Um diverso grupo de 77 legisladores democratas de ambas as câmaras do Congresso denunciou, na última quinta-feira (26), o presidente dos EUA Joe Biden por violar tanto a lei nacional como a internacional ao ampliar a medida de seu antecessor que anula efetivamente o direito ao asilo a refugiados que chegam à fronteira dos Estados Unidos pela México. 

“O direito a solicitar asilo está garantido na lei nacional e internacional”, escreveram os senadores Bob Menéndez e Bernie Sanders, junto com seus colegas da câmara baixa Alexandria Ocasio-Cortez e Jesus Chuy García, entre outros.

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A missiva firmava por um amplo número de legisladores democratas, desde os que se definem como socialistas democráticos a outros muito conservadores, agrega que “há quatro décadas, o Senado de maneira unânime ratificou as proteções da Convenção sobre Refugiados de 1951… As ações de aplicação de medidas fronteiriças anunciadas por este governo [de Biden] eludem esta lei não só ao ampliar o Título 42 [sobre medidas aplicada pelo governo de Donald Trump para poder expulsar de imediato solicitantes de asilo na fronteira] além do requirido por qualquer tribunal, mas sim por implementar mais políticas para frear e penalizar pessoas que exercem seu direito legal de buscar asilo na fronteira”.

Estes legisladores, do mesmo partido que o mandatário, assinalam que os planos deste governo, para requerer que os solicitantes de asilo primeiro o solicitem no México e outros países por onde transitam, é um regresso às políticas da era Trump, que foram declaradas como ilegais por tribunais federais de circuito já que os países por onde passam estas pessoas não têm condições seguras.

“Como o governo bem sabe, as condições atuais no México – o país primário de trânsito – não podem assegurar a proteção de famílias buscando refúgio nos Estados Unidos”, escrevem os legisladores, citando um informe do ano passado da Human Rights First que descreveu mais de 10 mil ataques violentos contra migrantes que haviam sido expulsos de regresso ao México ou que haviam sido impedidos de transitar na fronteira dos Estados Unidos.

NEAI | Unesp
"Medidas de Biden afetaram as vias de centenas de milhares de imigrantes, incluindo muitos buscando proteção”, apontam especialistas

Aplausos e críticas

Embora aplaudissem novas medidas do governo Biden de permitir que até 360 mil migrantes de Cuba, Haiti, Venezuela e Nicarágua solicitem ingresso aos Estados Unidos através de consulados em seus países, os legisladores assinalam que esta política beneficiará sobretudo aqueles que tem recursos e/ou contatos nos Estados Unidos.

Os requisitos, que incluem ter passaporte, contar com apoio financeiro dentro dos Estados Unidos e viajar de avião ao país, implicam “que os mais vulneráveis nesses países não poderão ter acesso a estes programas”, afirmaram. 

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A Casa Branca, em sua resposta pública à carta, Biden rechaçou que suas novas políticas sejam em efeito uma proibição ao direito de asilo, assinalando que estes migrantes podem solicitar o asilo, inclusive através de um app, desde seus próprios países.  

No entanto, o fracasso do governo Biden para impulsionar uma reforma migratória quando seu partido controlava ambas as câmaras e a Casa Branca continuará tendo consequências na pugna política dos próximos dois anos, pelo menos. A nova maioria republicana na câmara baixa já está desenvolvendo novos iniciativas de lei anti migrantes.

Política migratória prometida por Biden fracassa

O Migration Policy Institute (MPI), centro de estudos e análises de políticas migratórias em Washington, emitiu um informe na quinta-feira onde afirma que Biden fracassou em seus planos para reformar a político migratória do país como havia prometido.

Ao avaliar os primeiros dois anos de presidência, os autores Muzaffar Chishti e Kathleen Bush-Joseph reportam que depois de fracassar em mudar as leis estadunidenses, o governo de Biden está empregando ordens executivas para modificar as políticas a um ritmo ainda maior que o de Trump.

“Enquanto algumas ações executivas já se estancaram em tribunais, as medidas de Biden afetaram as vias de centenas de milhares de imigrantes, incluindo muitos buscando proteção”, escrevem os especialistas do MPI.

Sublinham em particular a redução dramática no número de detenções e deportações de imigrantes residindo nos Estados Unidos, uma ampliação da proteção da deportação aos que chegaram como menores de idade, um giro de encarcerar a migrantes e libertá-los sob condições para esperar a resolução de seus casos, a expansão de vistos para residentes permanentes e o incremento ao dobro a aqueles que podem ser outorgadas uma condição de proteção temporária da deportação (TPS). 

Jim Cason e David Brooks | Especial para o La Jornada em Washington e Nova York.
Tradução: Beatriz Cannabrava.

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