Há poucos dias, veio à tona o plano de Paulo de Guedes de fazer com que o salário mínimo e as aposentadorias sejam reajustados sem vínculo com a inflação do ano anterior, o que praticamente congelaria o valor desses pagamentos.
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Após repercussão, o ministro afirmou, sem qualquer garantia, que os reajustes serão “pelo menos iguais à inflação“. Assim, o tema acendeu um alerta sobre algumas de suas antigas propostas que podem ser colocadas em prática caso Bolsonaro seja reeleito. Entenda por quê.
As PECs em 2019
Em novembro de 2019, o ministro da Economia entregou ao Senado Federal três propostas de emenda à Constituição: a “PEC do Pacto Federativo” (188/2019), a “PEC Emergencial” (186/2019) e a “PEC dos Fundos Públicos” (187/2019). Juntas, elas compunham o Plano Mais Brasil, criado, segundo Guedes, para tornar o Estado brasileiro uma “máquina eficiente”.
Especificamente, a PEC Emergencial previa a não concessão de reajustes salariais e de novos benefícios a servidores municipais, estaduais e federais, e ainda possibilidade de redução de jornadas de trabalho e de salários em até 25% — com exceção das Forças Armadas.
Já a PEC do Pacto Federativo, criada sob o slogan “desobrigar, desindexar e desvincular”, indicava o interesse de Guedes de acabar com o Estado de Bem-estar Social. Além de alterar regras para uso de verbas da Educação e da Saúde por estados e municípios, o amplo texto também incluía dispositivos que permitem cortes nos salários de servidores.
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As três PECs foram engavetas. Porém, em 2021, um ano após o início da pandemia da covid-19, Paulo Guedes trouxe uma nova versão da PEC Emergencial, alegando que sua aprovação era necessária para que houvesse dinheiro para retomar o Auxílio Emergencial. Em março de 2021, a proposta foi sancionada, porém, sem permitir o corte de até 25% nos salários do funcionalismo.
E se Bolsonaro for reeleito?
Nos últimos dias, Guedes retomou o lema “desobrigar, desindexar e desvincular” para explicar a proposta de não mais conceder aumento real do salário mínimo. Na prática, o governo aumentaria o salário dos trabalhadores de acordo com a inflação projetada pelo governo (imaginária) e não pelo índice real do aumento dos preços no país. Essa proposta já foi adotada no país na época da ditadura. Leia aqui.
A estratégia renova o discurso de que a desvinculação é necessária para que o governo tenha dinheiro para bancar benefícios, no caso de agora, o Auxílio Brasil. Na prática, a medida tira ganhos dos trabalhadores mais pobres e de classe média para dar para os mais pobres ainda, poupando os mais ricos.
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Vinícius Amaral, Consultor Legislativo do Senado Federal, aponta que a semelhança nos discursos não acontece por acaso: “A confissão de Guedes mostra que o plano DDD (desvincular, desindexar, desobrigar) do governo Bolsonaro voltou com tudo”.
Em sua conta no Twitter, Amaral lembra que as PECs do Pacto Federativo e Emergencial só não horam aprovadas em 2019 “por resistência no Senado e pela perspectiva de serem declaradas inconstitucionais”.
A confissão de Guedes mostra que o plano DDD (desvincular, desindexar, desobrigar) do governo Bolsonaro voltou com tudo. O que mais havia nesse plano? Destaco duas medidas das PECs 186 e 188/2019 (que segue em tramitação no Senado):
1) CORTE de 25% do salário dos servidores+ 1/6 pic.twitter.com/oMzc5eMMKp— Vinícius Amaral (@Vinicius_L_A) October 22, 2022
Porém, o plano segue, com os parlamentares eleitos em 2 de outubro e um STF cada vez mais acuado, um hipotético próximo governo Bolsonaro pode ter o apoio que precisa para concluir os velhos planos de detonar com os direitos do funcionalismo, incluindo o corte de 25% nos salários, que ficou de fora da PEC Emergencial sancionada no ano passado: “o risco de aprovação desses absurdos cresceu muito!”, alerta Amaral.
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O analista afirma ainda que caberia a Bolsonaro escolher as categorias que sofreriam o corte: “Não é difícil imaginar os alvos: professores universitários, fiscais ambientais e qualquer outra categoria cujas atribuições legais atrapalhassem os planos do autocrata”.
Tamanha era a certeza de Bolsonaro de que o texto original de 2019 da PEC Emergencial com os cortes no salários do funcionalismo público seria aprovado, que a Lei Orçamentária de 2020 chegou a considerar um corte de R$ 6 bilhões nos salários federais.
Jota Camelo
Bolsonaro chega ao fim de 2022 como o primeiro presidente em 20 anos a terminar o mandato sem reajustar o salário dos servidores públicos
Na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, cujo vergonhoso conteúdo foi divulgado pelo STF (aquela em que Bolsonaro assume que poderia interferir na Polícia Federal para proteger sua família e Salles fala de aproveitar a pandemia pra “passar a boidada”), Guedes classifica o reajuste do funcionalismo como uma das “três torres do inimigo” a serem derrubadas (junto da Reforma da Previdência e da alta nos juros).
O servidor público tem que lembrar dessa declaração de Paulo Guedes na fatídica reunião ministerial de abril de 2020 que afirmou que colocou uma granada no bolso dos servidores quando o governo Bolsonaro vetou o reajuste dos servidores por dois anos.#ForaBolsonaro pic.twitter.com/LWquSQcGFz
— EDSON FILHO (@EdsonFilho74) October 28, 2021
Além da ofensiva contra esses direitos, Bolsonaro chega ao fim de 2022 como o primeiro presidente em 20 anos a terminar o mandato sem reajustar o salário dos servidores públicos e sem nunca ter concedido aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.
A proposta de Lula
Por outro lado, o candidato e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já detalhou como vai garantir o reajuste do salário mínimo com ganho real para os trabalhadores. Sua proposta contempla que o cálculo deve ser feito com base no crescimento do PIB dos cinco anos anteriores ao aumento, além da inflação do ano anterior.
De acordo com a campanha do petista, o aumento real do salário mínimo é uma das ações das quais Lula não abre mão. Assim, uma simulação realizada pela revista Exame indica que, com a fórmula do ex-presidente, considerando o PIB entre 2017 e 2021 e a atual previsão de inflação neste ano, o salário mínimo seria de R$ 1.305.
O compromisso de Lula já foi adotado nas gestões petistas anteriores quando Lula e Dilma Rousseff foram presidentes. A média, no entanto, era calculada com base no PIB dos dois anos anteriores.
Guilherme Ribeiro | Jornalista e colaborador na Revista Diálogos do Sul.
Com informações de Outras Palavras, UOL, Politize e Exame.
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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