O caótico poder dos gigantes financeiros

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Esta é uma análise fundamental para se compreender o significado e a extensão da ditadura do capital financeiro que se impõe sobre nós. Uma ditadura que tem por objetivo gerar o caos e com isso aprofundar o saqueio das riquezas e a necessária indiferença das pessoas.

 Ladislau Dowbor*

There is a growing fear that the costs of global reach,

in terms of regulation and complexity, exceed the potential benefits.

The Economist, March 7^th 2015

Estamos lentamente progredindo na compreensão da complexidade do sistema corporativo que, para o bem ou para o mal, hoje nos rege.

De um lado, no plano intracorporativo, o gigantismo leva a burocracias inexplicáveis, gerando um comportamento caótico e riscos sistémicos. De outro, os mesmos gigantes estão se dotando de estruturas de articulação intercorporativas que muito se assemelham a governos no sentido de articulação interna e exercício de poder político direto. O que aqui vemos é uma articulação duplamente preocupante, tanto inter como intra empresarial. Entender este mundo de gigantes é hoje vital. Quando na capa do Economist aparece o nome da empresa Black Rock e o seu faturamento de 14 trilhões de dólares, quase equivalente ao PIB dos Estados Unidos, temos de reajustar os nossos conceitos. É realmente o Estado que se tornou o gigante sem controle? As medidas de regulação pós-2008 não trouxeram nada de novo em termos de capacidade de controle, mas sim estimularam uma série de estudos sobre as dinâmicas.

Nos últimos anos tivemos a primeira pesquisa de fundo sobre a rede mundial de controle corporativo, pelo Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica, que identificou os 147 grupos que controlam 40% do sistema corporativo mundial, sendo 75% deles bancos. Temos hoje uma visão mais clara sobre os traders, 16 grupos que controlam a quase totalidade do comércio de commodities no planeta, com raras exceções sediados na Suíça, e responsáveis pelas dramáticas variações de preços de produtos básicos de toda a economia mundial, como grãos, minerais metálicos e não metálicos, e energia. O TJN (Tax Justice Network), o ICIJ (consórcio mundial de jornalismo investigativo) e o próprio Economist pela primeira vez jogam um pouco de luz sobre os paraísos fiscais e as transferências internacionais ilícitas ou ilegais, identificando por exemplo cerca de 520 bilhões de dólares de fonte brasileira (um estoque de cerca de 28% do PIB) e os mais de 20 trilhões em nível mundial (para um PIB global de 73 trilhões). O GFI (Global Financial Integrity) nos traz os dados sobre as fraudes internacionais em notas fiscais (misinvoicing, ou transfer pricing), que custam ao Brasil cerca de 2% do seu PIB a cada ano, e cerca de 60 bilhões de dólares anuais na África.

O Crédit Suisse, que entende tudo de fortunas pois ajuda a administrá-las, chocou o planeta com estes números simples: 85 famílias têm um patrimônio igual ao da metade mais pobre da população mundial, resultado direto dos mecanismos financeiros. Se nos tempos de Marx a mais-valia se extraía empresa por empresa, hoje esta mais valia se extrai por meio de mecanismos globais, acima inclusive do poder regulador dos Estados. Com estes e outros estudos, gradualmente está se levantando o véu sobre o gigante descontrolado que nos controla. Chegamos cada vez mais perto de entender não só a teoria geral da financeirização, mas sim as engrenagens do seu funcionamento, com nomes e valores.

Numeroso estudos teóricos, em particular de François Chesnais , já tinham delineado a dinâmica. Vale aqui mencionar o trabalho precursor desta nova geração de estudos por parte de David Korten, com o seu já clássico When Corporations Rule the World, de 1995, bem como o documentário The Corporation. Outros documentários seguiram, como Inside Job, The Four Horsemen, ou ainda filmes de ficção como Le Capital, filmes onde a única ficção está nos personagens, sabendo-se que frequentemente recorrer à ficção é a única forma de dizer a verdade. Com estes outros esforços, amplia-se gradualmente a consciência mais ampla sobre o que está acontecendo. O trabalho do Piketty, O capital no século XXI, teve tanto impacto não só pela qualidade mas por descrever o óbvio: estamos enfrentando uma nova lógica política, econômica e cultural.

Como se trata, e de longe, da dinâmica dominante que desequilibra o planeta, vale a pena traçar algumas grandes linhas do está se estruturando. Muitas coisas começam a se tornar mais claras. Aqui nos interessam em particular três estudos que contribuem muito para a compreensão tanto do poder como do caos gerado por corporações que engolem o que passa pela frente, e terminam gerando dinâmicas muito mais amplas do que a sua capacidade real de gestão e controle.

