Nesta terça-feira (18), o presidente dos EUA, Joe Biden, anunciou novas regulações executivas que facilitarão a via para a legalização de até 500 mil imigrantes indocumentados, em sua maioria mexicanos, casados com cidadãos estadunidenses, se tiverem vivido neste país por pelo menos 10 anos e não tiverem histórico criminal.
Embora imigrantes que se casam com cidadãos estadunidenses geralmente tenham acesso à residência permanente – um green card – sob as regulamentações já vigentes, grande parte dos indocumentados tem que sair do país e fazer essa solicitação a partir de um consulado. Há inúmeros casos de indocumentados casados com estadunidenses que saem dos Estados Unidos com a intenção de retornar de maneira documentada, mas que não têm permissão para voltar com seus cônjuges e filhos. Os novos procedimentos anunciados ontem permitirão que um grande número de cônjuges indocumentados de cidadãos estadunidenses possa solicitar a residência legal como primeiro passo para a cidadania sem ter que abandonar este país.
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O governo estadunidense calcula que a maioria dos que poderão participar neste novo programa, que entra em vigor no final do verão estadunidense, serão pessoas que permaneceram nos Estados Unidos por uma média de 23 anos e são mexicanos. “70% dos estadunidenses apoiam este esforço para manter juntas as famílias, e a razão é simples: abraça o princípio estadunidense de que devemos manter as famílias juntas”, declarou Biden ao apresentar sua iniciativa em uma cerimônia na Casa Branca, onde também anunciou novas medidas para conceder permissões de trabalho a adultos indocumentados que chegaram a este país quando eram menores de idade e que agora se formaram na universidade.
Parte do contexto do anúncio dessas medidas, reconheceu Biden, é a crítica que ele recebeu há algumas semanas por limitar os pedidos de asilo na fronteira com o México. “Escutei o que disseram, mas toda nação precisa agir para assegurar suas fronteiras”, explicou. E acrescentou: “podemos ajudar os indocumentados e assegurar nossas fronteiras”.
Passo positivo, mas insuficiente
Funcionários do governo de Biden argumentaram que a iniciativa executiva para ajudar cônjuges de estadunidenses é a maior medida de proteção de indocumentados neste país em 10 anos. A medida também inclui a regularização de aproximadamente 50 mil menores indocumentados do esposo(a) indocumentado(a).
O deputado federal por Illinois, Jesús Chuy García, elogiou imediatamente as novas medidas. “O anúncio do presidente Biden oferece esperança e estabilidade para milhares de famílias de status misto e beneficiários do DACA, incluindo os do meu distrito. Um em cada 10 crianças em Illinois tem um pai indocumentado”. Ele acrescentou que “é um passo na direção certa, mas não podemos parar aqui. Devemos continuar pressionando para que sejam concedidas permissões de trabalho aos nossos imigrantes que esperam ajuda há décadas”.
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O senador Chuck Schumer, líder da maioria democrata na câmara alta, junto com os deputados federais Joaquín Castro e Greg Casar, assim como a maioria das organizações de defesa e advocacia dos imigrantes no país, emitiram comunicados aplaudindo as medidas anunciadas pela Casa Branca ontem.
Para alguns, é um passo positivo, mas insuficiente. “É um aplauso moderado”, opinou o advogado de imigração e analista José Pertierra em Washington. “Sim, vai beneficiar muita gente e cria grandes expectativas… mas, em essência, é apenas uma medida que facilita algo que já existe”, indicou Pertierra em entrevista ao La Jornada.
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Ele destacou que ainda está vigente um programa impulsionado por Barack Obama que permite que os cônjuges de indocumentados solicitem sua residência permanente e regular, embora com a nova medida nem todos precisem sair do país para fazer esse trâmite. Além disso, não se conhecem os detalhes legais que condicionarão quem pode solicitar a residência e como cumprir os requisitos para comprovar a estadia e outros documentos para pessoas que foram obrigadas a viver de maneira clandestina.
De fato, a maioria dos 1,3 milhão de cônjuges indocumentados de cidadãos estadunidenses não poderá usar as novas medidas porque ou chegaram nos últimos 10 anos, ou têm algo em seu histórico criminal.
A organização dirigida pelo ex-assessor anti-imigrante do ex-presidente Donald Trump, Stephen Miller, anunciou imediatamente que buscará anular a nova medida nos tribunais, e se essa disputa legal proceder, tem o potencial de atrasar a implementação da medida ao longo do outono. Por sua vez, uma porta-voz de Trump condenou a nova medida e anunciou que será descartada assim que seu chefe chegar à Casa Branca.
Sentença de García Luna adiada para outubro
A data da audiência para emitir a sentença penal de Genaro García Luna foi adiada de segunda-feira, 24 de junho, para 9 de outubro deste ano, por ordem do juiz federal Brian Cogan, encarregado do julgamento do ex-secretário de Segurança Pública do México.
Em uma ordem emitida nesta terça-feira (18), o juiz Cogan aceitou a solicitação dos advogados de defesa para adiar a sentença de García Luna. Os promotores não se opuseram e a nova audiência será em outubro.
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Ainda pendente antes disso está a decisão do juiz sobre o pedido da defesa de um novo julgamento com base no que dizem ser novas evidências e testemunhas que surgiram após o término do julgamento. Especialistas indicam que, embora seja quase rotineiro fazer essa solicitação ao concluir um julgamento onde o acusado é condenado, é pouco comum que seja aprovada.
García Luna foi declarado culpado em 21 de fevereiro de 2023 ao concluir seu julgamento de quatro semanas contra o funcionário mexicano de mais alto escalão jamais acusado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O júri o declarou culpado de todas as cinco acusações contra ele por receber milhões de dólares em subornos do cartel de Sinaloa em troca de proteção enquanto era secretário de Segurança Pública.
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