A decisão do presidente guineano, Alpha Condé, de realizar no próximo dia 22 de março o referendo constitucional e as eleições legislativas tensiona a oposição, que percebe o interesse do mandatário em reeleger-se.
A Frente Nacional para a Defesa da Constituição (FNDC), formada por grupos da sociedade civil e partidos opositores, chamou a população a manifestar-se na capital, Conakry e em outras cidades, para pedir a renúncia de Condé, e a retirada do projeto de reforma constitucional que o autorizaria a optar por um terceiro mandato.
A situação é complicada, pois existem argumentos quanto a inexatidões nos padrões preparados para o processo; a Organização Internacional da Francofonia (OIF) e a União Africana (UA) retiraram seus observadores da consulta, para a qual estão inscritas pouco mais de 7,5 milhões de pessoas.
Há vários meses, a oposição convoca protestos contra os supostos planos de Condé de estender seu mandato; este ano termina o segundo e constitucionalmente deveria ser o último, não podendo optar por uma reeleição, para o que deveria reformar a Carta Magna.
As críticas da UA e da Comunidade Econômica de Estados da África Ocidental (Cedeao), pressionaram para que o governante mudasse a data das eleições legislativas e do referendo, que haviam sido convocados para o 1º de março, depois para o dia 15 e agora para o dia 22; e claro que não se descarta que antes desta data haverá distúrbios.
O caso da Guiné não é único na África subsaariana onde, com fins eleitorais, já houve transformações nas Constituições. Os críticos de tais ações consideram que são mecanismos sutis e incorretos para prorrogar mandatos, mas promotores e executores de tais mudanças consideram-nos legítimos.
Ou seja, a chamada alternância de poder nem sempre funciona (com paz e tranquilidade) e no âmbito do pluripartidarismo africano com frequência ocorre a concentração da autoridade em um único lado do espectro político. “Até hoje, Alpha Condé não retirou seu projeto de golpe de Estado constitucional”, disse Sékou Koundouno, um dos responsáveis pela Frente, conforme difundiu o site Guinée News, razão pela qual acrescentou que não existem motivos para que “a FNDC cesse suas ações em campo”.
Há apenas cinco meses, em 14 de outubro, houve manifestações contra a intenção do governante de mudar a Constituição, e em apenas dois dias essas demonstrações e os choques com as forças antimotins causaram nove mortos, 70 feridos e cerca de 200 detidos, relatou a imprensa em Conakry.
Antes do referendo
Alpha Condé foi eleito presidente pela primeira vez em 2010, depois de um processo de transição que se estendeu por dois anos; nessas eleições venceu no segundo turno Cellou Dalein Diallo; seu outro mandato começou em 2016. Antes aspirara ao cargo, nas eleições de 1993 e 1998, mas sem resultado.
Em seu artigo 154 a Constituição da Guiné indica que “o número e a duração de mandatos presidenciais da República não podem ser objeto de revisão”, para o que a oposição chama a atenção da Cedeao e da UA; mas são os guineanos que têm que decidir.
Em 27 de fevereiro o presidente informou um adiamento do referendo e das eleições legislativas previstas para 1º de março devido ao aumento das tensões e ao boicote a que estava apelando a oposição, embora declarasse que decidira mudar a data por responsabilidade nacional e sub-regional.
Depois Condé aceitou a proposta da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) de postergar novamente as votações que deviam realizar-se em 15 de março, pois nessa data o organismo argumentou que esperava o informe da auditoria da Cedeao.
A Cedeao sugeriu rever a lista oficial de eleitores, afirmando que figuravam nomes duplicados, falecidos, menores de idade e outras 65.249 pessoas que não deveriam estar incluídas por diferentes motivos, informaram os meios de comunicação.
No entanto, Condé afirmou que postergar a realização da consulta não autorizava a inscrição de novas organizações políticas na lista correspondente: “Só estão envolvidos os partidos que já estão inscritos na CENI”, reforçou, para deixar claras as regras do processo eleitoral.
Nas eleições parlamentares – que deveriam ter sido realizadas no ano passado – os guineanos elegerão os 114 deputados da Assembleia Nacional entre os 29 partidos que apresentaram aspirantes, mas observadores avaliam que o boicote das organizações opositoras pressagia o triunfo da União do Povo da Guiné (RPG), atualmente no governo.
Emendar a Constituição ou promulgar uma nova para aceder com apoio institucional a outro período de governo é um assunto delicado por ser um tema de soberania que só diz respeito à República da Guiné, mas o repúdio a tal possibilidade causou um total de 30 mortos em meses recentes, segundo a FNDC.
*Jornalista da Redação África e Oriente Médio de Prensa Latina.
Tradução de Ana Corbisier
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