A crise de controle intra-corporativo

Um estudo particularmente interessante é The Intrafirm Complexity of Systemically Important Financial Institutions, de Lumsdaine e outros, centrado no conceito de ‘hierarquias de controle’ dos 28 gigantes planetários, as famosas corporações classificadas como “sistemicamente importantes”. Trata-se de instituições “cuja falência desordenada, por causa das suas dimensões, da sua complexidade e interconexões sistémicas, causaria transtornos (disruptions) significativos ao sistema financeiro mais amplo e às atividades econômicas”. (Lumsdaine, 1) Os pesquisadores se debruçaram essencialmente no processo decisório interno destas galáxias econômicas, em particular a hierarquia de controle: “The control hierarchy is a network representation of the institution and its subsidiaries.” (Lumsdaine, 1)

A pesquisa fundamental sobre a rede mundial de controle corporativo que vimos acima, elaborada pelo Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica, mostrou o poder da rede entre corporações, e veremos mais abaixo a pesquisa de François Morin sobre o tema. O que aqui se estuda é o universo extremamente complexo que cada corporação constitui em si, na medida em que uma empresa do setor alimentar pode por exemplo comprar uma mineradora e dezenas de outras empresas dos mais variados setores simplesmente porque são fonte de lucro, sem ter nenhuma expertise particular nas atividades em que investem. Isto nos leva ao conceito de ‘Intraconnectedness of a firm’, outro conceito chave na metodologia adotada. (Lumsdaine, 2) “A nossa abordagem é inovadora por utilizar a estrutura em rede interna da hierarquia de controle. Ao fazê-lo, sublinhamos portanto a importância de se considerar a complexidade intra-empresarial, em complemento à complexidade inter-empresarial mais frequentemente estudada.” (Lumsdaine, 3)

De que tamanhos estamos falando? As 29 corporações financeiras classificadas no SIFI (Systemically Important Financial Institutions) trabalham cada uma com um capital consolidado médio (consolidated assets) da ordem de $1.82 trilhões para os bancos e $0,61 trilhões para as seguradoras analisadas. (11) Para efeitos de comparação lembremos que o PIB norte-americano é da ordem de 15 trilhões de dólares, o PIB do Brasil, 7ª potência mundial, da ordem de $1,4 trilhões. Mais explícito ainda é lembrar quede acordo com os dados de Jen Martens, o sistema das Nações Unidas dispões de 40 bilhões dólares anuais para o conjunto das suas atividades, o que por sua vez representa apenas 2,3% das despesas militares mundiais. (GPF, 2015)

Na ausência de governo mundial, e com a fragmentação da capacidade pública entre 193 nações, qualquer regulação ou ordenamento do que acontece no planeta parece estar fora do nosso alcance, o que abre espaço para o vale-tudo mundial: são trilhões de dólares em mãos de grupos privados que tem como campo de ação o planeta, enquanto as capacidades de regulação mundial mal engatinham. O poder mundial realmente existente está em grande parte na mão de gigantes que ninguém elegeu.

Como são administradas estas instituições tem portanto enorme importância. No conjunto manejam algo como 50 trilhões de dólares, equivalentes à totalidade das dívidas públicas do planeta. Não sabemos muito bem o que fazem, pois sequer uma taxa mínima sobre as transações que permitisse mapear os fluxos é aceita, mas também descobrimos, nesta pesquisa, a que ponto as pessoas no topo das pirâmides corporativas estão limitadas na compreensão do que está sendo acontecendo na própria casa, pelo próprio gigantismo, dispersão e diversidade de atividades.

A imagem da árvore abaixo ajuda a entender a lógica da pesquisa. Numa corporação dada, a empresa marcada como A representa a raiz do grupo, que controla duas subsidiárias B e C, sendo que a subsidiária C controla por sua vez as subsidiárias D e E. Estas duas, como não controlam outras empresas, são aqui chamadas de “folhas”, a extremidade externa da árvore. As subsidiária B e C são chamadas de “filhotes” relativamente a A, que é empresa “mãe”. Esta estrutura é regular, com cada unidade controlando duas abaixo, e tem uma profundidade “dois”, distância de A para os nodos B e C. Assim podemos ter uma estrutura com mais ou menos profundidade, mais ou menos “folhas” dispersas, e mais ou menos controles cruzados ou sobrepostos, o que é muito frequente. (Lumsdaine, 27)

Para se ter uma ideia da complexidade, “o número de nodos numa árvore varia de 330 a 12.752, enquanto o número de países distintos e de códigos SIC (Standard Industrial Classification) varia de 23 a 86 e de 27 a 164 respectivamente”. (Lumsdaine, 10) Ou seja, trata-se de corporações que controlam milhares de empresas, em dezenas de países e ultrapassando frequentemente a centena de setores de atividade econômica. São galáxias com capacidade extremamente limitada de controle, o que por sua vez leva a que o resultado financeiro seja o único critério acompanhado, por exemplo a partir da empresa “mãe” situada nos Estados Unidos ou na Suíça.

Enfrentam assim um problema de governança, fraudes, corrupção e desorganização de dar inveja a qualquer setor público, o que está evidenciado no fato de praticamente todas elas estarem pagando bilhões de dólares de multas por atividades ilegais em grande escala. Muitas desculpas por parte dos encarregados do comando destas corporações, de que “não sabiam” das fraudes, podem constituir desculpas, mas mais preocupante ainda é o fato que é perfeitamente possível que realmente não saibam o que acontece no gigante que teoricamente dirigem. Temos todo o peso do gigantismo sem sequer o controle político mínimo que uma democracia permite.

