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No Dia Internacional das Mulheres, Guatemala aprova punir aborto com até 25 anos de prisão

Presidente Alejandro Giammattei diz que país vai se tornar “capital pró-vida da Ibero-América”, em aberta oposição à Maré Verde feminista no continente
Vanessa Martina-Silva
Diálogos do Sul
Jundiaí (SP)

Tradução:

Em meio às manifestações mundiais pelo Dia Internacional das Mulheres, na última terça-feira (8), parlamentares guatemaltecos resolveram aprovar uma lei contra o direito ao aborto, a Comunidade LGBTQIA+ e à educação sexual nas escolas.

O projeto de lei segue para sanção do presidente Alejandro Giammattei e tem grandes chances de ser sancionado. A votação no Congresso teve 101 votos favoráveis, 51 ausências e apenas seis deputados contra a mudança na lei.

Em um ato realizado diante do Congresso, horas antes da aprovação, Giammattei disse que fará “todo o possível para respeitar a vida desde sua concepção” e pediu à população que deixe de protestar e, ao invés disso, “se una para construir a Guatemala diferente que queremos”.

Já quarta-feira (9), ele declarou que a Guatemala vai se tornar a “Capital pró-vida” da Ibero-América. 

A posição do mandatário é uma resposta à Maré Verde verificada em outros países da América Latina, que estão mudando suas legislações para garantir esse direito às mulheres, como são os casos recentes de Colômbia, Argentina, Uruguai, México e Chile.

Se sancionada, a “Lei para a Proteção da Vida e da Família” vai punir com apenas de cinco até 25 anos de prisão “a mulher que se autoprovocar aborto ou que autorize que outra pessoa o cause”. Atualmente, a pena para a prática é de três anos e é permitido apenas quando a vida da mãe está em risco.

De acordo com defensores de direitos humanos, a mudança coloca em risco jurídico mulheres que, por questões de saúde, precisem interromper a gestação.

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A comunidade médica também é alvo de punição. Um médico que realize um aborto ou “manobras abortivas sem o consentimento da mulher” e cause morte a esta pode ser punido com 50 anos de prisão em prática considerada “aborto qualificado”.

Comunidade LGBT

O Decreto 18-2022 também reforma o Código Civil e explicita que se “proíbe expressamente o casamento ou a união entre pessoas do mesmo sexo”. A norma define que o modelo familiar é composto unicamente por homem, mulher e filhos.

De acordo com o site guatemalteco Prensa Libre, o texto chega a dizer que o conjunto de pensamentos, tendências e práticas pelas quais determinados grupos da sociedade adotam uma conduta sexual distinta da heterossexualidade é incompatível com os aspectos biológicos e genéticos do ser humano”. 

O texto também expressa a proibição de que casais do mesmo sexo adotem crianças.

A lei ainda contemporiza a homofobia ao dizer que: “nenhuma pessoa pode ser processada criminalmente por não aceitar a diversidade sexual ou a ideologia de gênero como normal, desde que não tenha infringido nenhuma disposição legal ou violado a vida, integridade ou dignidade de pessoas ou grupos que manifestem comportamentos e práticas que não sejam a heterossexualidade”.

Escola sem partido 

Na linha do movimento peruano “con mis hijos no te metas” e do brasileiro “escola sem partido”, também foi aprovada a proibição de que “entidades educativas públicas e privadas promovam, na infância e adolescência, políticas ou programas que tendam a desviar sua identidade segundo seu sexo ao nascer”.

Presidente Alejandro Giammattei diz que país vai se tornar “capital pró-vida da Ibero-América”, em aberta oposição à Maré Verde feminista no continente

gaelx – Flickr
Atualmente, a pena para a prática é de três anos e é permitido apenas quando a vida da mãe está em risco

O artigo 15 do decreto diz que a educação sexual é exclusiva dos pais e da família e que não é pertinente a nenhum centro educativo.

“As instituições educacionais públicas e privadas estão proibidas de promover políticas ou programas sobre diversidade sexual e ideologia de gênero entre crianças e adolescentes, ou de ensinar como normais comportamentos sexuais que não sejam heterossexuais ou comportamentos incompatíveis com os aspectos biológicos e genéticos do ser humano.”

Protestos

Deputadas no Congresso protestaram contra a Lei para a Proteção da Vida e a Família e argumentaram que a mesma foi aprovada por uma maioria de homens. 

A deputada Lucrecia Hernández, do partido Semilla (Semente), disse a que, a partir de agora, mulheres que tenham complicações médicas e abortem serão consideradas “suspeitas”.

Outra parlamentar, Vicenta Jerónimo, também fez críticas públicas à medida, dizendo que ela “violenta o direito das pessoas”. 

De acordo com o jornal mexicano La Jornada, o Defensor dos Direitos Humanos da Guatemala, Jordan Rodas, condenou a decisão dos legisladores e anunciou que iria apresentar uma ação por inconstitucionalidade: “ela viola os direitos humanos, viola as convenções internacionais ratificadas pela Guatemala, é um passo atrás para as liberdades”, disse.

Estigma

Com população majoritariamente indígena, a criminalização total do aborto na Guatemala reforça o estigma latino-americano. Reportagem de Marisa Kohan publicada na Diálogos do Sul, revela que mulheres jovens, indígenas ou negras, pobres e que vivem em zonas rurais ou nas periferias das grandes cidades são as mais penalizadas pela interrupção da gravidez.

No Equador, por exemplo, 81% das acusações de prática de aborto entre 2009 e 2019 foram realizadas contra mulheres e meninas, sendo que a esmagadora maioria ocorreu em províncias com maioria indígena ou afrodescendente. Além disso, a maior parte dessas mulheres era pobre, tinha menos de 24 anos e 12% menos de 15.

Na América Latina, o aborto é proibido em qualquer circunstância em Honduras, Suriname, República Dominicana, El Salvador, Nicarágua, Jamaica e Honduras.

*Com informações de Latinoamerica Piensa, Prensa Libre e La Jornada


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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Vanessa Martina-Silva Trabalha há mais de dez anos com produção diária de conteúdo, sendo sete para portais na internet e um em comunicação corporativa, além de frilas para revistas. Vem construindo carreira em veículos independentes, por acreditar na função social do jornalismo e no seu papel transformador, em contraposição à notícia-mercadoria. Fez coberturas internacionais, incluindo: Primárias na Argentina (2011), pós-golpe no Paraguai (2012), Eleições na Venezuela (com Hugo Chávez (2012) e Nicolás Maduro (2013)); implementação da Lei de Meios na Argentina (2012); eleições argentinas no primeiro e segundo turnos (2015).

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