Alfred de Zayas, especialista independente da Organização das Nações Unidas (ONU), pediu à comunidade internacional que combata a evasão fiscal e acabe com os paraísos fiscais que privam de recursos essenciais a proteção dos direitos humanos e o desenvolvimento mundial. “A ONU já não deve tolerar o escândalo das jurisdições secretas que facilitam a evasão fiscal, a corrupção e a lavagem de dinheiro”, afirmouna Assembleia Geral.
Tharanga Yakupitiyage*
As jurisdições secretas também são conhecidas como paraísos fiscais. Zayas citou, em particular, os custos humanos dessas ações, ao afirmar que bilhões de trilhões de dólares mantidos em territórios externos, para fugir da tributação, limitam os recursos necessários para combater a pobreza extrema e a mudança climática.
O especialista norte-americano de origem cubana descreveu esse “saque sistemático contra a sociedade” em um novo informe apresentado à Assembleia Geral que concluiu que os paraísos fiscais guardam até US$ 32 trilhões em todo o mundo. Segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, essa prática custa aos países em desenvolvimento mais e US$ 100 bilhões por ano.
Só em 2011, o Sul em desenvolvimento perdeu quase US$ 950 bilhões devido a movimentos financeiros ilegais, incluída a evasão de impostos. Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos, essa quantia foi sete vezes superior à ajuda oficial para o desenvolvimento daquele ano, e consideravelmente maior do que os custos estimados para poder cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
A preocupação pelo segredo financeiro e a evasão fiscal foi reavivada em abril deste ano, quando o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) divulgou os chamados Papéis do Panamá, que revelaram como um escritório de advogados panamenhos ajudou milhares de destacadas personalidades a criar empresas offshore secretas e a utilizar paraísos fiscais.
Entre os quase 12 milhões de documentos vazados, está o caso da empresa Heritage Oil and Gas Ltd Company, que a firma panamenha Mossack Fonseca teria ajudado a evitar o pagamento de US$ 404 milhões em impostos a Uganda, mediante à mudança para o paraíso fiscal de Mauricio.Para Uganda, que tem serviços de saúde deficientes e uma das mais altas taxas de mortes maternas do mundo, essa renda fiscal representa mais do que seu orçamento anual de saúde pública. A Mossack Fonseca nega ter cometido ilegalidades.
O último vazamento do ICIJ e de meios de comunicação associados revela que políticos e outras personalidades utilizaram mais de 175 mil empresas offshore nas Bahamas, incluída a ex-comissária de Competição da União Europeia, Neelie Kroes. Ela declarou que era diretora de uma empresa offshore enquanto exercia o cargo público.
Em maio, um grupo de 300 economistas enviou uma carta aos governantes do mundo destacando que não existe justificativa econômica para os paraísos fiscais e que o segredo financeiro offshore deve acabar. “Esse sistema global abusivo tem que ter um rápido final. Isso é o que se entende por bom governo no contexto do compromisso global com o desenvolvimento sustentável”, ressaltou Jefrrey Sachs, diretor do Instituto Terra, da Universidade de Colúmbia, nos Estados Unidos, e assessor especial do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.
Sachs e outros destacaram a necessidade de novas normas internacionais que exijam que as empresas declarem publicamente as atividades sujeitas a gravames nos países onde operam.
Além da necessidade de melhorar a transparência, Zayas exortou a Assembleia Geral a tomar a iniciativa mediante a redação de um convênio que proíba os paraísos fiscais e crie um órgão tributário intergovernamental que redija e faça cumprir medidas, não apenas para garantir que as multinacionais paguem seus impostos, como também para levar a julgamento os que violarem a lei.
“A corrupção, o suborno, a fraude fiscal e a evasão de impostos têm efeitos tão graves contra a dignidade humana, os direitos humanos e o bem-estar humano, que sacodem a consciência da humanidade. Devem ser processados em níveis nacional e internacional”, enfatizou Zayas. Ele também pediu a proteção dos denunciantes, que costumam ser os mais “eficazes” na hora de trazer à luz a corrupção.
“Os denunciantes, que devem ser considerados defensores de direitos humanos, já que contribuem de maneira significativa para uma cultura de transparência e prestação de contas, costumam pagar um preço muito alto. Está no espírito de uma ordem internacional democrática e equitativa a adoção de legislação para proteger os denunciantes e as testemunhas das represálias e lhes proporcionar vias de fácil acesso para fazerem as revelações”, pontuou o especialista.
Zayas espera que o próximo secretário-geral da ONU, o recém-escolhido António Guterres, tome medidas enérgicas, já que tem uma “oportunidade única” para lutar contra a evasão fiscal e os movimentos financeiros ilegais e, portanto, deveria convocar uma conferência mundial sobre o tema. Guterres vai substituir Ban Ki-moon no dia 1º de janeiro de 2017.
“Espero sinceramente que a abolição dos paraísos fiscais e a criação de uma Autoridade Fiscal das Nações Unidas, com o mandato de lutar contra a evasão fiscal no estrangeiro e de proibir os paraísos fiscais, estejam entre as prioridades de Guterres”, afirmou Zayas.
- IPS de Nações Unidas especial para Diálogos do Sul