Aqui, nas 29 grandes instituições sistemicamente significativas, estamos falando por exemplo de uma profundidade de mais de 7 níveis hierárquicos: “Ademais, 11 firmas agora têm mais de sete níveis enquanto apenas dois anos antes nenhuma delas tinha. No conjunto das empresas da amostra, em 2013 cerca de 25% dos nodos estavam em nível mais profundo do que o terceiro. Assim, do ponto de vista da supervisão consolidada, os desafios associados com a avaliação (assessing) destas firmas aumentou dramaticamente, com muitas entidades na organização ficando muito mais distanciadas da empresa mãe. (Lumsdaine, 11) Em outros termos, os gigantes corporativos financeiros estão se tornando mais centralizados e burocráticos: “O grau crescente de profundidade é uma indicação de um deslocamento no sentido de uma estrutura organizacional mais burocrática” (The increased degree depth is an indication of a shift toward a more bureaucratic organizational structure)”.(Lumsdaine, 14)

Fonte: Jacob Aron – Capitalism’s hidden web of power, New Scientist, 23 May 2015

O que vemos na imagem acima, é a imensa complexidade do sistema de governança corporativa. Como clientes e simples mortais, só vemos a unidade na ponta, no cartão de crédito que temos nas mãos ou no produto que vemos numa gôndola de supermercado. O produto nos parece razoavelmente simples, mas escapa-nos o gigantesco emaranhado burocrático e descontrole que se verifica no conjunto. Além do mais, o número de setores controlados (manufatura, mineração, comércio, finanças e seguros, administração pública etc.) num só grupo é espantoso.

Quando aparecem escândalos como da VW com a enganação sistémica da população e dos governos, da Enron, do HSBC, da GSK, do Barclays, da Goldman&Sachs, ou ainda iniciativas de impacto planetário como a batalha da Halliburton para estimular a invasão do Iraque, isto sem falar das décadas de luta dos grupos do tabaco para negar a relação com o câncer – aqui a lista atinge praticamente todos os grandes grupos corporativos – nos perguntamos naturalmente como são tomadas as decisões.

Considere uma imagem piramidal do processo decisório corporativo: “Uma instituição que concentra o seu processo decisório apenas em apenas alguns gestores senior que ficam por sua vez responsáveis por amplas porções da firma precisaria ter uma maior proporção de nodos em níveis mais baixos da árvore. Uma árvore difusa deste tipo pode igualmente ser encontrada em organizações que experimentaram um crescimento por aquisições significativo, tal como é o caso de instituições financeiras na década que precedeu a crise financeira recente, em que a árvore de uma organização complexa adquirida pode ter sido agregada na árvore da “mãe” em algum lugar abaixo do nível mais alto, criando uma estrutura hierárquica de grande profundidade (uma estrutura ‘burocrática’).”(Lumsdaine, 10) Estamos aqui no centro do problema da burocratização estrutural, que permeia todo o processo decisório dentro de uma corporação.

Particularmente interessante neste estudo, é que se debruça mais sobre a complexidade administrativa e de controle do que acontece, do que propriamente no tamanho. Os autores lembram que, no quadro dos marcos regulatórios de Basel II, Basel III e da lei Dodd-Frank, “em termos gerais, no entanto, o tamanho é normalmente considerado em termos financeiros (por exemplo dólares), mais do que em termos de traços de estrutura organizacional.” Segundo os autores, ainda que o tamanho da corporação seja evidentemente importante, esta visão é insuficiente. “Apesar da facilidade de implementação, um patamar baseado no tamanho é insatisfatório em vários aspectos, precisamente porque não leva em consideração o nível de complexidade das atividades de negócios da firma.” (Lumsdaine, 15)

Entre a árvore perfeita, em que a corporação opera em um país e em um setor (SIC), recebendo a nota 1, e a complexidade total com nota zero (muitos setores, muitos países, hierarquias complexas), podemos encontrar todas as situações intermediárias, e classificam-se assim as firmas em termos de número de nodos, o número de países, de diversidade de setores e do número de níveis (profundidade) da hierarquia corporativa. (Lumsdaine, 10) Isto permite uma razoável quantificação da complexidade de uma corporação que trabalha em numerosos países, em numerosos setores de atividade, com inúmeras unidades empresariais dispersas, e com crescente número de níveis hierárquicos, e em numerosos e complexos marcos jurídicos.

Abaixo temos a lista das firmas analisadas. As que pertencem ao grupo de 29 firmas financeiras sistemicamente importantes (SIFIs) estão assinaladas com asterisco. Algumas firmas não analisadas na pesquisa foram incluídas para manter a lista completa. As tabelas de classificação (que não apresentamos aqui pela dimensão – LD) não identificam as firmas, preservando o anonimato, ainda que uma firma específica tenha facilidade em se reconhecer nos números.

