O presidente do governo espanhol, o socialista Pedro Sánchez, apresentou ante o Congresso dos Deputados as “linhas gerais” ou o “esqueleto” do seu chamado “plano de regeneração democrática”.
Ele pretende reformar uma série de leis para sancionar com mais dureza as campanhas de desinformação através das chamadas “fake news” e delimitar o marco jurídico e administrativo para as campanhas publicitárias nos meios de comunicação, visando excluir os “pseudomeios” e “pseudojornalistas”.
Sánchez compareceu ante o Parlamento sem um plano concreto, e disse que iniciará “nas próximas semanas” uma rodada de contatos com os grupos parlamentares para levar adiante sua iniciativa.
Reações e contexto
Há mais de dois meses, Sánchez considerou a possibilidade de renúncia após as notícias publicadas sobre sua esposa, Begoña Gómez, e o início de ações penais contra ele pelos supostos delitos de tráfico de influências e corrupção nos negócios.
O mandatário espanhol atribui tanto as notícias publicadas na imprensa como o processo judicial aberto contra ele a uma campanha da “ultradireita” e fruto da “máquina do lodo” ativada contra ele desde que assumiu o poder, há cinco anos.
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Sánchez anunciou também um pacote de 100 milhões de euros para a digitalização dos meios de comunicação, além da aprovação de uma reforma legal para reforçar o direito à retificação da cidadania e mudanças na chamada “lei mordaça” no que diz respeito à liberdade de expressão.
Sánchez advertiu que a democracia “está em risco por velhos inimigos que questionam os resultados eleitorais, distorcem a realidade com as notícias falsas, desinformam e intoxicam o debate público”.
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Desde a oposição, tanto o Partido Popular (PP) como o Vox questionaram o interesse de Sánchez em aprovar estas novas leis e reformas, alegando que ele pretende silenciar os meios de comunicação que, nas últimas semanas, publicaram notícias que vinculam sua esposa com a trama de corrupção.
Lei mordaça permanece intacta
Por outro lado, o Sumar, partido minoritário do governo de coalizão, informou de surpresa que chegou a um “acordo” com o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) para a “revogação” da chamada “lei mordaça”, uma normativa aprovada durante a administração do direitista Mariano Rajoy e que prometeu eliminar desde a chegada ao poder da esquerda, há cinco anos.
Apesar do anúncio, formulado por sua líder, Yolanda Díaz, a parte socialista do Executivo descartou tal medida extrema e assinalou que talvez haja algumas mudanças na lei, mas não a revogação total.
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Um dos estandartes dos partidos de esquerda nas eleições gerais desde 2016 até hoje, período no qual ocorreram até quatro eleições nacionais, era precisamente o da revogação total da “lei mordaça”, uma normativa que concede às Forças e Corpos de Segurança do Estado uma série de prerrogativas que, na sua opinião, facilitam a repressão e o silenciamento da oposição e do protesto nas ruas.
Após cinco anos no poder, a lei continua intacta, apesar de terem duas legislaturas com maioria entre os sócios de investidura para revogá-la.
Caso de corrupção contra Begoña Gómez
O empresário espanhol Juan Carlos Barrabés testemunhou ante o juiz de Madri, Juan Carlos Peinado, em relação à causa aberta por supostos delitos de corrupção nos negócios e tráfico de influência contra Begoña Gómez, esposa de Pedro Sánchez.
Barrabés, também amigo e sócio da investigada, reconheceu que se reuniu pelo menos em duas ocasiões com Sánchez e sua esposa em La Moncloa, mas negou que estes encontros tivessem relação com seus negócios e com os mais de 20 milhões de euros de contratos públicos.
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O juiz Peinado admitiu a denúncia do sindicato ultradireitista Manos Limpias contra Begoña Gómez, em relação às suas atividades profissionais através do empresário Barrabés e da Universidade Complutense de Madri, onde criou um curso de mestrado em negócios e desenvolveu um plano de estratégia empresarial para impulsionar na África.
Investigação ainda está em fase inicial
A investigação judicial, que está em fase inicial, situa o empresário Barrabés como uma das peças fundamentais no plano educativo e empresarial da esposa do mandatário, além de outros executivos espanhóis, como o presidente de Air Europa, Javier Hidalgo, e o comissionista vinculado a esta linha aérea espanhola, Víctor de Aldama.
O testemunho de Barrabés é um dos mais importantes da fase inicial do processo, em que se estão recolhendo os dados e contrastando algumas das provas aportadas pela Guarda Civil e pela parte acusadora. O empresário estava hospitalizado por uma grave enfermidade, o que atrasou alguns dias o seu comparecimento. Inicialmente, estava previsto que o depoimento fosse realizado no hospital, mas ele conseguiu comparecer no juizado.
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Revelou que “manteve entre cinco e oito” reuniões diferentes em Moncloa com Begoña Gómez e que em duas delas Pedro Sánchez estava presente. O presidente do governo abandonou um dos encontros após receber uma chamada telefônica.
Segundo o empresário, o objetivo dessas reuniões era falar sobre inovação e aconteceram em “época pós-pandemia”. Informou ainda que, em alguns desses encontros, esteve presente Manuel de la Rocha, então secretário-geral e agora atual secretário de Estado do Departamento de Assuntos Econômicos e G20 no Gabinete da Presidência.
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Durante o depoimento, nem a Promotoria Geral do Estado, que pediu o arquivamento da causa por considerá-la injustificada, nem a defesa de Begoña Gómez, representada pelo ex-secretário de Estado de Segurança, Antonio Camacho, questionaram o empresário sobre o processo.
