A promotoria do Tribunal Supremo informou que arquivará as investigações abertas sobre a presumida ilegalidade do patrimônio do rei emérito espanhol, Juan Carlos de Borbón, o qual esteve amparado pela condição de “inviolabilidade” que lhe outorgava a Constituição espanhola durante seu reinado desde 1975 até 2014, quando decidiu abdicar em favor de seu filho, Felipe VI.
A decisão da justiça espanhola se soma à que tomou a justiça da Suíça, que também tinha investigações abertas suspensas por falta de provas sólidas de irregularidades. Juan Carlos de Borbón vive nos Emirados Árabes, após abandonar a Espanha diante do cúmulo de investigações contra ele por delitos como estafa, malversação, falsificação de documentos e suborno.
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João Carlos I foi Rei da Espanha de 1975 até sua abdicação em 2014
O rei emérito da Espanha assumiu a chefia do Estado após a morte do ditador Francisco Franco e efetuou a transição à democracia. Na Constituição criada, então aprovou-se um artigo que estabelece que o rei da Espanha era imune ante tribunais espanhóis.
Essa prerrogativa impediu que a justiça investigasse suas fianças pessoais após o ano de sua abdicação, que é quando se presume que fez a maior parte de sua fortuna e quando manejou os fundos que recebeu de diversos empresários espanhóis para garantir-lhe um “futuro” em plena negociação da transição.
De fato, a investigação que se arquivou agora se centrava nas operações presumidamente irregulares feitas entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021.
Os promotores espanhóis concluíram, no entanto, que haviam detectado movimentos e operações suspeitas, mas que algumas já estavam prescritas ou que em todo caso não eram objeto de perseguição penalmente por essa condição de “inviolabilidade” que lhe foi outorgada pela sua condição de chefe de Estado.
O coração da investigação contra Juan Carlos de Borbón foi descoberto após declarações e provas de sua ex-amante, a princesa alemã Corinna, que sugeriu que até oito comissões ilegais haviam sido cobradas pela suposta intermediação do rei no contrato de construção do trem de alta velocidade para Meca.
Também foi aberta uma investigação sobre o uso de fundos de Juan Carlos I por parte de um empresário mexicano, Allen Sanginés-Krause, que admitiu em tribunal que havia “doado” quase um milhão de euros ao ex-chefe de estado espanhol, entre 2016 e 2018.
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