Banks and Insurance Companies

*Bank of America (US) Allianz (DE)

*Citigroup (US) Aviva (GB)

*Goldman Sachs (US) Axa (FR)

*JP Morgan Chase (US) Swiss Re (CH)

*Morgan Stanley (US) Zurich (CH)

Royal Bank of Canada (CA)

*Barclays PLC (GB)

*HSBC Holdings PLC (GB)

*Royal Bank of Scotland PLC (GB)

*Standard Chartered (GB)

*Credit Suisse AG (CH)

*UBS AG (CH)

*BNP Paribas SA (FR)

*Société Générale SA (FR)

*BBVA (ES)

*Banco Santander SA (ES)

*Mitsubishi UFJ FG (JP)

*Mizuho FG (JP)

*Nomura (JP)

*Sumitomo Mitsui FG (JP)

*Banca Intesa (IT)

UniCredit (IT)

*Deutsche Bank AG (DE)

*ING Groep NV (NL)

SIFIs not included in the dataset:

[Wells Fargo (US) *]

[Lloyds (GB)*]

[Banque Populaire (FR)*]

[Crédit Agricole (FR)*]

[Commerzbank (DE)*]

[Dexia (BE) *]

[Bank of China (CN)*]

[Nordea (SW) *]

O gigantismo corporativo gerou portanto uma inoperância interna preocupante, que explica em boa parte o fato de estarem rigorosamente todas pagando gigantescas multas com condenações que variam deste desrespeito aos direitos humanos a fraudes sistémicas na área financeira bem como enganação pura e simples de clientes.

De um lado, há o fato que a partir de um certo número de níveis hierárquicos e de complexidade organizacional, no topo se imagina que na base da firma se aplicam as instruções, enquanto na base, na empresa fisicamente produtora de alguma coisa, se imagina que lá em cima, por exemplo numa pequena cidade do interior da Suíça onde formalmente a firma tem sua sede, sabem o que realmente acontece.

Por outro lado, há um processo muito amplo de desresponsabilização, ou de diluição de responsabilidade. O gigantismo é tal que nunca se sabe realmente quem foi responsável por um determinado crime corporativo. Quando se decretou no Brasil que os sucos de fruta que compramos nos supermercados precisariam ter um mínimo de 15% de “suco de fruta”, as empresas passaram a manter um nível ridículo de fruta e renomearam as caixinhas como “néctar”, que não foi categorizado legalmente. Mas buscar as responsabilidades iria levar quem reclame a sucessivos níveis complexos de propriedade e controle da empresa, chegando no topo e em alguma país distante onde os advogados da firma dirão que não estão autorizadas a divulgar nomes por sigilo profissional. Não estamos aqui falando apenas no pobre cliente que ficará ouvindo “a sua ligação é muito importante para nós” no telefone, mas de instituições de fiscalização do governo ou de ONGs especializadas.

Mas o fator principal da deformação sistémica dos gigantes corporativos tem muito a ver com a impotência administrativa. Gestores no topo da pirâmide que têm sob sua responsabilidade milhares de empresas em diversos setores de atividade e em diferentes países passam simplesmente a reduzir os objetivos a um único critério, que é o resultado financeiro. Não só porque esta é a lógica da empresa, mas porque é o único que conseguem medir. Impõe-se assim a uma distante filial submetida a um quinto ou sexto nível de holdings financeiras a rentabilidade que deverá atingir, e pouco importa o resto.

E quando são instituições financeiras que ao fim e ao cabo estão no topo, o resto finalmente não importa muito. Quando uma Volkswagen gera os absurdos que se viu, trata-se apenas de uma prática particularmente divulgada, e veja-se que a identificação da fraude não foi nem por mecanismos internos da firma, nem pelos órgãos de controle do governo, e sim por uma ONG que não tem contas a prestar nem a uns nem a outros.

Há um vazio a se preencher em termos de pesquisa sobre a governança corporativa, que aqui o estudo mencionado não cobre: são os equilíbrios internos de poder entre a esfera financeira e a esfera produtiva, da economia real. Na prática, quem acaba mandando nas corporações é o setor financeiro, apoiada nos poderosos setores jurídicos – autênticos ministérios internos – e o departamento de marketing que cuida da imagem. Não se manifesta, e isto é central, o critério da contribuição da corporação para a sociedade.

Um exemplo ajuda. Entre tantos outros, podemos pegar o da GSK, amplamente estudado. Trata-se do sexto grupo farmacêutico do mundo, e está pagando 3 bilhões de dólares de multas por fraudes de diversos tipos em medicamentos. É uma empresa tecnicamente muito competente nas suas dimensões propriamente produtivas, tem excelentes laboratórios e pesquisadores, que foram se multiplicando à medida em que o grupo foi comprando empresas pelo mundo afora. A GSK vendeu Wellbutrin, um poderoso antidepressivo, como pílula de emagrecimento, vendeu Avandia escondendo os resultados das suas pesquisas que mostravam que aumentava riscos cardíacos, ou Paxil, um antidepressivo usado para jovens com tendências ao suicídio que na realidade não tinha efeito maior do que qualquer placebo. A condenação da empresa se deu ao fato de quatro técnicos da empresa terem feito a denúncia, pois os técnicos entendem o absurdo do que se fazia. (Time, 2012)

