buscaram segurança nas embaixadas europeias e latino-americanas; e nem sequer no caso de Julian Assange, refugiado na embaixada equatoriana em Londres entre 2012 e 2019, até que o ex-presidente Lenín Moreno negociasse a entrega do fundador do WikiLeaks com a Inglaterra e os Estados Unidos.
Os motivos por trás da aventura
É por tudo isso que a aventura de Noboa gerou inclusive mais perplexidade do que repúdio. Há uma estranha sincronia nos fatos que nas últimas semanas perturbaram gravemente as relações latino-americanas. Ao assalto equatoriano devemos somar os ataques verbais de Javier Milei a seus homólogos do México e da Colômbia, assim como a entrega aos Estados Unidos do avião venezuelano da Emtrasur, fatos recentes que também sacudiram o clima regional. Não casualmente, tanto Equador como Argentina intensificaram nos últimos meses os contatos com altos funcionários estadunidenses, tanto civis como militares.
Depois de assumir a presidência, em novembro de 2023, Noboa visitou Washington em um de seus primeiros atos como presidente. Apenas um mês depois, uma delegação presidida pela chanceler equatoriana se reuniu, de novo nos Estados Unidos, com o Secretário de Estado Anthony Blinken.
Reunión del presidente @DanielNoboaOk con el Senador Christopher Dodd y la Gral. Laura Richardson, Comandante del Comando Sur de EE. UU., @Southcom, donde se ratificó el respaldo al Gobierno del Ecuador en su lucha contra el crimen organizado.
En #ElNuevoEcuador fortalecemos la… pic.twitter.com/nJjsWyLo4j
— Presidencia Ecuador ?? (@Presidencia_Ec) January 22, 2024
No dia 22 de janeiro, a Chefe do Comando Sul, a general Laura Richardson, visitou Quito e manteve reuniões com Noboa, com as forças armadas locais e também com a procuradora Diana Salazar, indicada como a principal responsável pela guerra judiciária desencadeada contra o partido do ex-presidente Rafael Correa.
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Além da violação flagrante do estipulado em Viena, Noboa impulsiona uma interpretação capciosa dos acordos de Genebra, invocados para declarar mais de 22 carteis da droga e gangues armadas como “atores não estatais beligerantes”. Este enquadramento permite ao governo apresentar a luta contra o crime organizado como um “conflito armado interno” e militarizar o país, tanto por parte das forças armadas locais como por meio dos acordos assinados com o Comando Sul, o Pentágono e o Departamento de Estado.
A esse respeito, Richardson afirmou que os Estados Unidos preveem desenvolver no Equador um plano de segurança quinquenal, ao qual se somam três acordos de cooperação militar já assinados, que incluem, além da formação e do envio de equipamentos, a presença “temporária” de militares estadunidenses para “visitas de navios, treinamento, exercícios, atividades humanitárias”, assim como para “atividades de cooperação frente aos desafios de segurança compartilhados”. Desafios que, como a própria Richardson se encarregou de explicar, são representados no hemisfério por China e Rússia.
Problemas domésticos e urgências eleitorais
Mas a explicação da ação equatoriana não é só internacional. A frente doméstica tampouco parece fácil para o espalhafatoso presidente, que a uma crise de segurança desenfreada e a uma situação econômica nada positiva, soma a convocatória a uma consulta popular que pode resultar em derrota.
Além disso, Noboa corre contra o tempo, dado que o seu é um breve governo surgido da “morte cruzada” decretada por Guillermo Lasso em novembro de 2023. O jovem empresário, sem ser nem de longe o favorito, ganhou o segundo turno de eleições atípicas, profundamente influenciadas pelo assassinato do candidato Fernando Villavicencio.
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De fato, a autoridade eleitoral já estabeleceu a data das próximas eleições, que se darão em fevereiro de 2025, razão pela qual Noboa busca garantir desde já o comando da transição política. Para isso deve desalentar os possíveis competidores do espectro conservador, assim como aprofundar o assédio político, midiático e judiciário contra seus adversários progressistas. Sua temerária aventura diplomática lhe garante deixar Glas fora do jogo (o candidato original nas eleições do ano passado), além de que agrada a um aliado que, como os Estados Unidos, vê com bons olhos qualquer sintoma de discórdia que aprofunde a desintegração regional.
