O Conselho de Ministro do Executivo espanhol, presidido pelo socialista Pedro Sánchez e do qual também forma parte a formação Unidas Podemos, aprovou formalmente o indulto aos nove políticos catalães que cumprem pena por sua participação na declaração unilateral de independência de outubro de 2017, e pela qual foram condenados pelos delitos de sedição e malversação.
Sánchez, em uma declaração institucional sem direito a perguntas, argumentou que se trata do primeiro passo para a “concórdia e o diálogo” entre a Catalunha e a Espanha.
O conflito na Catalunha, uma região dividida pela metade entre separatistas e não separatistas, viveu uma jornada especial, que poderia marcar um antes e um depois.
Finalmente o Executivo espanhol concedeu os indultos aos políticos catalães, com a condição de que os beneficiados não cometam delitos entre os três e seis anos próximos.
Só foram eliminadas as penas pelo delito de sedição, mas não os de malversação, com o que se mantém vigente a sanção de inabilitação para exercer um cargo público.
Como marca a legislação, cada expediente de indulto está personalizado em função das penas de cada um, mas neste caso a explicação da concessão é idêntica, e apela a uma das prerrogativas que estabelece a Lei de Indultos, que data de 1870, e é a de “utilidade pública”.
Prensa Latina
Todos os partidos da direita anunciaram recursos legais para paralisar as medidas
Explicações do Governo Espanhol
O governo espanhol explicou que os indultos são necessários para “restabelecer a convivência e a concórdia no seio da sociedade catalã e no conjunto da sociedade espanhola”.
Além disso sustenta que a medida de graça “não exige que os beneficiados devam mudar as suas ideias”. Não esperamos tal coisa. Não foram presos por suas ideias e sim por seus atos contrários à legalidade”.
Os beneficiados pelo indulto são o ex-vice-presidente do governo catalão e líder da Esquerda Republicana de Catalunha, Oriol Junqueros, a ex-Presidenta do Parlamento, Carme Forcadell, os ex-conselheiros Raúl Romeva, Joaquim Forn, Josep Rull, Jordi Turull e Dolors Bassa, e os ativistas sociais Jordi Sánchez e Jordi Cuixart.
O resto dos imputados na acusação, entre eles o ex-presidente catalão Carles Puigdemont, se encontram refugiados em outro país, neste caso a Bélgica, pelo que não foram julgados e sua situação penal não muda, embora se espere que com a reforma do Código Penal para diminuir as penas pelo delito de sedição sua causa seja beneficiada.
Sánchez mostrou sua esperança de que se abra um “novo tempo de diálogo” e assumiu que a concessão dos indultos, que conseguiu a votação necessária apesar de boa parte de seu partido estar contra, sirva para “estender pontes de concórdia”. A maioria da população espanhola, segundo pesquisas, também se opõe aos indultos.
Reunião com os separatistas
Na agenda do governo já está sendo trabalhada uma reunião bilateral com o governo catalão do separatista Pere Aragonés para abordar questões sobre as competências autonômicas; e analisar uma proposta defendida pelo atual ministro de Administrações Públicas do governo espanhol, Miquel Iceta, que advoga por reformar a Constituição para criar um modelo similar ao de um Estado confederado.
Desde a Catalunha, o governo de Aragonés replicou que com os indultos “os presos saem com a vontade reforçada de construir uma república catalã” e que sua concessão “é o reconhecimento do governo espanhol de que as condenações foram injustas”. Agregou que depois deste importante passo, é tempo de “um referendo pactuado” de independência, uma das velhas reivindicações do movimento independentista catalão.
Reações dos indultados
Houve reações dos indultados desde a prisão, entre eles o ex-conselheiro Joaquim Forn, que advertiu: “Nem um só dia de renúncia. Seguiremos lutando contra a repressão, pelo retorno dos exilados e pela independência da Catalunha”, e recordou que ele e seus companheiros levam já 1.328 dias encarcerados.
O também ex-conselheiro Raúl Romeva advertiu que “indultando nove pessoas não esconderão a repressão que continuam aplicando a centenas de independentistas. A solução é a anistia e a autodeterminação. E não cederemos”.
Da oposição, todos os partidos da direita anunciaram recursos legais para paralisar as medidas de graça e acusar penalmente os membros do Executivo que as aprovaram.
A extrema direita de Vox, pessoalizada na acusação judicial, apresentará um recurso ante o Tribunal Supremo, que seria o único órgão judicial com faculdades para suspender a medida.
Prevê-se que esta quarta-feira ao meio-dia se torne efectiva a libertação definitiva dos líderes independentistas catalães
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Armando G. Tejeda, Correspondente de La Jornada, Madri
La Jornada, especial para Diálogos do Sul — Direitos reservados.
Tradução: Beatriz Cannabrava
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