Mas o interessante aqui, é que quando se descobriu uma imensa fraude em diversos produtos e no mercado mundial, por uma empresa que teoricamente cuida da saúde, fraude mantida durante anos de sucessivas gestões, é de se pensar como se dá o processo decisório. No caso, depois da condenação e das manifestações de indignação de usuários enganados, as ações da empresa subiram, contrariamente ao que se esperaria se a empresa fosse julgada pelas suas contribuições para a saúde. A GSK mostrou que obteve com as fraudes lucros incomparavelmente superiores aos custos do acordo judicial obtido em 2012, e os grandes investidores institucionais, os gigantes da área financeira que detém o grosso das ações, reagiram positivamente. Em outros termos, a pirâmide de poder financeiro impõe qualquer negócio à holding do grupo, que por sua vez impõe políticas financeiramente adequadas, ainda que criminosas, aos seus milhares de empresas controladas. Na publicidade, o que veremos são fotos de laboratório e técnicos de bata branda, quando não uma mãe com um bebê nos braços. E a publicidade faz viver a mídia, que informa pouco, e só nos casos mais escandalosos. O círculo se fecha. E como em outros casos, os responsáveis não precisaram reconhecer a culpa, apenas pagaram, trata-se do chamado settlement, acordo judicial. Em 2015 assume o novo presidente, por acaso o antigo presidente do escandaloso Royal Bank of Scotland. Não entende nada de farmácia, nem precisa.

Com o poder hoje muito mais na mão dos gigantes financeiros do que nas empresas produtoras, passou-se a exigir resultados de rentabilidade financeira que impossibilitam iniciativas, no nível dos técnicos que conhecem os processos produtivos da economia real, de preservar um mínimo de decência profissional e de ética corporativa. Temos assim um caos em termos de coerência com os interesses de desenvolvimento econômico e social, mas um caos muito direcionado e lógico quando se trata de assegurar um fluxo maior de recursos financeiros para o topo da hierarquia.

O oligopólio sistémico financeiro

François Morin, ex-conselheiro da Banque de France, autor de uma dezena de livros sobre a organização dos sistema financeiros, entende realmente do assunto. E escreveu um pequeno livro que é uma pérola, em termos de descrição de como funciona o oligopólio destes gigantes financeiros do planeta. Extremamente claro e didático, com tabelas simples, explicita os mecanismos de poder que os grupos utilizam. Enquanto na pesquisa analisada acima, de Lumsdaine e outros, aparece o gigantismo e o problema de articulação interna destas estranhas e novas criaturas financeiras que controlam milhares de empresas das mais variadas áreas dispersas pelo mundo – novas evidentemente pela escala e pela conectividade eletrônica instantânea – na análise de Morin aparece a organização do sistema inter-corporativo, ou seja, como elas se relacionam.

“Atores que adquiriram dimensão mundial, estes bancos se transformaram nos anos 1990 em oligopólio em razão das posições dominantes que ocupavam nos maiores mercados monetários e financeiros. Este oligopólio se transformou por sua vez em ‘oligopólio sistémico’ quando, a partir de 2005, os bancos que o constituem abusaram das suas posições dominantes, multiplicando acordos fraudulentos. Como se surpreender, nestas condições, que frente a este oligopólio sistêmico, tão novo e tão poderoso, os Estados se tenham visto ultrapassados, ou até se tenham tornado reféns?”(Morin, 115)

Com anos de fusões e aquisições, naturalmente qualquer pessoa informada já podia suspeitar da evolução para oligopólios sistémicos nas diversas áreas. O que temos de interessante aqui é que torna-se visível o detalhe da engrenagem. E uma vez que se percebe o funcionamento, muitas pessoas no mundo passam a se dar conta do quanto é disfuncional um sistema que vive da instabilidade geral e do dreno dos recursos da economia real para a área especulativa. Trata-se de um sistema que ao mesmo tempo provoca a instabilidade que nos prejudica a todos, e se dota de instrumentos políticos de controle que impedem qualquer forma séria de regulação. A instabilidade é o seu habitat natural.

Na análise estão todos: JPMorgan Chase, Bank of América, Citigroup, HSBC, Deutsche Bank, Santander, Goldman Sachs e outros, com um balanço de mais de 50 trilhões de dólares em 2012, quando o PIB mundial é de 73 trilhões. A relação com os Estados é particularmente interessante, pois a dívida pública mundial, de 49 trilhões, está no mesmo nível que o faturamento dos 28 grupos financeiros que Morin analisa, também da ordem de 50 trilhões. Os Estados, fruto do endividamento público com gigantes privados, viraram reféns e tornaram-se incapazes de regular este sistema financeiro em favor dos interesses da sociedade.(Morin, 36) “Face aos Estados fragilizados pelo endividamento, o poder dos grandes atores bancários privados parece escandaloso, em particular se pensarmos que estes últimos estão, no essencial, na origem da crise financeira, logo de uma boa parte do excessivo endividamento atual dos Estados”.

Os 28 controlam igualmente os chamados derivativos, essencialmente especulação com variações de mercados futuros: o volume atingido em 2013 é de 710 trilhões de dólares, 10 vezes o PIB mundial. Se pensarmos que tantos países aceitaram de reduzir os investimentos públicos e as políticas sociais, inclusive o Brasil, para satisfazer este pequeno mundo financeiro, não há como não ver a dimensão política que sistema assumiu.

