As autorizações do governo de Joe Biden “em apoio a serviços com operações na internet” e aos “empresários cubanos independentes do setor privado”, segundo anunciou em 28 de maio o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, provocaram diversas reações. De acordo com as disposições publicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, autoriza-se a abertura de contas de empresários do setor privado em bancos estadunidenses, o emprego de pagamento em linha e as transações a partir de Cuba e para qualquer parte do mundo.
Também poderia ser facilitado o acesso a programas, aplicações móveis, redes sociais, plataformas de videoconferências, mapas, conteúdos na nuvem, entre outras opções até agora vetadas para a nação caribenha pelos anteriores governos estadunidenses. Poder-se-ia, ainda, exportar softwares cubanos para terceiros países, assim como a reparação, instalação ou substituição de dispositivos de comunicações para atividades do setor privado, individual ou cooperativas.
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As medidas incluem a possibilidade de transferir fundos originados e com destino aos Estados Unidos, revogada em 2019 durante a presidência de Donald Trump (2017-2021), que possibilitaria aos bancos gerenciarem remessas e pagamentos de cidadãos na nação caribenha. Por sua vez, especifica-se que se beneficiariam destas emendas e regulamentações de controle de ativos cubanos os negócios não associados ao governo nem ao Partido Comunista.
O que dizem empresários cubanos
Representantes do setor privado cubano compartilharam algumas opiniões sobre tais disposições. Segundo Bernardo Romero, da Ingenius, microempresa privada de soluções informáticas e eletrônicas, “é um passo adiante na direção correta”. Não obstante, considerou que “se perdura no tempo ou não, é outra coisa”. Para Yulieta Hernández, CEO da empresa privada πlares Construções SRL, as medidas devem ser avaliadas no contexto político-econômico das relações entre Cuba e os Estados Unidos.
Para a empresária é necessário avaliar os antecedentes desta decisão: desde os pronunciamentos da presidência de Barack Obama (2009-2017) sobre o setor privado em Cuba e os anúncios do governo de Biden em 2022 até as opiniões da oposição nos Estados Unidos.
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A esse respeito destacou Hernández que a administração norte-americana pode permitir estas novas regulamentações, “mas os bancos e as empresas norte-americanas são privados e há uma percepção de risco muito alto com as operações financeiras de Cuba”. Tanto ela como outros atores do setor privado na ilha se perguntam quantos bancos estadunidenses vão permitir a abertura de contas de empresários cubanos.
Resposta de Cuba
Uma declaração do Ministério de Relações Exteriores da ilha, emitida no próprio dia 28 de maio, considera que “as medidas são limitadas e não tocam no corpo fundamental do bloqueio contra Cuba nem nas sanções adicionais que conformam a política de máxima pressão”. Com esta decisão, o governo de Biden “pretende dirigir-se apenas a um segmento de nossa população. Não são eliminadas nem modificadas as medidas coercitivas que mais afetam hoje a economia cubana e os serviços públicos”, indica o texto.
Afirma ainda que, se se concretizarem as disposições, os Estados Unidos “buscam pôr em uma situação de vantagem o setor privado que se estabeleceu legalmente e cresceu sob as medidas tomadas em ato soberano pelo governo de Cuba”.
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Afirma a nota oficial que os Estados Unidos “ratificam sua vontade de castigar o setor estatal de Cuba”. Não obstante, afirma que o governo cubano, depois de estudar estas medidas, “caso não violem a legislação nacional e signifiquem uma abertura que beneficie a população cubana, ainda que só um segmento dela, não obstaculizará sua aplicação”.
Segundo dados do Ministério de Economia e Planejamento, até 9 de maio último se contabilizavam na ilha 11.228 novos atores econômicos – mipymes (micro e pequenas empresas) e cooperativas não agropecuárias. Ao encerrar-se o ano passado este órgão registrou a criação de 183.000 empregos no setor não estatal e cerca de 596.000 trabalhadores por conta própria. (2024)
