No Brasil, a Justiça de Transição, um conjunto de medidas definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) — judiciais ou não — adotadas para enfrentar um passado de ditadura, ainda não se concretizou.
Em São Luís do Maranhão, o Secretário dos Direitos Humanos e Mobilização Popular do governo Flávio Dino, Francisco Gonçalves concedeu uma entrevista à TV Diálogos do Sul para falar sobre esse tema tão importante no atual contexto político brasileiro.
Na conversa, ele também comenta a polêmica envolvendo um acordo com os Estados Unidos para uso da Base de Alcântara e a necessidade de mobilizações populares para fazer frente à retirada de direitos por parte da gestão de Jair Bolsonaro (PSL).
Direitos Humanos Maranhão
Secretário adjunto Jonata Carvalho, Secretário dos Direitos Humanos do Maranhão, Francisco Gonçalves e o editor Paulo Cannabrava Filho
Anistia
O processo de anistia dos presos e perseguidos políticos brasileiros, que lutaram contra a ditadura de 1964 a 1985 não foi finalizado. “E ao contrário de ser concluído, o novo governo diz que não quer mais anistiar ninguém, quer acabar com a Comissão de Anistia. Isso é um fato concreto”, afirma o editor da revista Diálogos do Sul, Paulo Cannabrava Filho.
Cannabrava comenta o quão grave é a situação atual do processo de anistia brasileira ao citar que o representante dos anistiados na Comissão da Anistia, Victor Mendonça Neiva, pode ser afastado por estar exigindo o cumprimento da Lei.
Francisco Gonçalves explica que a eleição do Bolsonaro aponta para a “interrupção de um processo que já era frágil”, baseado em três ideias básicas:
“Uma, que é a submissão do poder civil ao poder militar, embora disfarçado e diluído nas várias instâncias do Estado; uma segunda que é a apologia da ditadura e uma condenação da democracia; e uma terceira, que é o desmonte de políticas públicas que vinham sendo construídas no país, inclusive aquelas que dizem respeito à aplicação da Justiça em relação à ditadura militar”,.
A falta do confronto em busca da verdade
“O mais grave de tudo é que, no Brasil, nós nunca fizemos um confronto de verdade com a questão da ditadura e seus efeitos na sociedade brasileira. Tanto do ponto de vista das políticas desenvolvidas, como a violação constitucional, assim como o autoritarismo presente no Estado e na sociedade brasileira”, analisa Francisco.
O Secretário explica que diferentemente de outros países, que estabeleceram “comissões de verdade” e levaram a frente o amplo debate sobre as ditaduras de seus países, “o nosso processo de transição conservadora, negociada, combinada, pactuada, um dos elementos de sustentação dessa transição foi exatamente a busca de um esquecimento sobre os crimes praticados pela ditadura militar”.
Base de Alcântara
Francisco pontua três questões fundamentais apresentadas por ele na Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal a respeito do acordo entre Brasil e Estados Unidos, que está sendo discutido no Congresso.
Entre os pontos levantados por ele estão soberania internacional, que diz respeito à “relação que o Brasil estabelece não só com os outros países, mas também do ponto de vista de disputa do mercado, que envolve lançamento de artefatos no espaço”.
“A segunda questão diz respeito à importância para a soberania nacional de ter uma política espacial clara, definida e focada nos interesses nacionais”, pontua o secretário, que acrescenta: “e a terceira questão são as populações tradicionais existentes em Alcântara, que já foram atingidas na primeira fase de construção da base e poderão ser novamente atingidas por uma proposta de ampliação da base espacial, sem necessidade, já que existe uma tecnologia poderia evitar isso”, conclui.
Edição: Luiz Felipe Albuquerque e Daniela Stefano
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