Um aporte particularmente forte do livro é a análise de como este grupo de bancos vai se dotando, a partir de 1995, de instrumentos de articulação, a GFMA (Global Financial Markets Association), o IIF (Institute of International Finance), a ISDA (International Swaps and Derivatives Association), a AFME (Association for Financial Markets in Europe) e o CLS Bank (Continuous Linked Settlement System Bank). Morin apresenta em tabelas como os maiores bancos se distribuem nestas instituições. O IIF, por exemplo, “verdadeira cabeça pensante da finança globalizada e dos maiores bancos internacionais”, é um poder político assumido: “O presidente do IIF tem um status oficial, reconhecido, que o habilita a falar em nome dos grandes bancos. Poderíamos dizer que o IIF é o parlamento dos bancos, seu presidente tem quase o papel de chefe de estado. Ele faz parte dos grandes tomadores de decisão mundiais”. (Morin, 61)

A tabela acima, numa leitura vertical, indica como os bancos sistémicos estão presentes, como pessoas jurídicas, nos conselhos de administração de cada uma das cinco instituições do setor. Na leitura horizontal, mostra como certas instituições, as maiores, são mais interconectadas que as outras. A China aparece com o Bank of China, mas no conjunto a quase totalidade é de bancos ocidentais, com forte dominância americana, e muita presença dos principais países europeus. Aqui, há poucas dúvidas da tendência geral: os gigantes financeiros mundiais estão se dotando de instrumentos de controle político. Os volumes de recursos são no conjunto superiores aos dos que os sistemas públicos administram. E hoje, controlam também o essencial da mídia, e com isto a opinião pública. Crescentemente, penetram nos espaços que lhes abre o judiciário, que deveria ser o último bastião de proteção da igualdade perante a lei.

Os paraísos fiscais

Os gigantes financeiros planetários estão portanto se organizando, buscando em particular transformar o seu poder financeiro em poder político organizado. Esta nova arquitetura de poder depende vitalmente do autêntico vácuo jurídico no qual se movem: as jurisdições e os bancos centrais se aplicam a esferas nacionais, enquanto o oligopólio sistémico financeiro se move no espaço planetário, com sólidas raízes nacionais, em particular nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, mas com uma extraterritorialidade de fato que lhe abre a rede de paraísos fiscais, objeto de excelente análise de Nicholas Shaxson, em livro que Jeffrey Sachs qualifica de “an utterly superb book”.

Estamos acostumados a ler denúncias sobre os paraísos fiscais, mas a realidade é que apenas muito recentemente começamos a nos dar conta do papel central que jogam na economia mundial, na medida em que não se trata de “ilhas” no sentido econômico, mas de uma rede sistêmica de territórios que escapam das jurisdições nacionais, permitindo assim que o conjunto dos grandes fluxos financeiros mundiais fuja das suas obrigações fiscais, esconda as origens dos recursos, ou mascare o seu destino.

Todos os grandes grupos financeiros mundiais, e os maiores grupos econômicos em geral, estão hoje dotados de filiais (ou matrizes) em paraísos fiscais. Os paraísos fiscais constituem assim menos um território apenas, mas uma dimensão de praticamente todas as atividades econômicas dos gigantes corporativos, formando um tipo de uma gigantesca câmara mundial de compensações, onde os diversos fluxos financeiros entram na zona de segredo, de imposto zero ou equivalente, e de liberdade relativamente a qualquer controle efetivo. Os recursos serão reconvertidos em usos diversos, lavados e formalmente limpos, livres de qualquer pecado. Não é que haja um espaço secreto, é que com a fragmentação do fluxo financeiro, que ressurge em outros lugares e com outros nomes, é o conjunto do sistema que se torna opaco: “Se você não pode ver o todo, você não pode entendê-lo. A atividade não acontece em alguma jurisdição – acontece entre as jurisdições. O ‘outro lugar’ se tornou ‘lugar algum’: um mundo sem regras.”(Shaxson, 28)

Os volumes passaram a ser mais conhecidos desde que a crise de 2008 e a consequente pressão das sucessivas reuniões do G20 e os trabalhos técnicos do TJN (Tax Justice Network), do GFI (Global Financial Integrity), do ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) e do próprio Economist, passaram as nos fornecer ordens de grandeza: são cifras da ordem de 21 a 32 trilhões de dólares em paraísos fiscais, para um PIB mundial de 73 trilhões (2012). O Brasil participa com algo como US$520 bilhões, quase 30% do PIB.

A OCDE aprovou em 2015 um primeiro programa de contenção dos drenos e do caos financeiro mundial gerado, o BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), mais uma das múltiplas tentativas de se criar um marco legal para conter o caos planetário gerado. Mas na base está um problema central: o sistema financeiro é planetário, enquanto as leis são nacionais, e não há governo mundial. E o peso político dos gigantes financeiros é suficiente para dobrar as tentativas de regulação por parte de governos específicos.

