Parlamento espanhol aprovou em 14 de março a nova Lei Geral de Anistia, apresentada pela coalizão do governo do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e Sumar, que pactuaram com as forças separatistas catalães em troca do apoio desses grupos políticos à investidura do presidente Pedro Sánchez para governar o país nos próximos quatro anos.
Desde o separatismo catalão, a medida foi recebida com euforia, e o próximo passo em sua rota foi anunciado: um referendo de independência que permita alcançar a secessão do Estado espanhol e a criação de uma nova República independente e europeia. A votação foi ajustada, mas suficiente para superar o primeiro trâmite parlamentar: 178 votos a favor, contra 172.
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Respaldaram a iniciativa o PSOE, Sumar, Esquerda Republicana de Catalunha, Juntos pela Catalunha, Partido Nacionalista Basco, EH-Bildu, Podemos, Bloco Nacionalista Galego e o deputado independente e ex-ministro do governo socialista, José Luis Ábalos, após seu partido se ver implicado em um caso de corrupção. Votaram contra a direita e a extrema-direita espanholista: o Partido Popular (PP), Vox, União do Povo Navarro e Coalición Canaria
A lei foi encaminhada ao Senado, onde será previsivelmente rejeitada pela maioria absoluta do PP em um prazo de dois meses. Então, deverá ser devolvida ao Parlamento, onde será referendada para sua aprovação, que se tornará efetiva quando o Executivo a redigir e publicar no Boletim Oficial do Estado, provavelmente no final do semestre, quando entrará em vigor.
A legislação aprovada foi a que convenceu em todos os pontos a formação liderada pelo ex-presidente catalão Carles Puigdemont, que exigiu medidas que não estavam contempladas no texto original, entre elas a incorporação de uma série de delitos e figuras penais, como o terrorismo sem vulnerar os direitos humanos e de acordo com a legislação europeia, a alta traição, a malversação de recursos públicos e a desobediência. Além disso, Puigdemont solicitou a ampliação do período temporal de aplicação da lei, que abarcará desde o final de 2011 até o final de 2023.
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Durante o debate parlamentar, o governo assinalou que a “lei mais importante da legislatura” e chamou a atenção para a ausência de Pedro Sánchez, que não foi o responsável por defender a norma em representação de seu grupo parlamentar, o que esteve a cargo do porta-voz, Patxi López. O mandatário limitou-se a publicar uma mensagem nas redes sociais, na qual assinalou que “é um passo valente e necessário para o reencontro. Com a aprovação da lei de anistia, abrimos um novo tempo de convivência e prosperidade na Catalunha“.
O líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, insistiu que derrogará a lei se lograr formar governo no futuro e advertiu que “esta lei divide a Espanha em dois e divide a Catalunha em duas. Isto não é reconciliação, mas submissão”. Enquanto Santiago Abascal, do Vox, chamou a legislação de “um colossal ato de corrupção” adotado por um “bando de foragidos que assaltaram o Parlamento”.
“Tratorada” no centro de Madri exige medidas urgentes para o campo
Em torno de 80 tratores e mais de duas mil pessoas percorreram o centro de Madri para exigir “medidas urgentes” para melhorar a situação de precariedade e crise que o campo está sofrendo, que, diante de sua situação de “desamparo”, decidiu somar-se aos protestos que se iniciaram na França e continuaram pelo resto da Europa para pressionar uma União Europeia (UE) para adotar planos conjuntos de resgate. Os agricultores espanhóis iniciaram sua marcha em frente à sede do Ministério de Transição Ecológica e a finalizaram na do Ministério da Agricultura, situado ao lado da cêntrica estação de Atocha.
A plataforma União de Uniões, que não pertence a nenhuma das associações que representaram o setor agrícola nos últimos anos, continuou com suas mobilizações e ações de protesto contra o governo espanhol, do socialista Pedro Sánchez, e contra as autoridades europeias, que finalmente têm o poder de mudar a política agrícola comum na UE e que ficam com os planos de futuro no setor, sobretudo os relacionados com o meio ambiente e o desenvolvimento industrial. De fato, esse é um dos principais obstáculos e das reivindicações do movimento europeu do campo, que foi batizado em alguns países como “a revolução dos tratores“.
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Na Espanha, novamente os agricultores exigiram ao ministro do ramo, Luis Planas, medidas “concretas e urgentes”. Um dos líderes dos protestos, Luis Cortés, explicou que “o que devem fazer na UE e no governo espanhol é um regulamento próprio de meio ambiente e não o misturar com o de agricultura, porque isso nos está asfixiando”. Daí que anunciou que as mobilizações e protestos não cessarão e que estarão muito atentos, da mesma forma que os restantes dos agricultores europeus, ao Conselho de Europa do próximo 26 de março, no qual se debaterão uma bateria de iniciativas relacionadas tanto com o setor agrícola como com o meio ambiente, a chamada Agenda 2030.
Com este protesto, já é a terceira “tratorada” na capital espanhola em menos de um mês, embora tenha sido menos concorrida, já que as anteriores, nos dias 21 e 16 de fevereiro, reuniram mais de dez mil pessoas cada uma. Entre as consignas que se escutaram na marcha, destacou-se a mensagem recorrente de que estão “muito fartos da situação, porque isso é insustentável”. Um monte de burocracia, de papéis, de controles, de dizer-nos o que temos que plantar e depois vêm produtos de terceiros países que chegam sem nenhum controle de qualidade nem nada e entram na Espanha como se fossem nossos”, resumiu o líder agrícola Cortés.
