Em entrevista à Prensa Latina, o deputado constituinte venezuelano Fernando Rivero qualificou a ação como uma nova agressão unilateral a Venezuela comandada pela Casa Branca.
Segundo Rivera a ação é inaceitável e “viola a Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas, que em seus artigos 22 e 45 a obrigação jurídica do Estado sede de preservar as instalações ocupadas pela representação diplomática da outra nação, ainda em caso de rompimento das relações”, explicou.
Causa Operária
Venezuela sob ataque…..
Ainda de acordo com Rivero, por esse motivo, a Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela deve debater o tema já em suas próximas sessões. E que, diante de tal situação, o Governo da Venezuela deve buscar um posicionamento condenatório de organismos internacionais e exigir o cumprimento dos tratados, convênios, pactos internacionais que regulam a matéria, assegurou.
Esta ação abre um precedente que pode determinar o futuro de normas estabelecidas pelo direito internacional, fragilizar os princípios de autodeterminação, de respeito à soberania nacional e a coexistência pacífica entre as nações.
Rivero considerou ainda que o ataque a embaixada venezuelana é uma “distração” para quem pretende fazer da violência a forma de dirimir controvérsias, tanto no palco nacional como no plano internacional.
O episódio pode gerar situações similares “legalizando” a violência como forma de resolver divergências entre dois estados.
“Temos que exigir que todas as nações cumpram os termos previstos na convenção de Viena, a Carta das Nações Unidas e os princípios fundamentais previstos nas leis que norteiam o direito internacional”, enfatizou.