O sistema impacta diretamente os processos produtivos: “Keynes entendeu a tensão básica entre a democracia e os fluxos livres de capital. Se um país tentar reduzir as taxas de juros, digamos, para estimular as industrias locais em dificuldades, é provável o capital vazar para o exterior na busca de uma remuneração mais elevada, frustrando o seu intento”.(Shaxson, 56) Quando além disto se pode ganhar mais aplicando em produtos financeiros, e deixar de pagar impostos, qualquer política econômica de uma nação se torna pouco realista. Assim “o sistema offshore cresceu com metástases em todo o globo, e surgiu um poderoso exército de advogados, contadores e banqueiros para fazer o sistema funcionar…Na realidade o sistema raramente acrescentava algum valor, mas pelo contrário estava redistribuindo a riqueza para cima e os riscos para baixo, e criando uma nova estufa global para o crime”. (Shaxson,130)

A questão dos impostos é central, e apresentada em detalhe. O mecanismo do offshore é apresentado a partir de um relatório de 2009 elaborado pelo FMI: trata-se “do velho truque dos preços de transferência: os lucros são offshore, onde escapam dos impostos, e os custos (o pagamento de juros) são onshore, onde são deduzidos dos impostos”.(Shaxson, 216) A conexão com a crise financeira mundial é direta. “Não é coincidência que tantos dos envolvidos em tramoias financeiras, como Enron, ou o império fraudulento de Bernie Madoff, ou o Stanford Bank de Sir Allen Stanford, ou Lehman Brothers, ou AIG, estivessem tão profundamente entrincheirados em offshore.”(Shaxson, 218)

A apropriação do sistema jurídico

A maior parte das atividades é legal. A grande corrupção, como já apresentamos em outro trabalho (L. Dowbor, Os estranhos caminhos do nosso dinheiro, 2014), gera a sua própria legalidade, o que passa pela apropriação da política, processo que Shaxson qualifica de “captura do Estado”: Não é ilegal ter uma conta nas ilhas Cayman, onde a legalidade e o segredo são completos: é “um lugar que busca atrair dinheiro oferecendo facilidades politicamente estáveis para ajudar pessoas ou entidades a contornar regras, leis, e regulamentações de outras jurisdições”.(Shaxson, 228)

Trata-se, em grande parte, de corrupção sistémica: “No essencial, a corrupção envolve entendidos (insiders) que abusam do bem comum, em segredo e com impunidade, minando as regras e os sistemas que promovem o interesse público, e minando a nossa confiança nestas regras e sistemas. Neste processo, agravam a pobreza e a desigualdade e entrincheiram os interesses envolvidos e um poder que não presta contas”.(Shaxson, 229)

A base da lei das corporações, das sociedades anônimas, é que o anonimato da propriedade e o direito de serem tratadas como pessoas jurídicas, podendo declarar a sua sede legal onde queiram e qual que seja o local efetivo das suas atividades, encontrava na origem o contrapeso na transparência das contas. “Na origem, as corporações tinham de cumprir um conjunto de obrigações com as sociedades onde se situavam, e em particular de serem transparentes nos seus negócios e pagar os impostos…O imposto não é um custo para os acionistas, a ser minimizado, mas uma distribuição para os agentes econômicos (stakeholders) da empresa: um retorno sobre os investimentos que as sociedades e os seus governos fizeram em infraestruturas, educação, segurança e outros requisitos básicos de toda atividade corporativa”.(Shaxson, 228)

Nesta pesquisa, Shaxson não elaborou um panfleto contra os paraísos fiscais, e sim desmontou os mecanismos da finança internacional que neles se apoiam, oferecendo uma ferramenta para entender o caos mundial que nos deixa cada vez mais perplexos. O mecanismo nos atinge a todos, na injustiça dos impostos, mas também no prosaico cotidiano: “A construção de monopólios secretos por meio da opacidade offshore parece penetrar amplamente em certos setores e ajuda muito a explicar porque, por exemplo, as contas dos nossos celulares são tão elevadas em certos países em desenvolvimento”. (Shaxson, 148) Os impactos são sistémicos: “As propinas contaminam e corrompem governos, e os paraísos fiscais contaminam e corrompem o sistema financeiro global”.(Shaxson, 229)

A realidade é que criou-se um sistema que torna inviável qualquer controle jurídico e penal da criminalidade bancária. Praticamente todos os grandes grupos estão com dezenas de condenações por fraudes dos mais diversos tipos, mas em praticamente nenhum caso houve sequelas judiciais como condenação pessoal dos responsáveis. O sistema criado envolve uma multa, acordo judicial (settlement) que libera a corporação, mediante pagamento, do reconhecimento de culpa. Basta a empresa fazer, enquanto pratica a ilegalidade, uma provisão financeira para enfrentar os prováveis custos do acordo judicial. Para dar alguns exemplos, o Deutsche Bank está pagando uma multa de 2,6 bilhões de dólares em 2015, o Crédit Suisse está pagando 2,5 bilhões por condenação em 2014 e assim por diante, envolvendo todos os gigantes corporativos. Um exercício de sistematização da criminalidade financeira pode ser encontrado no site Corporate Research Project, que apresenta as condenações e acordos agrupados por empresa.

