A lei geral de anistia, sobre a qual se baseia a atual legislatura espanhola e tem monopolizado os debates políticos dos últimos meses, não superou o primeiro trâmite parlamentar e foi rechaçada por 179 votos contra, frente a 171 a favor.
O texto será devolvido à Comissão de Justiça do Congresso dos Deputados, onde se abrirá uma nova negociação de emendas para ser votada de forma definitiva em um mês.
A chave da derrota parlamentar do governo, presidido pelo socialista Pedro Sánchez, foi o voto contra dos nacionalistas catalães do Junts per Catalunya (JxCat), que exigiram mais garantias para evitar que seus dirigentes sejam julgados no futuro por delitos como terrorismo, alta traição e malversação de caudais públicos.
A formação política, localizada em Bruxelas, liderada pelo ex-presidente catalão Carles Puigdemont, do JxCat, apresentou antes da votação uma série de emendas de última hora, nas quais pretendia incluir na norma de amparo uma série de pontos para evitar que seu líderes, militantes e simpatizantes sejam julgados e condenados por estes possíveis delitos.
As negociações com o Partido Socialista Obrero Espanhol (PSOE) e a colisão de esquerdas Sumar já haviam dado seus frutos e haviam incluído a maior parte das figuras penais vinculadas ao processo separatista falido de outubro de 2017. No entanto, dois procedimentos penais das últimas semanas alteraram os planos do governo, ao incluírem pelo menos dois delitos que não estavam contemplados até agora: a alta traição ao Estado e terrorismo.
Como era previsível, os partidos aliados do governo – isto é, PSOE, Sumar, Esquerra Republicana de Catalunya (ERC), EH-Bildu, Partido Nacionalista Vasco (PNV) e Bloque Nacionalista Galego (BNG) – votaram a favor, enquanto o bloco da direita – ou seja, o Partido Popular (PP), Vox, Coalisão Canaria (CC) e União do Povo Navarro (UPN) – foi contra. Assim, os sete deputados do JxCat, que representam o nacionalismo catalão de direita, definiram o resultado.
Durante a votação, depois de um áspero debate parlamentar, primeiro rechaçaram as emendas de JxCat e, posteriormente, na recontagem dos votos da norma geral, foi consumada a fratura entre o governo e o JxCat, que votou contra a aprovação de uma lei que o próprio grupo redigiu junto ao governo, resultado de articulação paralela coordenada a partir de Bruxelas por Puigdemont.
Isto supõe que, uma vez rechaçada no Parlamento, a proposta de lei regressará à Comissão de Justiça, onde será novamente negociada pelos grupos parlamentares pelo menos durante um mês, que será submetida à votação definitiva.
Armano G. Tejeda | La Jornada, especial para Diálogos do Sul – Direitos reservados.
Tradução: Beatriz Cannabrava
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