No primeiro debate da atual legislatura, o Partido Socialista Obrero Espanhol (PSOE) apresentou na terça-feira (12), perante o Congresso dos Deputados, a iniciativa de lei geral de anistia, com a qual busca a anulação de todos os delitos e processos judiciais abertos em torno contra o movimento independentista catalão desde 2012 até a presente data.
Esta normativa faz parte do acordo de investidura alcançado pelo presidente do governo, o socialista Pedro Sánchez, com o conjunto das formações nacionalistas catalãs, que também apoiam sem fissuras as forças soberanistas vascas e outros partidos de esquerda do arco parlamentar, como Sumar e Podemos.
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No Parlamento, voltou a manifestar-se a fratura política em torno da figura da anistia. Por um lado, está o PSOE – que até antes das eleições do passado 23 de julho sustentava que uma lei assim seria inconstitucional – e o restante dos partidos nacionalistas vascos, catalães e galegos, além de Sumar e Podemos. Por outro lado, a direita e a extrema-direita, representadas pelo partido Popular (PP), Vox e União do Povo Navarro, se opõem completamente a esta figura.
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Foto: Congresso dos Deputados da Espanha
Registro da sessão plenária no Congresso dos Deputados da Espanha, em 12 de dezembro de 2023
O responsável por defender a medida por parte do PSOE foi seu porta-voz no Congresso, Patxi López, já que Sánchez não esteve presente devido a um compromisso de sua agenda internacional.
López explicou que “todos os deputados socialistas estão convencidos de que a anistia é boa para a democracia”, ao mesmo tempo que acusou o PP de “semear medo e alimentar o conflito” por opor-se à lei. Acrescentou que “o que pretendemos é devolver à política o que nunca deveria sair dela e como um passo para a concórdia da Catalunha com o resto da Espanha”.
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O líder da oposição e do PP, Alberto Núñez Feijóo, advertiu que a lei de anistia “não é pelo interesse dos espanhóis, mas pelo de Pedro Sánchez. É uma regressão democrática, uma humilhação ao povo espanhol, vai contra a separação de poderes e rompe a igualdade”. O trâmite desta medida apenas se inicia, mas se forem cumpridos os prazos previstos, é provável que durante o primeiro semestre do próximo ano esteja aprovada.
Armando G. Tejeda | La Jornada, especial para Diálogos do Sul – Direitos reservados.
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