Em geral quando condenadas a pagar as multas (sem reconhecimento de culpa), as corporações realizam um grande espetáculo de mudança de algumas cabeças no topo da corporação, com o inevitável anúncio de que houve erros, mas que a empresa é saudável, e que as distorções serão corrigidas. Os responsáveis não só saem livres, como munidas dos bônus legalmente cabíveis já que não houve exigência de reconhecimento de culpa. Confrontar as condenações com as imagens dos filmes de recrutamento de jovens para atuarem nos respectivos grupos, anunciando os elevados valores éticos e vitalidade econômica, com o elenco da criminalidade corporativa, é um exercício deprimente mas instrutivo. (BBC, 2015)

A dimensão jurídica está em plena evolução, já que as corporações estão constituindo um sistema jurídico paralelo que lhes permita processar os Estados. As corporações internacionais estão ampliando radicalmente os seus instrumentos jurídicos de poder político. Nas palavras de Luís Prada, um advogado de governos em litígio com grupos mundiais privados, “a questão finalmente é de saber se um investidor estrangeiro pode forçar um governo a mudar as suas leis para agradar ao investidor, em vez de o investidor se adequar às leis que existem no país.” Hoje as corporações dispõem do seu próprio aparato jurídico, como o International Centre for the Settlement of Investment Disputes (ICSID) e instituições semelhantes em Londres, Paris, Hong Kong e outros. Tipicamente, irão atacar um país por lhes impor regras ambientais ou sociais que julgam desfavoráveis, e processá-lo por lucros que poderiam ter tido. O amplo artigo publicado no The Guardian apresenta este novo campo de relações internacionais que estão se expandindo e transformando as regras do jogo. Os autores qualificam esta tendência de “um obscuro mas crescentemente poderoso campo do direito internacional” (an obscure but increasingly powerful field of international law).

Não cabe no presente artigo, mas a disputa jurídica constitui uma dimensão essencial dos tratados TTIP (Transatlantic Traade and Investment Partnership) na esfera do Atlântico e TPP (Trans-Pacific Partnership) na esfera do Pacífico, ao amarrar um conjunto de países em regras transnacionais em que os Estados nacionais perderão a capacidade de regular questões ambientais, sociais e econômicas, e muito particularmente, as próprias corporações. Pelo contrário, serão as próprias corporações a impor-lhes, e a nós todos, as suas leis.

A crise de responsabilidade

Quem é responsável? A busca de culpados simplesmente não ajuda, quando o problema é de cultura corporativa geral, quando qualquer executivo é simplesmente levado a se comportar como os outros, já que o problema é sistémico, de governança corporativa. Com o gigantismo alcançado, e a consequente diluição das responsabilidades, o terreno já não é propício a qualquer comportamento que não seja simplesmente oportunista. Acrescente-se a opacidade geral que resulta do fato dos fluxos financeiros passarem pelo túnel de invisibilidade que constituem os paraísos fiscais, onde são embaralhados e tornados irreconhecíveis, tornando inoperante qualquer tentativa de controle público, e temos um terreno fértil em desvios generalizados.

Criou-se um grande distanciamento entre a empresa que produz efetivamente um alimento, por exemplo, e os diversos níveis de “holdings” a que pertence, além dos investidores institucionais como fundos de pensão e outros, que pouco se interessam se existem ou não agrotóxicos nos produtos vendidos, por exemplo, pois acompanham apenas o rendimento do “mix” de ações da sua carteira de aplicações. Com tal grau de concentração, hierarquização, burocratização e gigantismo, os grupos econômicos ditos “sistemicamente significativos” são simplesmente ingovernáveis, tropeçando de processo em processo, de crise em crise, tendo como único denominador comum de racionalidade a maximização dos resultados financeiros.

Esta fratura da cadeia de responsabilidade muda profundamente o mundo dos negócios. De certa maneira, numa empresa de Ermínio de Moraes sabia-se quem era o responsável. Hoje, enfrentamos um departamento jurídico, isto depois de enfrentar o departamento de relações públicas. E descobrimos que há inúmeros níveis hierárquicos e finalmente pouca corda para agarra e puxar. Tudo é fluido, são gigantescos moluscos onde qualquer argumento penetra em meandros intermináveis e se perde no sorriso de um funcionário que diz que não é sua culpa, pois na realidade a culpa está diluída numa massa informe.

O princípio básico que fazia o sistema funcionar era a concorrência. De certa forma, uma empresa tinha de ganhar a confiança do consumidor, responder melhor às suas necessidades, originando uma saudável competição para servir melhor. Neste nível de gigantes corporativos, acordos são mais lucrativos do que guerras, e quando há guerra, é para impor um padrão único, do vencedor, e reforçar a dimensão de oligopólio. O sistema financeiro, que hoje mais depena as famílias e as empresas do que as serve, constitui aqui um bom exemplo da deformação sistémica do conjunto.

As tensões e as guerras entre corporações são reais, por exemplo pela conquista de mercados ou domínio de tecnologias, e neste equilíbrio instável o Estado poderia ter espaço para introduzir mecanismos de regulação. No entanto, quando se trata de proteger o lucro, de manter a opacidade, de reduzir ou anular impostos sobre lucros financeiros, ou ainda de regular os paraísos fiscais, as grandes corporações reagem como um corpo só, através das instituições e representações que vimos acima. E neste caso, os Estados, fragmentados, simplesmente não têm o peso suficiente para enfrentar a ofensiva, por mais nefasta que seja para o desenvolvimento do país e as populações. Gigantes que geram o caos nas suas atividades – mas que se unem e arreganham os dentes quando ameaçadas nos seus privilégios – as corporações criaram simplesmente uma nova realidade política. Estamos cada vez mais perto do que David Korten formulou tão claramente: When Corporations Rule the World.

*Da equipe de fundadores de Diálogos do Sul – 3 de novembro de 2015

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